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Paraíba

Comissão da Mulher aprova projetos de inclusão e proteção no mercado de trabalho

Publicado

em 20 de mar de 2024

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), 13 projetos voltados para a inclusão a proteção feminina no mercado de trabalho. Entre as iniciativas, destacam-se os PLs 693/2023, da deputada Danielle do Vale; 1343/2023, do deputado Eduardo Carneiro; e 1368/2023, de autoria da deputada Jane Panta.

O projeto 693/2023 sugere a criação do Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres. A iniciativa tem como foco implantar mecanismos de fomento à compra coletiva, com treinamentos sobre o assunto e fomento à prática, levando em consideração o planejamento e o desenvolvimento da estrutura, até chegar à venda do produto e manutenção do negócio.

“Partimos da compreensão de que as opressões de gênero e raça são parte de uma estrutura patriarcal e racista e nosso papel e desafio central é a criação de iniciativas que possibilitem o debate público com vistas a contribuir para uma necessária mudança cultural. A partir desta fundamentação, esse projeto se propõe a dialogar com lideranças locais do Estado da Paraíba, tendo um espaço formativo que instrumentalize a atuação consciente em espaços coletivos de geração de trabalho e renda”, explica a deputada autora do projeto, Danielle do Vale.

Já o PL 1343/2023 tem como finalidade coibir e prevenir casos de assédio sexual e outros tipos de violência à mulher nas instituições de ensino superior da Paraíba, por meio de uma Política de Enfrentamento. A proposta se aplica à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, integrantes da administração pública direta ou indireta, vinculadas ao Governo da Paraíba ou pessoa jurídica de direito privado, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, atividades de ensino superior, pesquisa ou extensão e que tenham sede no estado.

A iniciativa tem o intuito de proteger professoras, servidoras técnico-administrativas, trabalhadoras eventuais, trabalhadoras terceirizadas, estudantes, profissionais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e todas as pessoas que compõe a comunidade acadêmica. “Fundamental que se estabeleça uma Política de enfrentamento de condutas de assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba como forma de proteção, acolhimento, tratamento e encaminhamento de forma que o espaço acadêmico seja um espaço seguro para as mulheres”, defende o parlamentar, no texto da proposta.

Nesse mesmo caminho, só que voltado à violência institucional contra a mulher, o terceiro projeto (1368/2023) sugere uma série de ações para prevenir e enfrentar o problema. O projeto considera violência institucional, além das hipóteses previstas em leis específicas, a violência praticada por agente público no desempenho de função pública de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à mulher, ofendam sua integridade, dignidade ou sua saúde física ou mental.

Para a presidente da Comissão, a deputada Camila Toscano, a garantia de proteção e do desenvolvimento profissional das mulheres é uma das prioridades da Casa de Epitácio Pessoa. “Especialmente neste mês de março, é importante que tenhamos esses projetos em pauta. São leis específicas para mulheres, de proteção, fortalecimento e oportunidades. Também estamos fazendo um trabalho intenso de visitas a instituições e levando a nossa campanha de romper o ciclo de violência para todo o estado”, resume a parlamentar.

A reunião da Comissão da Mulher contou com a participação das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Silvia Benjamin, e do deputado Sargento Neto.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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