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Sindifisco-PB participa do lançamento do “Movimento Reforma Tributária Solidária”

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A diretoria do Sindifisco-PB participa, com outras entidades do Fisco do Brasil, do lançamento oficial do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, evento que acontece nesta quarta-feira (25), no Salão Nobre da Câmara Federal.

Estão à frente do Movimento, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A proposta do Movimento é apresentar soluções efetivas para as distorções existentes no atual Sistema Tributário Nacional e, dessa forma, corrigir as desigualdades sociais, promovendo a geração de mais emprego e desenvolvimento.

Com objetivo de ampliar o debate, a Fenafisco promoverá uma série de seminários nas capitais do Brasil. Em João Pessoa, o evento será realizado no dia 17 de maio, em parceria com o Sindifisco-PB.

Convocação: Assembleia Geral

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados, ativos, aposentados e pensionistas para assembleia geral ordinária de apreciação e votação do relatório anual de prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

A convocação atende determinação estatutária e a assembleia acontece nesta segunda-feira (23), às 17h, na sede do Sindicato.

Fisco no combate à sonegação

A diretoria do Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e auditores fiscais que atuaram na “Operação Madeira sem Lei”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal que ocorria desde 2014.

Segundo investigação, pelo menos cinco empresas da Paraíba estão envolvidas no delito, e estima-se que o grupo causou prejuízos ao erário paraibano da ordem de mais de R$ 3 milhões.

A Receita Estadual atou juntamente à Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Acertar as contas com o Leão

Encerra-se no próximo dia 30, o prazo dado pela Receita Federal para o envio da declaração do Imposto de Renda de pessoa física, ano base 2017.

O Sindifisco-PB alerta que é importante os contribuintes ficarem atentos ao prazo definido e não deixar o envio para última hora, o que pode acarretar problemas junto à Receita Federal.

Ao filiado ao Sindifisco-PB que pretender usar os serviços do Sindicato para preenchimento e envio do IR, informamos que o atendimento acontece em horário comercial, na sede (João Pessoa) e, quinta-feira, na Sucursal de Campina Grande.

Atualização do Banco de Dados

Sindifisco-PB continua com a campanha de recadastramento dos filiados, com o objetivo de atualizar o Banco de Dados dos ativos, aposentados e pensionistas.

Para atualizar os dados, basta acessar o portal do sindicato – www.sindifiscopb.org.br – para baixar a ficha cadastral, bem como o formulário de indicação de beneficiário do Pecúlio. Os dois documentos devem ser preenchidos e entregues na Sede (João Pessoa) ou Sucursal do Sindicato (Campina Grande).

No ato de entrega das fichas devidamente preenchidas, o(a) colega(a) receberá do Sindicato brinde personalizado da campanha “Auditor Fiscal com Orgulho”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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