O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho foi o primeiro palestrante do II Congresso Extraordinário da Federação Médica Brasileira (FMB). A explanação do conselheiro aconteceu durante na manhã da sexta-feira (15), em João Pessoa.
Nominando falou sobre “Pejotização e Terceirização” a uma plateia formada por médicos e técnicos da saúde de diversos estados do país. Ao contextualizar o tema, ele destacou a importância da transparência nas gestões públicas. “Transparência é princípio, não é liberalidade. Nesse contexto, há dois tipos de transparência: a ativa, quando é disponibilizada pelo órgão público, e a passiva, quando é pública, mas precisa ser solicitada.”, explicou Nominando Diniz.
Durante a palestra, o presidente do TCE-PB mostrou uma análise da contratação de pessoal realizada nos municípios e no Governo do Estado durante o período de outubro de 2019 a outubro de 2023. Foi constatado que nos municípios o acréscimo foi de 18%. Já no Governo do Estado, o aumento chegou a 14%.
O presidente do TCE-PB demonstrou como os cidadãos podem acessar a nova versão do sistema Sagres – Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade sagrescidadao.tce.pb.gov.br – ferramenta criada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, sendo hoje referência para os tribunais no país, que reúne informações sobre o registro das despesas, envolvendo as gestões públicas, que podem ser acessadas a critério dos interessados.
O conselheiro ainda detalhou como a falta de transparência e a ilegalidade de contratações nos órgãos públicos são riscos para precarização da atividade profissional da medicina e, consequentemente, no fornecimento de serviços aos cidadãos.
Para o conselheiro, é fundamental a união dos poderes públicos e da sociedade civil no combate às irregularidades nas contratações em todas as esferas públicas. Ele detalhou, por exemplo, os prejuízos dos profissionais de medicina contratados como pessoa jurídica. “O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc. Dentre os direitos perdidos quando um empregado adere a pejotização estão: décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, auxílios”, destacou.
Abertura oficial – Antecedendo a palestra do presidente Nominando Diniz, participaram da cerimônia de abertura do II Congresso Extraordinário da FMB, o presidente da Federação Médica Brasileira, Dr. Tadeu Calheiros; o presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Dr. Tarcísio de Campos; o secretário executivo de Saúde da Paraíba, Dr. Patrick Almeida; o representante do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Dr. Claudio Orestes; vice-presidente da Associação Médica da Paraíba e presidente do Sistema Sescoop da Paraíba, Dr. André Pacelli; o presidente da Academia Paraibana de Medicina, Dr. Wilberto Trigueiro; representante do Sicred Evolução, Dr. Paulo Valério e a representante da Associação dos Estudantes de Medicina da Paraíba, Maria Alice Freitas.
Ainda na sexta-feira (15), o II Congresso Extraordinário da FMB contou com a discussão sobre o salário-mínimo profissional para médicos, com apresentação de Dra. Gabriella Belkisse Rocha Nassar, consultora legislativa e relações institucionais e governamentais do Conselho Federal de Medicina.
No sábado (16), o evento tratou sobre a importância dos núcleos de médicos recém-formados e estudantes de medicina para a organização da defesa profissional.Além das lideranças sindicais, o evento traz à capital paraibana médicos recém formados e estudantes de medicina que integram núcleos em seus sindicatos para que troquem experiências e reforcem a importância da formação de novas lideranças para o fortalecimento da categoria.
LINK PORTAL TCE-PB: https://tce.pb.gov.br/noticias/presidente-do-tce-pb-e-destaque-durante-em-ii-congresso-da-federacao-medica-brasileira-com-palestra-sobre-pejotizacao
