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Paraíba

MP conclui que eleição na Câmara de Cabedelo foi regular e arquiva denúncia

Publicado

em 21 de abr de 2018

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) considerou como “regular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cabedelo” e como “improcedente a denúncia formulada” contra contra Victor Hugo Casteliano e Geusa de Cassia Ribeiro Dornelas, atuais prefeito e presidente da Câmara da cidade. O despacho do promotor de Justiça de de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, foi assinado na última quinta-feira (19). Ronaldo José Guerra determinou que a cópia da decisão fosse encaminhada aos interessados.

O promotor lembrou que, com a deflagração da operação Xeque-mate, no último dia 3 de abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal (PF), foi instaurada uma ‘Notícia de Fato’ pela Promotoria, a fim de analisar a regularidade do processo legislativo municipal para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. Foi oficiado à presidência do Poder Legislativo e dado um prazo de 72 horas para que encaminhasse cópia da Ata da Eleição, bem como os nomes dos suplentes que foram convocados em substituição às pessoas afastadas. Também foi solicitada cópia do Regimento Interno do Parlamento Municipal, bem como a Lei Orgânica de Cabedelo.

Ronaldo Guerra disse, ainda, que a Promotoria recebeu também, nesse intertempo, uma ‘denúncia’ contra o prefeito interino, Victor Hugo Casteliano, e a atual presidente do Legislativo, Geusa de Cassia Ribeiro Dornelas. Os denunciantes argumentaram que os denunciados foram citados na operação Xeque-Mate, e que, por essa razão não poderiam ocupar qualquer cargo na Mesa Diretora do Parlamento Municipal, por infringirem os princípios que regem a administração pública, e pela quebra de decoro.

Os argumentos

O promotor de Justiça analisou os documentos solicitados (ata, regimento interno e Lei Orgânica do Município) e concluiu que os procedimentos da sessão realizada no dia 4 de abril na Câmara “foram seguidos, de modo que o princípio da legalidade foi observado, não havendo vício que a macule. No que tange aos suplentes, o Regimento Interno não tem vedação expressa no que diz respeito à composição da Mesa Diretora. Desse modo, portanto, restou íntegra a eleição”.

Já com relação à ‘denúncia’ contra os atuais prefeito e presidente da Câmara Cabedelo, o promotor diz o seguinte, em seu despacho: “Não encontra guarida. O argumento utilizado na ‘denúncia’ de que os denunciados foram citados na Operação Xeque-Mate em epígrafe, e que, por essa razão, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal não poderiam ocupar qualquer cargo na Mesa Diretora do Parlamento Municipal, por infringirem os princípios que regem a administração pública, além e pela quebra de decoro, revela-se frágil, ao menos hodiernamente”.

O promotor segue explicando que a operação está em fase de inquérito policial, que ainda não há denúncia do Ministério Público contra os citados e, por conseguinte, ação penal (na qual apurar-se-ia a formação da culpa). A cautela, segundo o promotor, “se faz imprescindível à análise dos fatos. Demais disso, se naquela fase da Operação Xeque-Mate estivesse robustamente evidenciada a participação dos denunciados, ambos já estariam, no mínimo, afastados. Diferentemente dos ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, que foram citados e suspensos de exercê-los, por ordem da Justiça, e que recentemente foram objeto de recomendação ministerial, na qual solicitava-se a exoneração de todos os envolvidos, o que foi efetivamente feito pela administração municipal”, afirma.

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Paraíba

“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

“Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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