Paraíba
ALPB entrega medalha Epitácio Pessoa à desembargadora Agamenilde Dias
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (07), Medalha Epitácio Pessoa – a mais elevada comenda do Poder Legislativo paraibano – à desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A sessão solene aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa e foi proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
Atual vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), por indicação do TJPB, a homenageada pela ALPB já recebeu condecorações como Honra ao Mérito, da Câmara Municipal de João Pessoa; Voto de Aplauso, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Diploma Mulher Jurista, da Academia de Cultura; e Honra ao Mérito, do Clube Recreativo Alto Piranhas.
Para o presidente Adriano Galdino, a desembargadora Agamenilde Dias desenvolve papel primordial para manutenção da ordem jurídica e garantia dos direitos fundamentais, essenciais à estabilidade e equidade social. O chefe do Legislativo estadual ressaltou a relevância da trajetória exemplar da homenageada, assim como, sua dedicação à Justiça paraibana. “Através de sua luta pessoal, a desembargadora enfrentou inúmeras dificuldades para alcançar este importante espaço na magistratura paraibana. Esta cerimônia é um momento de celebração e união entre os poderes, reforçando o compromisso coletivo de construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os paraibanos”, afirmou Adriano.
O presidente Adriano lembrou ainda que a homenagem acontece em meio às homenagens em alusão à Semana da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Trata-se de uma cerimônia de reconhecimento do papel fundamental das mulheres na sociedade, evidenciando a importância de celebrar suas conquistas e continuar lutando por igualdade e justiça”, explicou Adriano Galdino.
Nascida em Bonito de Santa Fé, Sertão paraibano, a desembargadora ingressou na magistratura em 1992, com atuação nas Comarcas de Taperoá, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande e Bayeux, além de trabalhar como juíza substituta na Comarca de João Pessoa e juíza titular da 5ª Vara de Família da Capital. Para ela, a medalha é mais um incentivo para continuar trilhando uma carreira marcada por grandes conquistas. “Com esse reconhecimento, renovo meu compromisso de honrar e continuar servindo na esfera judiciário, cumprindo meu dever da melhor forma possível”, relatou.
Durante a solenidade, Agamenilde ressaltou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o quanto essa parceria fortalece as ações em benefício dos paraibanos. “A Paraíba vive uma harmonia entre as instituições, sem descurar da independência e autonomia dos poderes. Isso é um incremento para a tranquilidade dos trabalhos, da democracia e para o fortalecimento das instituições. Estamos a viver um processo de serenidade da Paraíba e das suas instituições”, comemorou.
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos – SP, Pós-Graduada em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, já exerceu o cargo de juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e juíza na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo, também, atuação como diretora do Fórum Cível Comarca de João Pessoa (2014-2015) e membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (2013-2015).
Entre 2017 e 2019, atuou como juíza membro substituta da Corte Eleitoral da Paraíba. Em 2012, foi escolhida desembargadora suplente pelo TJPB, para atuar no Regional Eleitoral paraibano. Em 2023, assumiu como desembargadora, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), por indicação do TJPB.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, expressou profunda alegria e honra por participar de uma homenagem tão merecida à desembargadora Agamenildes Dias. “Nossa estimada colega está sendo reconhecida com a mais alta distinção da Assembleia Legislativa da Paraíba. A homenagem reflete o apoio e o reconhecimento do povo da Paraíba à dedicação e trajetória exemplar da desembargadora”, concluiu.
A solenidade contou também com a presença dos deputados Silvia Benjamin, Felipe Leitão Alexandre de Zezé, Branco Mendes, Dr. Taciano Diniz, João Gonçalves, Jutay Meneses e Sargento Neto, além de representantes do Poder Judiciário paraibano, da Defensoria Pública da Paraíba, de familiares e amigos da homenageada.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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