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Paraíba

Promotoria recomenda que Município de Sumé anule fechamento de escolas da zona rural

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Sumé que anule, no prazo de 15 dias, o fechamento de escolas da zona rural do município e transferência de alunos para outras escolas, processo que é chamado de nucleação. A recomendação foi expedida porque a nucleação violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma vez que o Conselho Municipal de Educação só se manifestou favorável ao processo no dia 31 de janeiro, após início das matrículas, e não houve prévia manifestação da comunidade escolar.

Segundo o promotor Bruno Leonardo Lins, chegou à Promotoria um procedimento do Ministério Público Federal com informações de que as escolas Rodolfo Santa Cruz, Marcolina Freitas Barros e Senador Paulo Guerra foram fechadas, em 2018, com a transferência dos alunos para as Escolas Manoel Inácio da Silva, no sítio Poço da Pedra, e João de Souza, no sítio Conceição, necessitando de deslocamento superior a 15 quilômetros em vias não pavimentadas, informa publicação do MPPB.

O promotor ressalta que o artigo 28 da LDB estabelece que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. Além disso, deve haver prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação.

Bruno Leonardo Lins informou que foram realizadas audiências tentando conciliar os pais dos alunos prejudicados e os representantes da Secretaria Municipal de Educação, mas não foi possível uma composição amigável. O secretário de Educação alegou que a nucleação ocorre em razão da dificuldade orçamentária e da redução do número de alunos nas escolas do campo e que, em diligências realizadas, foi constado que o trajeto feito com transporte escolar é de menos de uma hora.

O promotor disse ainda que fez inspeção nas duas unidades escolares que receberam os alunos e que na Escola Manoel Inácio da Silva constatou que os alunos estão sendo realizadas e que os alunos transitam livremente, sem orientação ou cuidado. Por isso, recomendou à direção da escola que tome providências para evitar que as crianças transitem nos locais onde há obras.

Mais recomendações
A promotoria recomendou ainda ao Município de Sumé que, caso ainda haja interesse da administração municipal de realizar a nucleação, que refaça, no prazo de 90 dias, todo o procedimento constante no artigo 28 da LDB, em especial a oitiva da comunidade e prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação, devendo reabrir as matrículas, caso a nucleação seja aprovada.

Também foi recomendado que o município se abstenha de fazer nucleação do escolas ou salas de aula da educação infantil, o que é vedado pela Resolução nº 2/2008 do Conselho Nacional de Educação.

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Paraíba

PMPB divulga listas e convoca novos aprovados em Concurso Público; confira

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O comando-geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), através das Portarias GCG/0334/2024-CG, GCG/0335/2024-CG e GCG/0336/2024-CG, todas de 31 de outubro de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (01/11), divulgou listas convocando novos nomes que participaram do Concurso Público referente ao Edital nº 001/2023 e que estão considerados aptos para realização de pré-matrícula.

Os convocados devem comparecer ao Quartel do Comando Geral da PMPB, situado na Rua Annita Luiza Mello di Lascio – Ponta de Campina, Cabedelo, na quinta-feira (07/11), às 08h.

Clique aqui e confira a íntegra das convocações.

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Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

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Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

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Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

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A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

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