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Paraíba

Vereadora retoma vaga na CMJP e defende facilitação do 1º emprego sem experiência

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Políticas públicas voltadas para a segurança, sustentabilidade e geração de emprego e renda, como a facilitação do primeiro emprego sem experiência comprovada, são algumas das prioridades da vereadora Eliza Virgínia (PP). Ela retomou, nesta quarta-feira (18), suas atividades enquanto parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) – vaga ocupada pelo suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) – após passar quase nove meses como deputada estadual.

“Precisamos de alternativas para garantir trabalho para todos, além de incentivo para que empresas tenham empregados sem exigir experiência na carteira de trabalho. Esta é uma problemática enfrentada pelos jovens e que necessita de políticas públicas direcionadas”, comentou Eliza Virgínia, relatando que volta à Câmara “com a mesma garra, coragem e orgulho de trabalhar para a população da Capital. É uma honra”.

Ao afirmar que sua experiência como deputada lhe deu uma visão mais ampliada dos problemas enfrentados na Paraíba, a parlamentar cobrou ações que sejam direcionadas para as necessidades dos municípios. “Para se ter uma ideia, a Paraíba atingiu o valor de 15% no aumento do desemprego de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), um índice nacional. Nossa Paraíba é pequena em função dos outros Estados, no entanto, este dado deveria ser índice de grandes Estados”, analisou a parlamentar.

Segundo a vereadora, é necessário haver uma gestão pública embasada na sustentabilidade, retirando as amarras da burocracia para que haja crescimento na Paraíba. “Às vezes, municípios do Sertão paraibano, com as mesmas condições climáticas e geográficas que municípios pernambucanos com os quias fazem fronteira, percebemos diferenças na infraestrutura e desenvolvimento. Vemos que isso é uma diferença de políticas públicas que são empregadas naqueles municípios, que não são efetivadas nos nossos”, alertou Eliza Virgínia.

A vereadora ainda salientou que a Paraíba estaria sofrida na questão que remete à segurança pública. “Como deputada, vi o quanto a segurança está merecendo mais atenção no nosso Estado. A Paraíba está sofrida nesta questão, aqui na Capital mesmo, quantos bancos já não sofreram ataques? Isso prejudica todo o povo, que necessita dos serviços bancários. Além do mais, percebemos um descaso com a diminuição do salário dos policiais, que praticamente dão sua vida, indo à luta diariamente em seus ofícios”, apontou a parlamentar.

Trajetória na Câmara de JP

Por três vezes, Eliza Virgínia ganhou as eleições para vereadora da Capital, tornando-se a mulher com mais votos na Paraíba para o cargo de vereadora. Em 2008, obteve 4.873 votos, em 2012, foram mais de 5 mil, e em 2016, a parlamentar superou a marca de 6 mil votos. Na Casa Napoleão Laureano, militou a favor da educação infantil e da pessoa com deficiência. Em 2009 e 2010, presidiu a Comissão Especial de Educação, em que trabalhou, especialmente, por escolas estaduais e municipais de João Pessoa. Também em 2009, a vereadora viabilizou ações para a Capital com a vinda da ‘Bancada da Vida e da Família’, grupo formado por deputados federais defensores das bandeiras contra o aborto, a favor da família tradicional e da segurança da infância e adolescência.

Eliza Virgínia nasceu em abril de 1972, tem formação em Ciências Contábeis, e é filha do ex-deputado Nivaldo Manoel de Souza, de quem já foi chefe de gabinete. A parlamentar já foi gestora da STR; da Repic (empresa de reciclagem); diretora de Recursos Humanos da Gate; e gerente de Recursos Humanos da PBGás.

Licença da Casa Napoleão Laureano

Eliza Virgínia recebeu, em 21 de julho de 2017, o diploma de posse do TRE-PB como deputada estadual. Ela obteve mais de 20 mil votos nas eleições de 2014 para o Legislativo Paraibano, assumindo, em 1º de agosto de 2017, a suplência de deputada estadual da Paraíba, ocupando a vaga de Tovar Correia (PSDB), momento em que licenciou-se da CMJP.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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