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Paraíba

TCE constata ilegalidade na promoção do comandante geral da Polícia Militar

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Um auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba constatou que a promoção do então major Euller de Assis Chaves ao posto de tenente coronel, em agosto de 2005, violou a Constituição Estadual e a Lei do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba.  A conclusão de toda a análise do processo é no sentido de declarar sem efeito o atos de promoção a tenente coronel, de coronel, e de comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, destaca reportagem do Blog do Marcelo José.

O Blog teve acesso ao relatório da auditoria . “A procedência da denúncia em todos os seus termos para declarar SEM EFEITO o ato governamental nº 1270 , publicado no Diário Oficial do Estado, nº 13.008 , de 21 de agosto de 2005, através do qual o Major/PM QOC Euller de Assis Chaves, foi promovido ao posto de tenente coronel , Quadro de Oficiais Combatentes , a contar de 21 de agosto de 2005, e atos subsequentes, como por exemplo a promoção ao posto de coronel e comandante geral da Polícia Militar ” , diz a conclusão do relatório.

A denúncia no Tribunal de Contas de que o comandante geral da Polícia Miliar da Paraíba estaria ilegalmente no posto de comandante foi feita pelo ex-policial militar Moacir Pereira de Moura, no dia 29 de janeiro deste ano. A base da denúncia é de que o então major Euller Chaves foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete SE-4 da Governadoria, passando mais de dois anos no referido cargo. O questionamento legal é de que militar da ativa que ocupa cargo civil na estrutura de Governo não poderá ultrapassar os dois anos, caso ocorrendo, devendo ir para a Reserva Remunerada, por força da Constituição Estadual, artigo 41, inciso III, e  da Lei 3.909/77 ( Estatuto da Polícia Militar ) , artigo 90, inciso VII.

O caso foi parar na Justiça, onde tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, uma Ação Declaratória de Ato Nulo, com objetivo de declarar o ato de promoção do então major Euller ao posto de tenente coronel, nulo, e isso tornaria consequentemente também nulos os atos subsequentes como o da promoção a coronel, e o de nomeação do coronel Euller Chaves à comandante geral da Polícia Militar.

O relatório da auditoria do TCE recomendou que seja dado conhecimento ao governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho e à secretária de Administração, Livânia Farias, para que as medidas cabíveis sejam tomadas, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

“Requer ainda que seja dado conhecimento de vossa decisão ao governador, e à Secretária de Administração para adotarem as medidas que o caso requer, sob pena de aplicação de sanções administrativas previstas em lei e no Regimento Interno desta Corte”, diz o documento.

O relatório ainda recomenda notificação do governador Ricardo Vieira Coutinho, e do comandante geral da PM, coronel Euller Chaves, para prestarem informações. “Notificação do denunciado, comandante geral da Polícia Militar, e do atual governador deste estado, para querendo, prestarem as informações que tiverem no prazo legal, sob pena de revelia e confesso. Visto ao representante do Ministério Público com assento neste Tribunal de Contas, para intervir no presente processo”, conclui.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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