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Paraíba

Ministério Público denuncia dois envolvidos na matança de animais em Igaracy

Publicado

em 18 de abr de 2018

O Ministério Público da Paraíba protocolou, na manhã desta quarta-feira (18) a denúncia contra dois envolvidos na matança de animais, no município de Igaracy, no último dia 6 de março. O promotor de Justiça de Piancó, José Leonardo Clementino Pinto, denunciou ao Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó os secretários municipais de Saúde e Infraestrutura, por crime ambiental continuado. O membro do MPPB também remeteu cópia do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para que analise a responsabilidade penal do prefeito da cidade, que tem foro privilegiado. Um marchante que teria participado da carnificina está sendo procurado pela polícia.

Foram denunciados o médico veterinário, José Carlos Maia (que é secretário de Saúde de Igaracy), e o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Edilson Lacerda. “Além dessa ação penal, o MPPB analisa a propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, que pode resultar em perda do cargo, inabilitação para o exercício de cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa civil dos envolvidos. Em até 30 dias o MP deve concluir essa análise e abrir esta outra ação, agora no âmbito civil”, explicou o promotor Leonardo Pinto.

O caso

Consta na ação penal, que tudo começou após o secretário de Saúde ter sido convocado pela Câmara de Vereadores para que apresentasse uma solução em relação aos cachorros que viviam nas ruas no município de Igaracy. Após comunicar ao prefeito José Carneiro Almeida, e com a anuência deste, o denunciado José Carlos Maia, no dia 5 de março, entrou em contato com o segundo denunciado Francisco Edilson, solicitando três servidores para realizar a captura dos bichos.

No dia seguinte, por volta das 8h, iniciou-se a captura dos cães, mas não só dos que estavam perambulando nas ruas. Segundo apurou o Ministério Público, os servidores municipais passaram nas residências, recolhendo os bichos com o pretexto de que seriam submetidos a exames clínicos para verificação de doenças. Os bichos foram então encaminhados a um prédio abandonado e, apesar de os donos os terem solicitado de volta, isso foi negado.

“Com total inobservância das normas técnicas veterinárias, sem a realização prévia de exames clínicos, baseando-se apenas em seu próprio diagnóstico visual, por ser médico veterinário, o denunciado José Carlos Maia, com requintes de crueldade, auxiliado por pessoa ainda não identificada, maltratou 31 cachorros, dentre eles uma cadela prenha, sob alegação de estarem infectados com leishmaniose, utilizando-se de meios mecânicos e violentos, culminando na morte daqueles”, afirma o promotor, em trecho da ação.

Ainda segundo o processo, os denunciados causaram poluição ambiental ao determinarem o descarte inapropriado, com risco à saúde humana, dos corpos dos animais em uma vala, próxima a um açude, em um terreno de descarte de resídios sólidos. De acordo com o MPPB, o segundo acusado não teria atuado diretamente na morte, mas contribuiu com o crime ambiental diretamente, porque tinha ciência e auxiliou cedendo servidores.

No dia seguinte, após revolta da população, foi realizada perícia no prédio em que ocorreu a carnificina, onde foram achados vestígios de sangue em diferentes locais e alturas. Com o auxílio de uma escavadeira os corpos foram identificados na vala.

Medida cautelar

O Ministério Público requereu que os dois denunciados sejam incursos 31 vezes (o número de animais mortos) no artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado), e também nos artigos 54 da mesma Lei 9.605/1998 e 347 Parágrafo único) do Código Penal, todos na forma do artigo 29 do CP.

Além da ação penal contra os acusados, a Promotoria de Piancó requereu na Justiça que os denunciados fossem afastados das suas funções. O secretário de Saúde já foi afastado após determinação do MPPB, mas foi pedido que o Juízo confirme esse afastamento, em virtude dos resultados do inquérito policial, que resultou na abertura de ação penal pelo Ministério Público.

Fugitivo

O promotor de Justiça, Leonardo Pinto, ressaltou que existe uma terceira pessoa, possivelmente um marchante, que atuou junto ao secretário de Saúde na matança dos animais. Ele teria fugido da cidade e a Polícia Civil trabalha para identificá-lo e localizá-lo. Tão logo isso seja feito, ele também deverá ser denunciado pelo MPPB. A população pode contribuir com a polícia dando pistas sobre a identidade e o paradeiro dessa pessoa.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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