Brasil
Juízes paraibanos são suspeitos de participação em esquema fraudulento para ajudar devedores
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga a pedido do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) uma possível participação de juízes em um esquema fraudulento que promove decisões suspeitas para limpar nome de devedores.
De acordo com a Folha, as decisões em favor dos devedores estariam concentradas em alguns magistrados no interior de três estados do Nordeste (Pernambuco, Paraíba e Piauí), embora os clientes estejam em outras regiões —a maioria em São Paulo.
Em alguns casos, são ajuizadas várias ações idênticas no mesmo tribunal, à espera de que uma delas caia com um determinado magistrado. Quando isso ocorre, as demais são retiradas.
Ainda de acordo com esta matéria divulgada pela Folha, decisões judiciais obtidas pela chamada “Indústria Limpe seu Nome” retiraram dos serviços de proteção ao crédito informações sobre dívidas no valor de R$ 108 bilhões referentes a protestos registrados em cartórios.
Isso representa 11,4% do total de R$ 949 bilhões em títulos protestados no país nos últimos cinco anos, segundo dados do IEPTB, entidade que representa esses cartórios.
Em seus sites, as empresas que vendem os serviços “limpe seu nome” dizem garantir a obtenção de decisões liminares (provisórias), em geral na primeira instância do Judiciário, para retirar o registro dessas dívidas desses cadastros. Elas alegam haver negativação indevida de milhares de devedores listados em razão de suposta ausência de notificação da empresa ou consumidor.
O IEPTB aponta fragilidade jurídica nessa tese e diz que as decisões contrariam entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que não é preciso nova notificação do título protestado, por parte do birô de crédito e da central de informação dos cartórios, pois os tabelionatos já fazem isso obrigatoriamente no momento do protesto.
“Esses juízes estão tornando letra morta uma decisão do STJ à qual estão obrigatoriamente vinculados como se fosse uma lei”, afirma André Gomes Netto, presidente do IEPTB.
A entidade, que representa os cartórios de protestos de dívidas não pagas, também é alvo dessas ações e tem sido proibida de divulgar as informações em seu site e aplicativo de consulta gratuitos. Os dados só estão disponíveis para quem faz a pesquisa presencialmente nos tabelionatos.
Ao tentar cumprir as decisões liminares, o instituto muitas vezes se depara com documentos inválidos ou consumidores que nem sequer possuem protestos em seus nomes.
Algumas dessas decisões já foram revertidas com base em questões como falta de legitimidade dessas associações, às quais geralmente o cliente não é filiado, para atuar nessas ações, falta de documentação e reconhecimento de que não é possível utilizar ações coletivas para uma questão de direito individual.
INFORMAÇÕES SOBRE PROTESTOS EXCLUÍDAS POR DECISÃO JUDICIAL
Dados do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil)
R$ 108,3 bilhões
Valor das dívidas excluídas dos serviços de informação por decisão judicial
2,94 milhões
Quantidade de protestos com divulgação suspensa
430
Quantidade de liminares concedidas
Na denúncia entregue ao CNJ, a entidade afirma que “o modus operandi dessas empresas nada mais é que uma forma de mercantilizar o processo judicial enquanto instrumento para incentivar o inadimplemento de dívidas”.
O IEPTB argumenta também não ser uma instituição com fins lucrativos, como as empresas de informação de crédito, e que não cobra valores pelo fornecimento do registro de protesto. Por determinação legal, oferece consulta gratuita a essas informações em seu site.
O presidente do instituto afirma que a ausência de acesso a essas informações prejudica, por exemplo, o micro e médio empresário que, na venda parcelada, não sabe quem está querendo contrair crédito com ele. Também serve de incentivo à inadimplência e contribui para aumentar o custo de crédito para os demais consumidores e empresas.
“Quem é que paga por essa conta? Quando se suprimem R$ 108 bilhões do conhecimento público, quem está com o nome sujo passa a estar com o nome positivo. Esse devedor não faz o caminho de volta para procurar o credor dele, para renegociar essa dívida ou pagar. Ele simplesmente fala assim: ‘Não vou pagar nada'”, afirma. “Quem paga essa conta é o bom pagador.”
Em nota, o CNJ informou que, em setembro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou o pedido de providências para investigar a atuação de juízes e juízas na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes, conhecido como “limpa-nome”, nas bases de consultas em todo o país. No momento, o processo está em fase de instrução.
Clique aqui e saiba como renegociar uma dívida pelo Desenrola
Brasil
PL se reúne na próxima 2ª para definir sucessão de Arthur Lira; Motta é principal opção do grupo
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reunirão na próxima segunda-feira (09/09) para debater a sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, a reunião da bancada já estava marcada, já que a semana que vem é de esforço concentrado na Casa, mas agora o apoio a um dos candidatos deve ser o principal assunto na liderança da legenda.
A entrada do paraibano Hugo Motta (Republicanos) no páreo da disputa embaralhou os votos do campo bolsonarista, dizem pessoas próximas ao ex-presidente.
Se antes era certo que Elmar Nascimento (União Brasil) teria o apoio de Bolsonaro, por ser próximo de Lira, agora o cenário é outro. Motta é considerado um candidato que conta com a simpatia de pessoas com influência direta sobre as decisões do ex-presidente. Os senadores Ciro Nogueira (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, intermediaram um encontro de Jair Bolsonaro com Hugo Motta na quarta-feira e afirmaram a interlocutores que “trata-se de uma opção”.
Pesa o fato do deputado paraibano ter substituído Marcos Pereira (Republicanos) na disputa, com quem Bolsonaro acumulou rusgas nos últimos anos. Ao contrário de Pereira, Motta transita bem entre o “núcleo duro” do bolsonarismo e atrai simpatias por já ter enfrentado o petismo: ele votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e compôs a chamada “tropa de choque” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Aos bolsonaristas em encontro na quarta, ele afirmou que acenaria aos governistas com o objetivo de ser eleito para a Câmara, mas não seria subserviente ao governo.
Com 93 parlamentares, a bancada bolsonarista é vista como possível “fiel da balança” na disputa. E, conscientes do seu peso, os parlamentares negociam o apoio e pedem a primeira vice-presidência da Casa. Além de conduzir sessões na ausência do próximo presidente, o 1º vice-presidente da Câmara também é o vice-presidente do Congresso, o que dá ao partido que ele integra um poder maior de influência nas decisões internas. A negociação, entretanto, não se restringe apenas a este posto.
Bolsonaristas condicionam este apoio ao compromisso com pautas conservadoras, especificamente às relacionadas à indústria armamentista e às matérias de “comportamento”. A defesa de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação pelos atos de 8 de janeiro também faz parte das conversas.
Brasil
Daniella cobra urgência no inquérito de denúncias de assédio contra ministro; “não admitiremos”
A senadora Daniella Ribeiro (PSD, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (06/09) para cobrar urgência nas investigações de denúncias que acusam o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, de assédio sexual contra mulheres.
De acordo com a acusação que foi divulgada pela organização ‘Me Too Brasil’, uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“É urgente e necessária a apuração das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Silvio de Almeida. Ao mesmo tempo que cobro resposta, externo a minha irrestrita solidariedade à ministra Anielle Franco e a todas as demais mulheres que tenham sido vítimas. Não admitiremos. Jamais!”, pontuou.
Confira:
Brasil
“Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, diz Lula após denúncias contra Silvio Almeida
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira (06/09) pela primeira vez sobre as denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem o direito de se defender”, disse Lula à Rádio Difusora, de Goiânia (GO).
De acordo com informações do G1, Lula disse, ainda, que o governo vai colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Comissão de Ética Pública para investigar.
“Então, é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa da mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém acusado de assédio”, continuou.
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (06/09) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra o ministro.
Entenda
Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (05/09) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização ‘Me Too Brasil’ por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.
Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.
Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.
Defesa
Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.