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Paraíba
Paraíba é exemplo nacional no combate a golpes do empréstimo consignado contra idosos; veja
O Estado da Paraíba está sendo citado como exemplo nacional no combate a golpes do empréstimo consignado contra idosos na formatação de um Projeto de Lei (PL) que pretende coibir o mesmo tipo de golpe em âmbito nacional.
De acordo com a matéria publicada pelo Estadão, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), autora do PL, afirma ter se inspirado na Lei Estadual paraibana nº 12.027 que impede a contratação de serviços por idosos apenas por telefone ou meio eletrônico, exigindo a assinatura física.
O Projeto proíbe que pessoas com 60 anos ou mais contratem crédito via telefone ou meio digital será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça da Câmara. O texto obriga as instituições financeiras a colher assinatura física para a concessão de empréstimos para idosos.
Segundo a proposta, a oferta de operações de crédito consignado por meio digital ou telefônico induz idosos a erros e provoca contratações indevidas, “sem a compreensão real do impacto das obrigações assumidas no orçamento familiar” e é um dos fatores para o superendividamento dos brasileiros.
O projeto de lei entende que a contratação física de serviços financeiros é uma forma de garantir segurança aos idosos, já que “facilita a compreensão de suas cláusulas” e permite um julgamento mais racional sobre a necessidade do empréstimo.
Como se proteger de golpes com crédito consignado
- 1. Não clique em links enviados por e-mails ou WhatsApp de remetentes que você não reconhece;
- 2. Nunca informe seus dados pessoais e bancários quando solicitados em ligações ou mensagens de remetentes desconhecidos;
- 3. Se for contratar algum crédito, procure sempre os canais oficiais das instituições com as quais você se relaciona;
- 4. Denuncie o assédio nos canais internos dos bancos citados pelas pessoas que fazem as ofertas, nos Procons ou no site consumidor.gov.br;
- 5. Também é possível fazer denúncias diretamente no Banco Central, nos canais do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e na Ouvidoria da instituição. É possível, ainda, registrar reclamações contra uma instituição financeira no BC Reclamação pelo site bcb.gov.br.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)