Paraíba
Defensoria garante direito à mobilidade urbana para moradores da comunidade Costa do Sol
Para atender moradores e, em especial, crianças e adolescentes que frequentam instituições escolares e residem na comunidade Costa do Sol, em João Pessoa, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garantiu, por meio de atuação extrajudicial, a construção de uma parada de ônibus na região. A conquista representa um passo significativo na promoção do direito à mobilidade e ao acesso à educação e foi possível graças a uma articulação do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da DPE.
A comunidade é acompanhada pelo Necidh desde o ano passado e vem enfrentando problemas com questões de regularização fundiária. Assim, o acesso aos direitos básicos vem ocorrendo de maneira precária, inclusive o acesso ao transporte.
O saldo da última reunião entre representantes das Secretarias de Educação e Participação Popular do Município, associações e movimentos da comunidade foi a implementação de uma parada de ônibus mais próxima da região para que as crianças e os adolescentes que estudam na rede municipal de ensino possam se deslocar com mais facilidade até as escolas.
“O nosso papel é assegurar que o direito das pessoas, sobretudo os direitos fundamentais, seja respeitado. Imagine uma comunidade onde as pessoas não consigam exercer o direito básico de ir e vir? Felizmente a conquista da comunidade se deu por meio do diálogo, por via extrajudicial, que sempre será a melhor forma para se chegar a um entendimento. A falta de regularização fundiária não pode ser o motivo principal para que sejam negados direitos constitucionais, essenciais e fundamentais aos moradores e aos jovens da comunidade, que já sofrem com tantos problemas”, ressaltou a coordenadora Fernanda Peres.
O direito ao transporte é um direito social previsto no artigo 6º, da Constituição Federal, que prevê entre outros direitos, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
A partir do encontro, o Município de João Pessoa se comprometeu a atender a solicitação. De acordo com a assessora da pasta, os ônibus começaram a circular esta semana e já faz parte da rota dos transportes coletivos da região.
PARTICIPANTES – Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC), Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), Associação Amigas Solidárias – Comunidade Costa do Sol, e Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD).
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.