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Paraíba

MPPB e SES-PB renovam parceria para realização de exames de DNA gratuitos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) renovaram, na tarde desta terça-feira (17), o termo de cooperação técnico-científica e financeira  para viabilizar a realização gratuita de exames de DNA, nos casos de reconhecimento de paternidade e ações judiciais de investigação de paternidade encaminhados pelo Núcleo de Promoção da Paternidade “Nome Legal” (Nupar), do MPPB.
A cooperação tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o estado da Paraíba, especialmente quanto às diretrizes e mecanismos eficazes para erradicar o sub-registro de paternidade e assegurar a paternidade responsável.
A renovação da parceria foi assinada, na Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pela secretária de Saúde, Cláudia Luciana de Souza Veras. Também participaram do ato a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família e do Nupar, a promotora de Justiça Elaine Cristina Alencar; o 2° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; o promotor de Justiça Amadeus Lopes; a diretora do Hemocentro da Paraíba, Luciana Gomes Almeida; a coordenadora da Paternidade do Hemocentro, Crisemy de Fátima Almeida, e o assessor jurídico da SES-PB, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo.

Experiência exitosa

De acordo com a promotora de Justiça, Elaine Cristina, a SES-PB disponibiliza, semanalmente ao MPPB, 25 vagas para a realização de exames de DNA gratuitos e desde de 2011 (quando os promotores de Justiça iniciaram o trabalho de enfrentamento ao sub-registro de paternidade, identificando os alunos da rede pública de ensino que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento) até dezembro de 2017, o MPPB promoveu 4.349 reconhecimentos de paternidade, beneficiando crianças, adolescentes e até adultos.
Nesse período, também foram realizados 2.933 exames de DNA gratuitos, através do Nupar. “Esse trabalho já vem sendo executado com grande êxito e o objetivo é proteger e salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Na maioria dos casos, temos conseguido o reconhecimento voluntário da paternidade. Em outros, o reconhecimento só ocorre com a realização do exame de DNA, por isso é tão importante a parceria com o Hemocentro”, explicou Elaine.
O procurador-geral de Justiça destacou a importância do trabalho do Nupar, lembrando o reconhecimento obtido pelo projeto “Nome Legal” em âmbito nacional e internacional, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “A iniciativa que começou como um projeto foi tão exitosa que virou uma rotina institucional. Esse trabalho desafoga muito o Poder Judiciário e evita que as crianças passem muitos anos sem o reconhecimento do pai no registro civil, o que é muito ruim para o desenvolvimento infantil”, destacou.
A secretária de Saúde falou da importância social do trabalho realizado pelo Nupar e também explicou as dificuldades enfrentadas para adequar a estrutura de serviços de saúde que funcionam em prédios mais antigos (como é o caso do Hemocentro), às normas de acessibilidade. Segundo ela, o Hemocentro deve passar por ampliação e reforma para melhorar o atendimento oferecido aos usuários.
Outro assunto discutido durante a renovação do termo de cooperação foi o atraso dos resultados dos exames, que ocorreu devido a um equipamento que parou de funcionar. Desde fevereiro do ano passado até hoje, o Nupar aguarda o resultado de 95 exames de DNA. A diretora do Hemocentro disse que o equipamento já foi consertado e que o trabalho já foi retomado, seguindo a ordem cronológica de realização dos exames.
A promotora de Justiça Elaine Cristina também falou da importância de a secretaria desenvolver treinamentos com os profissionais do Hemocentro para oferecer um atendimento mais humanizado aos usuários. Isso foi solicitado, devido às reclamações registradas no Nupar por pessoas encaminhadas ao serviço. A secretária se prontificou a atender a solicitação. Também foi definido que será estabelecido um fluxo entre o Nupar e o Hemocentro para aprimorar a orientação no atendimento de casos mais delicados.

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Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Paraíba

Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Paraíba

Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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