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Paraíba

STF declara inconstitucional inciso que permite ao MPPB elaborar folhas de pagamento do próprio quadro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade do inciso III do § 2º do art. 118 da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, do Estado da Paraíba.

A decisão se deu através do ministro relator Cristiano Zanin, que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7281, na Sessão Virtual que aconteceu entre os dias 02 de fevereiro de 2024 a 09 do mesmo mês.

A Lei Complementar em questão dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o inciso declarado inconstitucional permitia o MP “elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos“.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Orgânica do MPPB.

A Decisão, de 14 de fevereiro de 2024 e que teve a Ata de Julgamento publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 16 de fevereiro de 2024, bem como no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/02), não explicita, porém, qual origem deveria ter a elaboração da referida folha de pagamento.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Confira a Decisão:

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Paraíba

Sheyner Asfóra destaca avanços para advocacia criminal na gestão de Harrison Targino

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A gestão de Harrison Targino como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) se destaca pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e pelo trabalho desenvolvido para beneficiar as mais diversas especialidades. Na advocacia criminal, por exemplo, suas ações são reconhecidas e elogiadas por profissionais de todo o estado.

O advogado Sheyner Asfóra afirmou que seu apoio a Harrison na eleição da OAB decorre do trabalho realizado e da valorização da advocacia criminal paraibana.

Entre as ações realizadas pela OAB Paraíba, Sheyner destacou as visitas institucionais à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria de Administração Penitenciária, às Polícias Militar e Civil e ao Ministério Público, com o objetivo de estreitar e resgatar as relações institucionais. “Essa aproximação é importante para estabelecer um canal de contato direto, evitando assim possíveis tensionamentos em situações que envolvam advogados e advogadas no exercício da profissão”, disse.

Sheyner também lembrou que a gestão de Harrison Targino foi responsável pela realização da plenária da Advocacia Criminal, pela criação e implementação do parlatório virtual e por ações junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para discutir a criação da Vara de Organização Criminosa e da Vara do Juiz de Garantias, além de atender demandas de advogados e advogadas que buscaram o apoio da Ordem.

Entre outras ações, destacam-se: o evento realizado na OAB Paraíba com a presença do Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foram apresentadas pautas de interesse da advocacia criminal, e o evento na OAB com a presença de um desembargador da Câmara Criminal, onde foram discutidas questões de interesse da advocacia criminal.

A gestão de Harrison Targino também se sobressaiu pela realização de diversas atividades voltadas a advogados e advogadas criminalistas na Escola Superior da Advocacia (ESA), como o curso de iniciação na Advocacia Criminal, entre outros temas focados no aprimoramento da atuação na área.

Sheyner também destacou a importância de eleger a chapa encabeçada por Alberto Jorge e Jarlany Vasconcelos, que é advogada criminalista, para presidente e vice da subseção da OAB de Campina Grande. “Precisamos eleger candidatos comprometidos com a advocacia e que defendam também a área criminal. Alberto e Jarlany têm sido defensores incansáveis da Advocacia Criminal em Campina Grande, e o reconhecimento ao trabalho deles é mais do que merecido. Juntos de Harrison, eles formam uma equipe comprometida com o fortalecimento da advocacia criminal”, disse.

Sheyner Asfóra é advogado criminalista com mais de 20 anos de atuação profissional. Foi presidente da Comissão de Justiça Criminal da OAB-PB, presidiu o Conselho da Comunidade vinculado à Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa como representante da OAB-PB, foi Conselheiro Federal entre 2016 e 2018 e concorreu ao cargo de presidente da OAB-PB no ano de 2018.

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Negócios

Sine-PB oferta mais de 690 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

A partir desta segunda-feira (11), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 691 vagas de emprego em 12 municípios do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 241, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux, Guarabira e Cajazeiras.

O maior número de vagas em João Pessoa será para os cargos de operador de caixa, operador de acabamento, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção e ajudante de carga e descarga de mercadoria (10 vagas para cada função). Além dessas, há vagas para armador de ferros – fundamental completo (5), cumim (5), recepcionista de mercadorias (5), soldador (4) e para técnico em fibras ópticas – possuir veículo próprio (3), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 92 vagas, com destaque para empacotador, a mão – fundamental completo (8), consultor de vendas, repositor de mercadorias (6 vagas cada), açougueiro, auxiliar de cozinha e garçom (4 vagas cada), e ainda oportunidades para motorista entregador, instalador fotovoltaico e supervisor de vendas no varejo – médio completo (3 vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 186 vagas de emprego, entre as quais ajudante de carga e descarga de mercadoria, eletricista de inst.de veículos automotores, (30 vagas cada), auxiliar de linha de produção (20), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15), operador de caixa (18), repositor – em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 32 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador, vendedor de comércio varejista e costureiro, a máquina na c. em série (5 vagas para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de linha de produção (2  vagas para cada), desenhista industrial gráfico, soldador, auxiliar de seguros, motorista de carro de passeio e motorista de caminhão (1 vaga para cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as 17 vagas contemplam funções como vigia noturno, mecânico de automóvel, ferreiro armador na construção civil, carpinteiro – fundamental completo, armador de ferra. na construção civil e ajudante de carga e descarga de mercadoria (2  vagas para cada), estoquista, cozinheiro geral, motorista de caminhão, servente de obras e auxilia de cozinha (1 vaga para cada).

Em Guarabira, o Sine-PB vai oferecer 99 vagas para diversas funções tais como: repositor – em supermercados e operador de caixa (30 vagas para cada), atendente de padaria – médio incompleto (15), auxiliar de estoque (10), fiscal de loja (6), açougueiro (5) e para conferente de faturas e notas fiscais – médio completo (3). Em Sapé, serão duas vagas para balconista de açougue (médio completo).

Em Bayeux, serão 13 vagas – quatro para auxiliar de logística – fundamental completo, vendedor interno – superior completo (3), operador de caixa, motorista carreteiro, gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista (1 cada). No Conde, serão oferecidas duas vagas para supervisor de logística – médio completo.

No município de Mamanguape, serão ofertadas duas vagas – retificador de motores de veículos (1) e outra para supervisor de operações de logísticas (médio completo). No Sine estadual de São Bento, serão três vagas – assistente administrativo, promotor de vendas e vendedor – no comércio de mercadorias (1 vaga para cada). Em Cajazeiras, serão duas vagas, sendo uma de auxiliar de mecânico diesel e outra para técnico mecânico – máquinas.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas 

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

Enem 2024: candidatos têm gratuidade no transporte público em João Pessoa e Campina Grande

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Redação do Portal da Capital

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 ocorrerá neste domingo (10/11), e os candidatos das cidades de João Pessoa e Campina Grande contarão com transporte público gratuito para facilitar o acesso aos locais de prova.

Em João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) garantirá o benefício da gratuidade aos candidatos que apresentarem o cartão de confirmação do ENEM 2024 e um documento de identificação com foto. A operação especial envolverá 150 ônibus em 54 linhas, reforçando a circulação com mais viagens em rotas que passam pelos locais de exame. Além disso, 50 agentes de mobilidade estarão nas ruas desde as 6h para orientar o trânsito e facilitar o fluxo nas áreas de prova.

Em Campina Grande, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), estenderá o Programa Tarifa Zero para todos os passageiros, não apenas os candidatos. O transporte gratuito será disponibilizado entre 5h e 20h, com um aumento de 30% na frota nas linhas que atendem os pontos de prova, buscando garantir a todos a facilidade de transporte, especialmente aos candidatos que têm baixa renda.

Neste domingo os alunos realizam as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Horários da prova:

Abertura dos portões: 12h

Fechamento dos portões: 13h

Início das provas: 13h30

Saída, mas sem o caderno de questões: a partir das 15h30

Saída com o caderno de questões: a partir das 18h

Aplicação da prova no 2º dia acaba às: 18h30

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