![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2024/01/tce-pb-2024.jpg)
![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2024/01/tce-pb-2024-560x600.jpg)
Paraíba
TCE rejeita contas de Serra Branca por não aplicação mínima de percentual em Educação
Deixar de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na área de educação – previsto na Constituição Federal, e não pagar o piso nacional aos professores, entre outras irregularidades, ensejaram a reprovação das contas de 2022 da prefeitura de Serra Branca, gestão do prefeito Vicente Fialho Sousa. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (07). Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Dona Inez, Riacho de Santo Antônio, Serra Redonda, Curral Velho e Várzea, referentes a 2022.
Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência justificada do presidente Nominando Diniz, a Corte de Contas realizou sua 2431ª sessão do Tribunal Pleno, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre os quais, sete contas municipais. O relator das contas de Serra Branca (proc. nº 02877/23), foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, enumerou, entre as irregularidades, ainda, utilização de créditos suplementares sem autorização legislativa, excesso de gastos com combustíveis, nas contratações de servidores temporários e despesas com pessoal acima do limite permitido pela LRF. Cabe recurso.
Regulares – Foram julgadas regulares as contas, referentes a 2022, da Secretaria de Estado da Mulher e da Paraíba Previdência – PBPrev, sob a responsabilidade do gestor José Antônio Coelho Cavalcanti. Também as do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN-PB, apresentadas pelo Des. Francisco Martinho da Nóbrega Coutinho. No exercício de 2019, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado da Saúde, tendo como gestores Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Geraldo Antônio de Medeiros. Ainda a prestação de contas da Presidente da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular, Emília Correia Lima, remanescente de 2018.
Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, subscrito pelo colega conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi aprovado pelo Pleno Voto de Pesar, face o falecimento de José Clodeval de Melo, que vem a ser irmão do auditor de contas públicas Raimar Redoval de Melo, ex-diretor geral do TCE. Clodeval era muito conhecido na região do município de Boqueirão/PB, e tinha o apelido popular de “Zé Moco”.
Composição – Além do conselheiro vice-presidente Fábio Nogueira – que conduziu os trabalhos da sessão, estiveram presentes na composição do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2024/04/campina-grande-1.jpg)
A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2024/08/luiz-pereira-4-e1724761992632.jpeg)
O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2024/09/WhatsApp-Image-2024-09-06-at-16.40.30-e1725651674790.jpeg)
O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)