O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para que o Banco do Nordeste cumpra a renegociação de dívidas com os agricultores, com base na Lei 13.340/2016. Agricultores paraibanos alegam que o Banco não estaria adotando corretamente redutores nos cálculos, como prevê a Legislação, o que vem acarretando em prejuízos ainda maiores aos devedores. Os descontos garantidos por lei variam de 60% a 95%, de acordo com o valor do débito.
“Fomos até o Banco do Nordeste e nada foi resolvido, pois as reclamações dos agricultores continuam. Vamos até a AGU para que essa situação seja resolvida. A lei deve ser cumprida na integridade e não cabe ao Banco do Nordeste desobedecer. Milhares de agricultores querem renegociar as dívidas, mas estão sendo prejudicados”, destacou o deputado.
Benjamin Maranhão já se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e solicitou o apoio para que a Lei seja cumprida. “Estivemos com o ministro e expomos essa nossa preocupação com a situação dos agricultores que já passam por dias difíceis sem água em toda a Paraíba”, disse. O parlamentar também levou o problema ao presidente Michel Temer (PMDB) que disse que iria analisar o problema.
A Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
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Sobre matéria publicada neste veículo sob o título ‘Benjamin aciona AGU para que Banco do Nordeste cumpra renegociação de dívidas’, o Banco do Nordeste esclarece que realizou seis mil renegociações/liquidações na Paraíba, no âmbito da Lei 13.340, que vigora até o dia 29 de dezembro de 2017.
A Superintendência do Banco do Nordeste na Paraíba destaca que está agendando audiência com o deputado Benjamim Maranhão para esclarecer as informações sobre a regularização de dívidas no âmbito da Lei 13.340. Este dispositivo legal tem proporcionado o resgate da cidadania de crédito dos produtores que enfrentaram as intempéries da seca. Na atribuição de operador das renegociações, o Banco do Nordeste enquadra a contratação do produtor e recalcula a dívida. Os cálculos desconsideram todo e qualquer encargo de atraso, multa, custas cartorárias e até honorários advocatícios.
Ao apresentar o valor recalculado ao cliente, este pode analisar sobre a possibilidade de liquidação ou renegociação, de acordo com o que lhe for mais viável. A Paraíba tem média de 88% de rebate nas operações recalculadas e liquidadas. A referida Lei possibilita descontos de até 95% e cada caso é analisado no seu enquadramento. Para os casos de renegociação, a Lei permite juros de 0,5% a 3,5% ao ano, início dos reembolsos apenas em 2021 e parcelas anuais, com direito a bônus por adimplência nas parcelas futuras.
Pelo menos 80 municípios paraibanos realizarão ações até o fim do ano com sindicatos, associações, prefeituras e câmaras municipais para intensificar as renegociações de dívidas. Conhecido como ‘Feirão da Lei’, os locais cedem espaço para que agentes de Desenvolvimento e gerentes de Negócios do Banco do Nordeste apresentem aos produtores os enquadramentos da Lei 13.340 e estabeleçam formas de renegociação ou liquidação.
Em Cajazeiras, está previsto “Mega Feirão da Lei”, no dia 20/10. O encontro reunirá produtores rurais do Alto Sertão paraibano e mobilizará esses trabalhadores do campo para quitarem as dívidas.
