Nos acompanhe

Artigos

Apostas esportivas: autuações no Estado do Rio de Janeiro

Publicado

em

Aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a Lei 13.756/18 legalizou as apostas esportivas no Brasil, estipulando que a regulamentação seria realizada nos próximos dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, a partir de 13 de dezembro de 2018.

Embora a legislação atribua ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela regulamentação, a decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu a criação das loterias estaduais, ao concluir que a união não detém exclusividade para exploração de referido serviço público.

Anteriormente à edição de Lei Federal 14.790 de 29 de dezembro de 2023, alguns estados se anteciparam e dispuseram sobre a exploração das apostas de quota fixa – dentre eles, o Rio de Janeiro. Destaca-se que apenas empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais e patrocínio de times.

Após regulamentação estadual através do Decreto nº 48.806/2023, autoridades competentes do Estado do Rio de Janeiro têm intensificado os esforços para identificar e autuar empresas sem autorização para operação. A fiscalização é conduzida pela autarquia estadual LOTERJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), responsável essa pela instauração dos processos administrativos sancionatórios das empresas em desconformidade com o exposto no diploma previamente mencionado, sob pena de aplicação das sanções previstas em seu artigo 12.

As empresas de apostas de quota fixa autuadas podem enfrentar diferentes níveis de sanções, sendo essas: (i) advertências; (ii) multa pecuniária entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) por infração; (iii) suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até cento e oitenta dias; (iv) cassação de autorização; e (v) proibição de obter nova titularidade e/ou de licitar.

Além disso, indivíduos envolvidos na gestão dessas empresas podem enfrentar processos criminais, agravando as consequências legais.

Imperioso ressaltar que as empresas intermediadoras de pagamentos também poderão ser notificadas para cessar a oferta de meios de pagamento e transações financeiras a websites ou aplicativos que promovam apostas em modalidade lotéricas no Estado do Rio de Janeiro sem autorização da Loterj ou da União Federal, nos termos do art. 8º §3º do Decreto Estadual.

Em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, será oportunizado às empresas autuadas o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia com as razões e provas que julgarem pertinente.

Continue Lendo

Artigos

Medicinando: benefícios à saúde física e mental na prática de esportes

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta terça-feira (10/12), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.

Desta vez, Gualter falou sobre a importância da prática regular de esportes que proporciona uma série de benefícios para a saúde física e mental, contribuindo, de forma decisiva, para uma melhor qualidade de vida.

Enfoque especial é dado à proteção cerebral através da prática regular de esportes, que reduz e/ou retarda a expressão genética de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer.

Veja mais:

Continue Lendo

Artigos

Artigo no Estadão destaca “A ascensão da ‘República da Paraíba’ em Brasília”

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A jornalista Roseann Kennedy, numa coluna assinada por ela, em o “Estadão”, escreveu um artigo reconhecendo a ascensão de nomes paraibanos ao centro do poder político brasileiro. Dentre os nomes a colunista citou, para começar, Hugo Motta na Câmara, Vital do Rêgo Filho no TCU, Herman Benjamin no STJ e Efraim Filho no Senado, tratando-os como sendo “a nova cara do poder”.

Confira a íntegra do texto clicando aqui ou logo abaixo:

A ascensão da ‘República da Paraíba’ em Brasília

Hugo Motta na Câmara, Vital do Rêgo Filho no TCU, Herman Benjamin no STJ e Efraim Filho no Senado são a nova cara do poder

Não passou despercebido por deputados e senadores um fato curioso sobre a nova cara do poder em Brasília: boa parte das autoridades que ascenderam recentemente é de um único Estado: a Paraíba. Esse foi um dos assuntos em jantar realizado em Brasília, nesta semana, pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O objetivo do encontro era promover uma aproximação da bancada com o paraibano Hugo Motta (Republicanos), favorito para ocupar a presidência da Câmara a partir de fevereiro.

Entre bruschettas caprese e mini empadas de carne – algumas das opções de entrada no restaurante -, os presentes no jantar constataram que não apenas Motta é da Paraíba, como também os novos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Além disso, são paraibanos a senadora Daniella Ribeiro (PSD), que comandará a 1ª secretaria do Senado ano que vem, e seu influente irmão e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria no Congresso.

Em 2025, deve voltar à presidência do Senado o amapaense Davi Alcolumbre (União). Mesmo assim, a influência da Paraíba estará presente na Casa e não só com Daniella na Mesa Diretora. O senador Efraim Filho (União), nascido em João Pessoa (PB), brincou que será o “líder informal” de Alcolumbre. Todos no jantar riram. Já era hora do prato principal, e as opções eram baby beef com batata gratinada, salmão com legumes assados e risoto de cogumelos. Para beber, vinho chileno carménère.

A “República da Paraíba” é uma alusão à “República de Alagoas”, expressão usada para se referir à chegada de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara em 2021, ao mesmo tempo em que seu maior rival político, o senador alagoano Renan Calheiros (MDB), mantinha grande influência no Senado.

Em tese, a era dos paraibanos tende a ser menos belicosa que a dos alagoanos. Nos últimos anos, até mesmo discordâncias entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como no caso do rito de tramitação de Medidas Provisórias (MP), viraram uma verdadeira guerra entre o presidente da Câmara e Calheiros.

Por coincidência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava jantando no mesmo restaurante onde a FCS realizava o encontro. Ciente de que a agenda econômica dependerá da Paraíba ano que vem e de que naquela mesa poderia conquistar votos, o petista passou para cumprimentar os deputados e senadores. Ele pediu apoio para aprovar o pacote de corte de gastos – alvo de críticas de boa parte dos presentes, que defenderam a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária e a manutenção do Simples Nacional.

Continue Lendo

Artigos

Saúde da pele: dermatologistas orientam sobre cuidados básicos e prevenção ao câncer

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Limpeza, hidratação e uso do protetor solar são as principais orientações para uma rotina de cuidados com a pele e prevenção ao câncer nesse órgão, que é o maior do nosso corpo. Esse e outros assuntos relacionados à saúde da pele estão no episódio desta semana do Sem Contraindicação, o videocast da Unimed João Pessoa.

A apresentadora Linda Carvalho recebeu os dermatologistas Anna Luíza Marinho e Mohamed Azzouz para orientar as pessoas sobre os cuidados com o uso de produtos e procedimentos estéticos na pele. O dermatologista Mohamed Azzouz lembrou que a limpeza, a hidratação e o uso do protetor solar são cuidados básicos e devem ser adicionados à rotina diária.

Já para quem, além disso, é adepto a procedimentos estéticos e de rejuvenescimento, o médico alertou para que os serviços sejam feitos por profissionais capacitados e de forma segura. “O bom profissional vai escolher o produto, vai saber o que você precisa, sem exagerar”, comentou.

Outro tema debatido no episódio foi o câncer de pele. A doença é causada principalmente pela exposição exagerada ao Sol e é o tipo de câncer mais comum entre os brasileiros, representando 30% de todos os tumores malignos diagnosticados no nosso país.

A dermatologista Anna Luíza Marinho reforçou que é preciso ter atenção às mudanças na pele que possam indicar câncer, como sinais que crescem ou mudam de cor. “Quanto mais precoce feitos o diagnóstico e o tratamento, melhor o índice de cura”, lembrou a médica, reforçando ainda sobre a seriedade no tratamento correto.

DEZEMBRO LARANJA

Este mês, a Sociedade Brasileira de Dermatologia realiza mais uma edição da campanha Dezembro Laranja, que alerta para a prevenção e diagnóstico do câncer de pele. O último dado do Instituto Nacional do Câncer apontou uma estimativa de 8.900 novos casos de câncer de pele no Brasil. Na Paraíba, eram esperados 3.320 novos casos da doença.

O uso do protetor solar e demais itens de proteção aos raios ultravioletas e infravermelhos, como bonés, camisas de proteção e óculos de sol, além de evitar exposição ao Sol intenso no horário entre as 10h e às 16h, são as principais recomendações dos médicos.

EPISÓDIOS SEMANAIS

O Sem Contraindicação está disponível no YouTube e no Spotify. O acesso também pode ser feito pelo Portal Unimed João Pessoa, que tem uma página exclusiva sobre o videocast.

Produzido pela Unimed João Pessoa, o Sem Contraindicação tem como finalidade divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida, bem-estar, além de trazer temas relacionados à área médica e ao plano de saúde.

 

Continue Lendo