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Paraíba

TCE referenda cautelares que suspendem pagamentos por recuperação de royalties

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade,em sessão nesta quinta-feira (12), medidas cautelares, expedidas pelo conselheiro Marcos Costa e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, suspendendo quaisquer pagamentos, pelas prefeituras de Alhandra e de Jacaraú, por serviços de assessoria jurídica destinados à recuperação de royalties junto à Agência Nacional de Petróleo.

O referendum à decisão singular do conselheiro Marcos Costa mantém suspensos pagamentos decorrentes dinexigibilidade de licitação nº 03/2018, da prefeitura de Alhandra. Entre as irregularidades observadas, de acordo com o relator,  verificou-se que o procedimento “apresenta objeto e credor idênticos ao da Inexigibilidade 004/2017”, igualmente suspensa por decisão cautelar anterior, também referendada pela Corte, informa publicação do TCE-PB.

Já o conselheiro substituto Renato Sérgio determinou, por sua vez, que além da suspensão de quaisquer procedimentos administrativos destinados ao pagamento por serviços advocatícios objetivando recuperar royaltiesjunto à ANP, a prefeitura de Jacaraú, por seu setor de Contabilidade, “escriture corretamente os valores recebidos”, havendo ingresso de recursos “provenientes da supracitada demanda judicial”. De modo a atender, no caso, “efetivo controle das receitas e das despesas por parte dos órgãos fiscalizadores”.

A Câmara fixou, em ambos os casos, prazo de 15 dias para apresentação de defesa e esclarecimentos pelos prefeitos Renato Mendes Leite, de Alhandra, e Elias Costa Paulino, de Jacaraú, bem como aos representantes dos escritórios de advocacia Sócrates Vieira Chaves e Mota & Medeiros Consultoria Jurídica.

Na mesma sessão, foram igualmente referendadas duas outras decisões singulares expedidas pelo conselheiro substituto Renato Sérgio, ambas relacionadas a procedimentos (pregões presenciais 003/2017 e 005/2017) adotados pela Câmara de Vereadores de Bayeux.

As cautelares suspendem quaisquer pagamentos por serviços de publicidade e, também, de implantação e suporte técnico de software para controle contábil, de folha de pessoal, Portal da Transparência e digitalização de documentos.  

Na sua sessão nº 2737, a 1º Câmara apreciou, além das decisões cautelares, uma pauta de 62 processos, entre os quais atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, de prestações de contas, denúncias, representações e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão ordinária e contou ainda com a presença do conselheiro Marcos Antônio da Costa, e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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Paraíba

Nepotismo: Paulo Maia e a chapa familiar para seu terceiro mandato

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Redação do Portal da Capital

A chapa encabeçada por Paulo Maia, que tenta um terceiro mandato na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), mais parece um episódio da série ‘A Grande Família’, com flagrante casos de nepotismo. Parentes do candidato já estão em cargos estratégicos e outros ele incluiu em sua chapa, gerando repercussão negativa entre a advocacia.

O advogado Paulo Maia parece ter apostado alto em manter sua base familiar nas posições de destaque. Além dele, sua esposa, filhos e até sogra de filho e genro compõem cargos importantes na chapa.

O próprio Paulo Maia gravou um vídeo para as redes sociais dizendo que a OAB não é Sine (Sistema Nacional de Emprego). “A OAB sob minha liderança jamais será uma agência de empregos”, disse. O problema é que a chapa dele pretende sim ser uma agência de emprego, mas só para os seus familiares.

Confira:

1. Regina Maia, esposa de Paulo, ocupa uma posição em uma comissão nacional.
2. Paulo Maia Filho, conselheiro estadual.
3. Torben Maia, outro filho de Paulo, também em uma comissão nacional.
4. Andressa Maia, filha de Paulo Maia, ocupando uma função na comissão nacional.
5. Maria Cristina Santiago (Kiu), sogra do filho de Paulo Maia, no cargo de conselheira federal.
6. Maria Thereza Santiago Moura de Moura Maia (nora).
7. José Alberto Barroca Falcão Neto (genro).
8. Gabriel Barbosa de Farias Neto.

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Paraíba

Nesta sexta: Cagepa inicia campanha com descontos de até 100% em juros e multas para inadimplentes

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º/11), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto.

As facilidades para pagamento têm como objetivo auxiliar os clientes inadimplentes a fecharem o ano “no azul”, mesmo aqueles que foram autuados por algum tipo de irregularidade. “O ‘Fique em Dia’ já é um sucesso consolidado e a ação já faz parte da agenda da companhia. Pensamos, desta vez, em ampliar os descontos para todos os tipos de débitos. É uma ótima oportunidade que ofereceremos ao cliente que deseja voltar a ficar com suas contas em dia, com condições exclusivas”, afirmou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves.

Durante o período da campanha, que segue até o dia 30 de novembro, os clientes poderão pagar os débitos acumulados à vista ou parcelar em até 60 vezes. As facilidades variam conforme a negociação acertada entre a Cagepa e o cliente. “Os descontos e parcelamentos são progressivos, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. E a campanha abrange todos os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto”, explicou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como participar? – Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado.

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Paraíba

Marcha Para Jesus acontece neste sábado, dia 2 de novembro, com Gabriel Guedes em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Marcha Para Jesus de João Pessoa vai acontecer neste sábado, dia 2 de novembro. A Associação Marcha Para Jesus, que realiza o evento na Capital, confirmou que o cantor Gabriel Guedes será a principal atração, no Busto de Tamandaré, e os trios elétricos descerão a Epitácio Pessoa.

A concentração da Marcha acontecerá a partir das 14 horas na Praça da Independência. Este ano, quatro trios elétricos serão usados no evento. Eles desceram a Epitácio Pessoa com o Louvor nas Varandas, Sara Music, Leomir do Ide e IBM Music. Todos eles também se apresentaram na Marcha de 2022 e 2023. Quem vai puxar o quarto trio este ano será a Banda do Betel.

Um comboio de motociclistas fará a escolta na frente da Marcha, seguido pelo grupo de tambores Rugido do Leão, do Recife. Quem também vai participar do evento será o cantor Alex Filho e a Blessband.

A concentração da Marcha Para Jesus acontecerá na Praça da Independência e seguirá até o Busto de Tamandaré. Os trios elétricos percorrerão a Epitácio Pessoas com as atrações locais e o show com Gabriel Guedes acontecerá na praia. Dezenas de igrejas evangélicas da cidade e de outros municípios já confirmaram participação no evento organizado pela Associação Marcha Para Jesus.

O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa apoiam a Marcha Para Jesus que também tem o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), além das igrejas evangélicas da cidade.

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