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Paraíba

Amidi vai promover debate sobre mudanças que tornam hediondos crimes que ocorrem no ambiente digital

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Sancionada nessa segunda-feira (15), a Lei 14.811/24, que traz mudanças no Código Penal, tornando hediondos crimes que ocorrem no ambiente digital. A Associação de Mídia Digital (Amidi) destaca a importância mudança e vai promover uma discussão sobre o assunto entre os associados. A nova legislação trata sobre delitos cometidos contra pessoas menores de idade, a exemplo do cyberbulling e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a indução ou auxílio ao suicídio ou a automutilação em qualquer faixa etária.

“A convivência em meio digital é uma realidade crescente. É preciso que as leis se adéquem a essa realidade para punir práticas que são criminosas. Somos totalmente contrários a ideia que ‘internet é terra ninguém’. A internet é espaço de informação, relacionamento, negócios, estudos e uma infinidade de atividades. Os crimes praticados precisam ser combatidos e punidos”, defendeu o presidente da Amidi, Heron Cid.

Para fortalecer o debate sobre o assunto, a Associação vai promover discussão com os membros, com o intuito de atualizar sobre a nova legislação. “Já conversamos com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim – o advogado paraibano Sheyner Asfóra, para promovermos um workshop nesse sentido. Será o primeiro de uma série que iremos realizar ao longo desse ano de 2024 sobre os mais diversos temas que se conectam com a nossa atividade”, revelou.

Mudanças – As mudanças no Código Penal tornam crime hediondo – inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória – a indução ou auxílio ao suicídio ou a automutilação com a divulgação de notícias falsas (art. 122,capute § 4º). “Esse é um assunto muito sério. Recentemente tivemos um caso trágico com uma jovem que teria tirado sua própria vida por ter tido seu nome envolvido em fake news por uma suposta relação com um influencer. É preciso redobrar nossa responsabilidade”, afirmou.

Os crimes de bullying e cyberbullying também foram inseridos no Código Penal, prevendo multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

A nova legislação também considera como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo eles indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet; sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos; e tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

Veja a nova lei na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.811-de-12-de-janeiro-de-2024-537300944

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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