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Paraíba

Prefeitura de Campina Grande acelera recuperação de galerias pluviais afetadas pelas últimas chuvas

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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), vem intensificando os trabalhos de recuperação, manutenção, limpeza e desentupimento de galerias de águas pluviais, algumas danificadas pelas chuvas na virada do ano na cidade, que provocaram algumas erosões, precisamente no bairro da Prata, rua capitão João Alves de Lira; Avenida Assis Chateubriand, Liberdade; praça Coronel Antônio Pessoa, centro e inundações em outras áreas.

A reconstrução das galerias, segundo o secretário Geraldo Nobre Cavalcante, é necessária devido ao desgaste causado por fortes chuvas, situação que se agrava também devido a quantidade de lixo deixada nas ruas por uma parte da população. As equipes da Secretaria já chegaram a retirar dezenas de toneladas de entulho e sujeiras em bueiros, canais e galerias do Município nos últimos dias

“A prefeitura faz continuamente operações de limpeza e desobstrução de bueiros e galerias, mas os cidadãos podem e devem colaborar, não jogando lixo nos bueiros e galerias e denunciando se vir isso acontecer”, disse Geraldo. Segundo ele, as galerias permitem o escoamento da água da chuva sem danificar o leito das vias públicas, mas para que isso ocorra é necessário que a passagem da água esteja livre de entulhos.

A Secretaria atua com um cronograma especifico de obras de recuperação, através dos Departamentos de Manutenção (Deman) e de Limpeza (Delur),  trabalhando em média em cinco galerias por dia. As situações emergenciais, ocorridas principalmente quando há excesso de chuva, são passadas à frente. O trabalho de recuperação e manutenção de galerias de águas pluviais demanda um tempo maior.

Em primeiro lugar, os técnicos têm que detectar o problema na galeria e localizar os pontos problemáticos. “Quando ocorrem erosões,  como nestas últimas chuvas, geralmente o problema não está apenas no local especifico. Em galerias com diâmetros maiores é necessário que uma pessoa percorra toda a extensão para encontrar o ponto deficitário. Encontrando esse ponto, define-se a atuação para iniciar a recuperação”, pontuou.

Na rua capitão João Alves de Lira, bairro da Prata, em frente ao Sesi, um caminhão chegou a cair na cratera aberta pela violência da água e entupimento da galeria, mas os trabalhos de recuperação seguem adiantados e devem ser concluídos nas próximas 48 horas, pois como é utilizada concretagem é preciso um tempo de cura para fazer o aterramento e a reposição do pavimento.

Na praça Coronel Antônio Pessoa, em frente a panificadora Campinense, o serviço é bem mais complexo porque parte da galeria está sendo refeita. Já na avenida Assis Chateubriand, próximo a Carajás, o problema se agrava por conta de esgotos clandestinos que não deveriam cair nas galerias pluviais e sim na rede da Cagepa. “Este é um problema recorrente  que temos enfrentado, e buscando soluções, inclusive com notificações e multas”, disse Geraldo.

Por orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, uma força tarefa está de prontidão e monitorando áreas de riscos e de inundações, trabalho conjunto da Defesa Civil, Secob e Sesuma. Em caso de emergência, a população deve ligar para 199 (Defesa Civil) ou 3310 6115, Sesuma, ou em casos extremos acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193, que também é parceiro nestas ações preventivas e de ações contra os  efeitos das chuvas.

Campina Grande tem alguns pontos críticos que ficam alagados, e na sua maioria acontece por falta de drenagem, e entupimento de galerias e chuvas volumosas. “A cidade cresceu e as galerias e canais não são mais suficientes. Não é um problema que se resolve em pouco tempo e ocorre em grandes centros urbanos, e para isso precisamos de grandes projetos de drenagens e novas galerias, que tem custo financeiro muito alto, e o Município sozinho não tem como arcar com estas demandas, mas vamos fazendo nossa parte para diminuir os transtornos da população”, concluiu.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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