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Estudo para cobrança pelo uso das águas dos Rios Piancó-Piranhas-Açú avança no Governo Federal

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2023 foi um ano de muitos avanços para a agenda de recursos hídricos no Brasil. A partir dos esforços de sensibilização dos órgãos gestores estaduais, dos comitês de bacia e dos usuários de recursos hídricos, o instrumento de Cobrança pelo Uso da Água foi aprovado em diferentes territórios. Para o diretor Maurício Abijaodi, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, este poderia ser considerado o “ano da cobrança”.

Antecipando a meta prevista no Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, a Cobrança pelo Uso da Água foi aprovada na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (domínio da União) em setembro de 2023. Esta decisão foi tomada após a discussão e aprovação de mecanismo e valores propostos por estudo técnico contratado pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS/ANA).

Nas águas de domínio estadual, foram verificados muitos avanços nessa pauta. Em março, foi aprovada a Cobrança pelo Estado do Tocantins. Em maio, o Estado do Piauí aprovou a regulamentação e os procedimentos gerais para operacionalização da Cobrança. Em junho, foi a vez do Estado de Goiás instituir a prática. Em setembro, aprovou-se a Cobrança no Estado de Alagoas e finalmente em novembro os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos de Rio Grande do Norte e de Sergipe aprovaram também resoluções no sentido de implementar este instrumento de gestão hídrica.

No âmbito federal, registra-se também o avanço das discussões, interrompidas com a pandemia do COVID 19, para o início da Cobrança nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) dos Rios Piancó-Piranhas-Açú (PB/RN) e do Rio Paranapanema (SP/PR). Essa implementação só será possível a partir da contratação de estudo técnico pela ANA, que apresentará subsídios para a discussão e tomada de decisão pelo CBH.

Neste final de ano, destaca-se a aguardada aprovação dos mecanismos para Cobrança pelo uso da água nas Bacias do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí, dois dos mais antigos Comitês de Bacia Hidrográfica do país, ambos localizados no Estado do Rio Grande do Sul. Após uma longa agenda de reuniões e discussões, intensificada em 2023 com oito reuniões do Grupo de Trabalho, o CBH Gravataí aprovou em 12 de dezembro os mecanismos para a implementação do instrumento da Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Já em 14 de dezembro também a plenária do CBH Sinos aprovou o plano de aplicação de recursos arrecadados pela Cobrança, bem como as “fórmulas” a serem utilizadas para o futuro cálculo da Cobrança na bacia.

Contando com apoio técnico da Coordenação de Sustentabilidade Financeira e Cobrança (CSCOB) junto à SAS/ANA durante essa retomada dos trabalhos, ambos os CBHs, do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí, reconheceram a importância do instrumento para a gestão das águas. Assim, iniciou-se a demanda de ações por parte do órgão gestor estadual no sentido de operacionalizar a Cobrança. Na sequência, esses mesmos comitês adentrarão na discussão relativa à definição dos preços a serem praticados nas respectivas bacias.

Após longo debate sobre a efetiva destinação dos recursos oriundos da Cobrança, o Estado do Paraná aprovou alteração na Política Estadual de Recursos Hídricos, de maneira a garantir a disponibilidade dos recursos aos CBHs de domínio estadual. A Lei Estadual nº 21.100/2022 acrescentou os artigos 22-A e 22-B à Lei nº 12.726/1999, que permitem o pagamento de despesas de pessoal relacionadas ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI/PR), bem como o depósito dos recursos da Cobrança em conta bancária específica de instituição financeira oficial do Estado, em nome do fundo, vinculado ao Instituto Água e Terra ( IAT) respectivamente. Assim, supera-se o impasse gerado anteriormente pelo recolhimento ao tesouro estadual de recursos da Cobrança.

Historicamente, a definição dos mecanismos e valores da Cobrança tem seguido o que prevê a legislação quanto a ampla participação da sociedade, inclusive os usuários de recursos hídricos, e tem considerado com bastante sensibilidade a capacidade de pagamento destes mesmos usuários, de modo a não prejudicar a quem produz renda e emprego, ou depende da água para sua subsistência. Até o presente momento, não se verificou impactos significativos sobre os modelos produtivos nas bacias que aprovaram e implementaram a Cobrança, principalmente quando se compara a incidência de variação de preços dos demais insumos produtivos, destacadamente energia e combustíveis.

Vale ressaltar que os recursos provenientes da Cobrança têm aplicação vinculada às mesmas bacias onde foram arrecadados, não podendo ser contingenciados, e contribuem diretamente para aumento da segurança hídrica e da qualidade da água disponível para os múltiplos usos pela sociedade brasileira.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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