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Paraíba

Procuradoria Geral de Cabedelo promove Natal Solidário em creche municipal

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  A Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), promoveu, nesta terça-feira (19), o Natal Solidário do projeto “Procuradoria Cidadã”. Em sua primeira realização natalina para a comunidade,  a PGM realizou a entrega de presentes a 100 crianças da Creche Municipal Santa Catarina, localizada no Jardim Manguinhos.

A decoração natalina e a música de época emprestaram um ar de festa ao ambiente da unidade escolar. A chegada do Papai Noel, sempre tão aguardada, antecipou a distribuição dos brinquedos – bonecas, carrinhos e aviõezinhos – que fizeram a alegria dos pequenos.

“Esse é um momento muito feliz para a PGM, pois se trata de um projeto constante da Legislação da procuradoria, que existe no papel e não havia sido implementado até agora. Hoje, graças a Deus, estamos conseguindo colocá-lo em prática, por meio de um evento lindo para as crianças, tornando o natal bem mais especial para eles com a presença do Papai Noel e presentes. É um momento muito gratificante para nós que fazemos a PGM e representa o pontapé inicial de um projeto que prevê ações junto a asilos, escolas públicas e hospitais. Pretendemos estendê-lo, torná-lo ainda maior, fazendo realizações para transformar a vida das pessoas e, também, para contribuir com a formação da responsabilidade cidadã dos procuradores em nossa gestão”, afirmou o procurador geral, Diego Carvalho Martins.

Para a gestora da unidade, professora Leda Xavier, a realização patrocinada pela PGM representou um momento de alegria e satisfação para os alunos e para a equipe da Creche.

“Quando recebi a notícia, por parte da Coordenação de Educação Infantil, para a realização desse evento, fiquei muito surpresa, por se tratar de uma iniciativa maravilhosa. Nossa creche foi agraciada e ficamos muito felizes, pois trabalhamos em uma comunidade carente e que merece toda a atenção. Quero, de coração, parabenizar toda equipe da PGM que trouxe uma benção para nossa creche, através dos presentes para todas as crianças. A presença do Papai Noel foi emocionante e terminar o ano letivo 2023 com essa festa não tem igual”, comentou a gestora.

Procuradoria Cidadã – As ações do projeto têm como base a Lei Municipal n.º 1.692/2014 que, em seu Artigo 15-A, prevê a instituição de trabalhos sociais visando a integração entre o órgão de representação jurídica e a comunidade cabedelense.

    O objetivo é promover o senso de solidariedade e responsabilidade mútua entre os servidores públicos municipais e a população em geral.

             Lado a lado com a sociedade, a Procuradoria Cidadã é voltada à execução de ações sociais de interesse coletivo, tais como de assistência jurídica gratuita às comunidades carentes, de realização de eventos em datas comemorativas, em creches, orfanatos, asilos mantidos ou não pelo Poder Público, com intuito de permitir momentos de interação entre os membros da Procuradoria Geral e a sociedade.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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