A Polícia Civil da Paraíba (PCPB), após investigações, identificou os supostos responsáveis por postagens de conteúdo ofensivo contra a honra do atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), e da primeira-dama, Daniella Ronconi.

De acordo com as investigações, os internautas identificados como supostos autores do delito seriam José Expedito Taboza Junior e a esposa Ludmilla Eloy de Souza Ferreira, opositores da atual gestão e proprietários do perfil “Cabedelo dos Meus Sonhos”.

Durante interrogatório, Ludmilla apontou o marido como único responsável pelos ataques ao gestor e a primeira-dama. (Confira o documento ao final da matéria)

O casal é investigado por supostas práticas de crimes contra a honra, previstos no Código Penal Brasileiro (CPB) expostos no Art. 138 (calúnia), Art. 139 (difamação)  e Art. 140 (injúria).

O desfecho do caso pode tornar-se um marco para a história paraibana pois poderá iniciar uma era de punições contra pessoas que, valendo-se da possibilidade de um suposto anonimato na internet, se prestam à divulgação de notícias falsas e publicação de agressões contra perfis de desafetos.

Código Penal Brasileiro:

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Calúnia

Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime decalunia é essencial que haja atribuição falsa de crime. Ex: dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado.

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

 

 Difamação

Difamar – é tirar a boa fama ou o crédito, desacreditar publicamente atribuindo a alguémum fatoespecíficonegativo, para ocorrer o crime de difamaçãoo fato atribuído não pode ser considerado crime. Ex: Dizer para os demais colegas que determinado funcionário costuma trabalhar bêbado.

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

 Injúria

Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O exemplo mais comum são osxingamentos.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3^o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Parágrafo único – Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

 

DIFERENCIAÇÃO

 

Caluniar – atribuir falsamente crime.

Difamar – atribuir fato negativo que não seja crime.

Injuriar – atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar.

Confira imagens: