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Paraíba registra menor percentual de adesão ao programa de estratégia de conectividade nas escolas

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De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 18 de dezembro, ainda faltam aderir àEstratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) 1.948 municípios, o Distrito Federal e os seguintes estados: Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo. O período de adesão à iniciativa terminará às 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira, 22 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).    

Números – Segundo o balanço, a Estratégia já teve adesão de 70,37% dos estados brasileiros e 65,03% dos municípios. Em um comparativo entre as regiões, dos 1.668 municípios do Sudeste, 903 aderiram à Estratégia, o que corresponde a 54,14% do total. O estado com menor percentual de adesão municipal é São Paulo, com 38,14%.  Já na região Sul, dos 1.191 municípios, apenas 57,85% aderiram à iniciativa, o que significa que 502 municípios da região ainda não estão participando da Estratégia. 

Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste destacam-se, respectivamente, entre as que se encontram com maior percentual de adesão municipal. No Norte, dos 450 municípios, 385 tiveram os termos de adesão aceitos no Simec. O número corresponde a 85,56% do total, com destaque para os estados do Acre e do Amazonas, em que todos os municípios aderiram à iniciativa.  

Quanto à região Nordeste, 73,69% dos municípios estão participando da estratégia de conectividade nas escolas. O Rio Grande do Norte é o estado com maior percentual de adesão (91,02%) e a Paraíba, o que se encontra com o menor percentual (49,78%).  

Na região Centro-Oeste, 69,31% dos municípios aderiram à Estratégia. Ainda faltam enviar termo de adesão à iniciativa de conectividade do governo federal:  99 municípios de Goiás, assim como 14 do Mato Grosso do Sul e 30 do Mato Grosso.  

Confira o balanço de adesão dos municípios por unidade federativa (UF):   

UF 

Municípios 
aderidos 

Total 
Municípios 

% aderidos 

BR 

3,622 

5,570 

65.03 

AC 

22 

22 

100.00 

AL 

82 

102 

80.39 

AM 

62 

62 

100.00 

AP 

14 

16 

87.50 

BA 

301 

417 

72.18 

CE 

153 

184 

83.15 

DF 

0 

1 

0.00 

ES 

62 

78 

79.49 

GO 

147 

246 

59.76 

MA 

158 

217 

72.81 

MG 

523 

853 

61.31 

MS 

65 

79 

82.28 

MT 

111 

141 

78.72 

PA 

130 

144 

90.28 

PB 

111 

223 

49.78 

PE 

146 

185 

78.92 

PI 

155 

224 

69.20 

PR 

197 

399 

49.37 

RJ 

72 

92 

78.26 

RN 

152 

167 

91.02 

RO 

38 

52 

73.08 

RR 

13 

15 

86.67 

RS 

332 

497 

66.80 

SC 

160 

295 

54.24 

SE 

64 

75 

85.33 

SP 

246 

645 

38.14 

TO 

106 

139 

76.26 

 

Fonte: elaborado pela SEB, com base nos dados do Simec (18/12/2023).   

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal, em colaboração com as redes públicas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.    

Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.   

A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.       

Dúvidas – Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800616161, pelo chat de Serviços do MECe pelaCartilha da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.     

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Redação do Portal da Capital

Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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