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Paraíba

Portadora de má formação congênita de membros recebe cadeira motorizada da Prefeitura de Cabedelo

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo(PMC) entregou, na quinta-feira (14), uma moderna cadeira de rosas motorizada para Natália Malaquias dos Santos, moradora do bairro do Jacaré e portadora de má formação congênita de membros.

O equipamento, modelo Styles SM 13, vai auxiliar na locomoção e oferecer mais conforto e dignidade à cadeirante, que, por conta da doença, não possui força muscular nos membros superiores, e ainda sofre de grave escoliose e tem uma perna amputada.

A entrega da cadeira foi realizada pelo prefeito Vitor Hugo e possível graças ao setor de Órtese e Prótese existente da Secretaria de Saúde de Cabedelo.

“A nossa gestão continua trabalhando de forma inclusiva e humanizada e buscando atender os anseios do nosso povo. Esse equipamento é específico para pessoas incapazes de manusear uma cadeira de rodas mecânica, e que tenha habilidades cognitivas e físicas para guiar com segurança a cadeira motorizada. Me sinto no dever de buscar recursos para qualquer cidadão que necessite de equipamentos para se locomover, para que o mesmo tenha um pouco mais de qualidade de vida”, afirmou o prefeito Vitor Hugo após a entrega.

Natália, que é mãe de duas crianças – incluindo um autista – deu entrada no serviço oferecido pela Prefeitura em maio deste ano. A cadeira motorizada que foi entregue nesta quinta-feira representa um investimento de mais de R$ 16 mil, valor que a família dela não teria como arcar, e é um sonho realizado e batalhado durante cinco anos.

“Todo o processo começou na USF do meu bairro, onde dei entrada no processo de aquisição de uma cadeira de rodas, e fui prontamente atendida, através da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do setor de órtese e prótese da Prefeitura. Há seis meses fui tirar as medidas e hoje realizo esse sonho de, enfim, conseguir minha cadeira de rodas motorizada, que vai me ajudar muito, com toda certeza. Muito obrigada a todos da Prefeitura por me ajudarem”, disse Natáia.

O Setor de Órtese e Prótese de Cabedelo funciona na Secretaria de Saúde, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para ter direito a usufruir do serviço, o paciente deve ir até o local e pegar um laudo a ser preenchido pelo fisioterapeuta, especificando a patologia e determinando o tamanho e o modelo da cadeira e aguardar o processo. Para isso, é necessário apresentar xerox do RG, CPF, Comprovante de Residência e Cartão do SUS.

“Essa é a primeira vez que entregamos uma cadeira motorizada, mas é um serviço que já vem funcionando e que já atendeu a vários usuários. Isso tem mudado a vida das pessoas. Elas passam a ter uma melhor qualidade de vida, utilizando esse recurso, que é uma necessidade básica pra eles. E assim estamos conseguindo atender a demanda do nosso setor. Reforço que essa cadeira não é para qualquer paciente. Ele precisa realmente ter as especificações bem discriminadas no laudo solicitado tanto pelo médico ortopedista, quanto pelo fisioterapeuta. Geralmente são pacientes que realmente não têm força muscular nos membros superiores, e eles não conseguem fazer quase nenhum tipo de mobilidade física com cadeiras padrões. Então, eles solicitam lá no setor, a gente dá entrada em termos de referência para cotar valores e participar de licitações”, explicou Nayana Franceschini, coordenadora do Setor de Órteses e Próteses da SES.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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