A produção do @portaldacapital flagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15/12) o trânsito de uma carroça na Avenida Epitácio Pessoa, endereço considerado como um dos principais corredores de tráfego do Município de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.
O trânsito de veículos de tração animal pelas ruas centrais da cidade ainda é uma realidade flagrante apesar da existência de uma Lei que proíbe esse tipo de ocorrência, mas, mesmo assim, carroceiros que, por vezes ainda são menores de idade, insistem em desafiar a própria vida e legislação vigente.
A recorrência do risco de morte dos condutores e maus tratos aos animais levou a gestão municipal, ainda no ano de 2016, a aprovar a Lei nº 13.170/2016 que proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa.
A legislação, além do trânsito, ainda proíbe a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.
No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso e exige, por exemplo, o cumprimento de condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A norma determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.
A Lei nº 13.170/2016, de autoria do vereador Bruno Farias, foi sancionada pelo então prefeito, Luciano Cartaxo, e publicado no semanário oficial de João Pessoa nº 1512. A proibição vale, portanto, desde o dia 23 de janeiro de 2016.
Persistência
A circulação de carroças em vias públicas da Capital, apesar da existência de uma Lei, porém, persistiu e, diante da situação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) chegou a registrar, ainda no mês de setembro de 2021, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (Processo 0835097-16.2021.8.15.2001), requerendo que, no prazo de 90 dias, fosse tomada uma série de providências a fim de garantir o fim do uso de animais para serviços de tração em carroças, nas ruas de João Pessoa.
A ação pedia a reparação integral dos danos ambientais e a garantia dos direitos dos bichos e da coletividade, com repercussão, inclusive, no trânsito da cidade. Estavam sendo processados na ocasião a Prefeitura da Capital e o Batalhão de Policiamento Ambiental de João Pessoa.
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Cadastramento
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no mês de agosto de 2022, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), na tentativa de reduzir ainda mais o problema, realizou um processo de cadastramento dos veículos de tração animal ainda em circulação pelas Capital paraibana.
O objetivo da iniciativa era o de levantar dados sobre quantos carroceiros trabalhavam em João Pessoa, para a partir de então, traçar o perfil de cada um, para que a Prefeitura pudesse fazer um estudo preciso sobre as alternativas de trabalho que poderiam ser ofertadas às famílias.
Na época, caso o dono da carroça manifestasse o desejo de tentar outras opções de trabalho, ele seria direcionado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), que o encaminharia para cursos profissionalizantes, como pedreiro de reforma geral, pedreiro de alvenaria, pintor de obras imobiliárias, assentador de revestimento cerâmico, instalador hidráulico, costura e almoxarife.
Persistência II
O problema persistiu, no entanto, apesar de todas as iniciativas e, diante do problema, a equipe da Divisão de Educação para o Trânsito (Died/Semob-JP) passou a realizar, desde 2022 até os dias atuais, ações periódicas de abordagem junto a condutores de carroças para a entrega de placas de ‘atenção’ e ‘respeite’. A atividade visa a realização de um trabalho em busca da conscientização da população por um trânsito mais seguro e humanizado.
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