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Paraíba

Câmara do TCE aprova contas de quatro Institutos de Previdência e uma Câmara de Vereadores

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Cinco Institutos Municipais de Previdência Social tiveram suas contas anuais julgadas, na manhã desta terça-feira (12), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Houve aprovação a quatro delas oriundas dos Institutos de João Pessoa, Santa Rita, Pilões (2019) e São José dos Ramos (2020), em todos os casos com ressalvas.

Já o Instituto de Previdência de Alagoa Nova teve a reprovação das contas de 2019, com multa de R$ 1,5 mil ao então gestor Edimilson Souto Sobral. O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teve a reprovação da Concorrência para implantação e pavimentação da estrada vicinal Araruna/Pedra da Boca (objeto do Processo 19234/21) e, ainda, do 6º Termo Aditivo ao contrato decorrente da Concorrência nº 03/2019 para pavimentação do trecho BR-230/Engenheiro Ávidos, com multas acumuladas de R$ 4 mil ao gestor Carlos Pereira que também pode recorrer dessa decisão.

A 2ª Câmara aprovou, na mesma sessão de julgamentos, contrato da Prefeitura de Cabedelo para implantação de sistema de PABX Virtual em Nuvem (Processo 06640/23) e Termo Aditivo ao Contrato 074/2023 firmado pela Prefeitura de São José de Piranhas. A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 15183/17, atinente à dispensa de licitação pela Prefeitura de Bayeux para aquisição de medicamentos, e do 08096/23, relacionado à juridicidade de Pregão Eletrônico de Barra de Santana, também, para aquisição de remédios.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

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Paraíba

Dono da Fiji Solutions é condenado por fraudes financeiras em CG; valores chegam a R$ 301 milhões

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Redação do Portal da Capital

Uma decisão da  4ª vara da Justiça Federal em Campina Grande condenou os empresários Bueno Aires José Soares de Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento por participação em um esquema de fraudes financeiras que movimentou cerca de R$ 301 milhões. Os acusados operavam na Fiji Solutions, que “promovia” investimentos em criptoativos e prometia lucros elevados a investidores, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Bueno Aires foi sentenciado a 25 anos e 2 meses de prisão, enquanto Breno e Emilene receberam penas de 14 anos e 8 meses cada.

A condenação ressalta que as empresas atuavam sem registro e arrecadavam fundos com a promessa de altos rendimentos, mas utilizavam o capital principalmente para pagar investidores antigos, caracterizando uma pirâmide financeira. O juiz Vinícius Costa Vidor destacou que o dinheiro dos novos investidores não era aplicado em operações reais de criptoativos.

A Justiça determinou a reparação de R$ 34 milhões, a partir do que foi apurado pela Polícia Federal.

“O núcleo da operação era a captação de recursos de terceiros para fins da realização de supostos investimentos (que se revelaram inexistentes) a partir dos quais haveria a divisão dos lucros e não a transferência da posse dos criptoativos para fins de viabilizar operações financeiras pela própria FIJI, como ocorre, por exemplo, no mercado regulado, em que é realizada a locação de ações mediante contraprestação fixa, dado que o locador não participa do resultado da operação do locatário”, discorre a sentença.

 

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Paraíba

Governo do Estado cria Comissão Organizadora de concurso público para cargos na Fundac

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Redação do Portal da Capital

Um ato governamental publicado na edição desta quinta-feira (24/10) do Diário Oficial do Estado (DOE) designou servidores públicos para constituírem uma Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos na Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente “Alice Almeida” (Fundac).

O presidente da instituição, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais para celebrar a nomeação feita pelo governador João Azevêdo (PSB) no tocante ao fortalecimento da socioeducação estadual.

“Mais um passo na reconstrução do sistema socioeducativo paraibano. O governador @joaoazevedolins mais uma vez demonstra seu compromisso com a socioeducação ao investir em servidores públicos qualificados e comprometidos com o serviço”, destacou.

Confira:

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Justiça recebe nova denúncia contra padre por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

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Redação do Portal da Capital

A Justiça recebeu uma nova denúncia em desfavor do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor do Hospital Padre Zé, instalado em João Pessoa. As novas acusações dão conta de supostos novos casos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A denúncia se deu porque, durante as investigações, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB) identificou que o padre estaria escondendo ser o real proprietário de um imóvel com valor de mercado no montante de R$ 500 mil, localizado no bairro Cabo Branco, na região da orla pessoense, o religioso teria, inclusive, chegado a doar o apartamento de luxo a uma criança de apenas dois anos de idade com quem não teria parentesco algum.

Caso seja condenado por este crime, Egídio poderá ter que pagar duas indenizações: uma por danos materiais (R$ 480 mil) e outra por danos morais coletivos (R$ 1 milhão).

Escândalo

De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, padre Egídio de Carvalho Neto é apontado como coordenador de um suposto esquema que teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.

A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.

Clique aqui e confira outras matérias sobre o escândalo.

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