A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em palestra proferida no sábado (7), a manutenção de instrumentos como a colaboração premiada, o acordo de leniência e a possibilidade de execução da pena após decisão de segunda instância para a melhoria da resolutividade do sistema de justiça brasileiro. A procuradora-geral foi uma das convidadas do Brazil Conference, evento realizado na Universidade de Harvard (Boston – Estados Unidos), sob a organização de estudantes brasileiros. Além da PGR, falaram aos estudantes outras autoridades como os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, informa publicação do MPF.
Em sua fala, Raquel Dodge chamou a atenção para a necessidade de reflexão sobre um paradoxo: o fato de o Brasil possuir uma expressiva atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ao mesmo tempo, conviver com a sensação de impunidade, com um ambiente de insegurança jurídica e com o aumento constante da violência urbana. Ao mencionar estatísticas produzidas e disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a procuradora-geral destacou que, em 2016, existiam 80 milhões de processos nos tribunais brasileiros. No entanto, apesar do trabalho fundamento e das milhares de sentenças proferidas pelos 18 mil magistrados, a percepção da sociedade continua sendo de impunidade.
Para a procuradora-geral da República, a explicação para o fenômeno passa pelo fato de o Estado ainda não ter conseguido implementar um regime de leis que, realmente, seja de igualdade para todos. Na sua avaliação, a justiça costuma atingir muito rapidamente as pessoas que não podem pagar bons advogados, que ficam encarceradas longos anos, e “atinge – quando atinge – muito lentamente as que têm recursos financeiros para manter um processo indefinidamente aberto”. Para Raquel Dodge, é fundamental que o sistema de justiça assegure o cumprimento da máxima: “não pode haver ninguém acima ou abaixo da lei”.
Ainda durante a palestra, ela explicou que os dois efeitos mais esperados da aplicação do sistema de administração de justiça penal são a inibição de novas infrações e a redução da insegurança jurídica, duas consequências que ainda não têm sido alcançadas no Brasil pela falta de um estado de direito íntegro capaz de assegurar a igualdade real entre as pessoas. “A integridade que consiste em adequação à lei, em reparação de danos causados, em proteção às vítimas, em prevenção geral contra a iniquidade, em punição dos responsáveis por infrações, sobretudo as mais graves”, pontuou.
Ao mencionar os avanços conquistados nos últimos anos, Raquel Dodge citou grandes investigações – Mensalão e Lava Jato – como prova de que a percepção de grande parte da sociedade e dos agentes públicos em relação ao princípio da igualdade mudou. Nesse contexto, ela falou também sobre a separação entre a coisa pública e a privada, a cobrança feita a gestores públicos para que ajam com honestidade e integridade e a por efetividade da justiça como medidas que relevam esse novo momento. E concluiu chamando a atenção para o que precisa ser feito no sentido de manter essas conquistas. “O desafio atual é gigantesco, embora bastante claro e simples: fortalecer o estado de direito com a aplicação da lei de modo igual para todos, com o objetivo de aumentar segurança jurídica”.
