Depois de sancionar a Lei 11.097/18 que cria uma guarda pessoal para ex-governadores, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 31 de março deste ano, o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse ontem, em solenidade no Conde, que tudo não passa de uma “criação midática dos grandes Sistemas de Comunicação da Paraíba”, informa reportagem do Correio da Paraíba.
Ao tentar explicar a Lei, que vai beneficiá-lo, o governador primeiro disse que não existe “essa história de Guarda”. “Criaram a história de Guarda que não existe absolutamente nenhuma Guarda. Essa história de Guarda, isso é invenção desses dois Sistemas – Correio e Paraíba – que se odeiam entre si, mas que o meu maior prazer é perceber que nas eleições eles se juntam contra mim”, afirmou Ricardo.
Ao negar a criação da Guarda, quando o Diário traz a lei sancionada por ele próprio, Ricardo tenta minimizar a repercussão negativa por parte da sociedade civil organizada, que criticou a medida diante do quadro de violência que vive o Estado. “Então, o que criaram na Assembleia teria sido uma ajudância de ordens ao dia, que caso o governante quisesse ou precisasse, ele reivindicaria o que conceitualmente é justo”, disse.
No decorrer do discurso e logo em seguida à negativa, o governador admite a criação da ‘Lei da Guarda Pessoal’, afirmando que no governo contrariou interesses e que precisaria de segurança. Ricardo aproveitou o momento para criticar o posicionamento de alguns políticos que se colocaram contra a ‘Lei da Guarda Pessoal’.
“Determinados governantes fizeram uma crítica porque eles nunca tiveram problemas em relação a segurança. Sabe por quê? Porque sempre pactuaram com a bandidagem, seja a bandidagem de colarinho branco(…) Observe o que está acontecendo na Grande João Pessoa. Todo mundo que caiu é ligado a eles. Todo mundo aparecia em foto de braço dado com o senador Cássio [Cunha Lima]”, destacou.
Ainda questionado sobre as contestações feitas pelos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (MDB) contra a “Lei da Guarda Pessoal”, Ricardo disse: “Cássio é malandro e faz a política do disse me disse, mas o ex-governador Maranhão, tenho certeza, foi iludido por uma criação midiática, principalmente do Sistema Correio e do Sistema Paraíba. Eles criaram a história de Guarda que não existe absolutamente nenhuma Guarda”, afirmou.
De acordo com o socialista, parte das elites na Paraíba bate nele, inclusive o setor da comunicação. “Os grandes Sistemas, os maiores, batem em mim. Mas podem bater, tem problema não. Batem e eu continuo dedicando a eles as coisas boas que estão acontecendo aqui dentro desse Estado”, disse.
Mesmo iniciando a entrevista dizendo que a “Guarda Pessoal” não existe e que é uma invenção da imprensa, Ricardo encerrou justificando a criação da segurança para os ex-governadores. “Agora tu imagina bem, pegando um pouco da história se o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, talvez se tivesse um segurança não teria sofrido o atentado que sofreu”, lembrou. Acesse o portalcorreio.com.br e vote na enquete sobre a ‘Lei da Guarda Pessoal’.
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Liminar pode suspender Lei
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai apresentar uma Ação Direta de Inconstituicionalidade (ADI) à Justiça, junto com um pedido de liminar para suspender a ‘Lei da Guarda Pessoal’ sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo o líder da oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), a ADI está sendo preparada por advogados para que seja apresentada. O tucano chegou a apresentar na ALPB um projeto de Lei (1.801/2018) para revogar a Lei.
Ele questionou os motivos para a criação de uma segurança particular enquanto grande parte dos municípios paraibanos não conta com efetivo policial capaz de fazer o enfrentamento da violência e recebe o pior salário do país. O parlamentar também encaminhou representação ao Ministério Público pedindo providências em relação a essa lei que é uma “afronta ao contribuinte paraibano”.
A deputada Camila Toscano (PSDB) chegou a solicitar na ALPB uma análise dos trâmites da emenda que criou a ‘Lei da Guarda Pessoal’, que garante guarda pessoal aos ex-governadores do Estado, a partir do fim do mandato do atual governador.
Segundo Camila, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria não passou pela análise da Comissão e não possui registro de parecer parlamentar. Para deputada, esta emenda é inconstitucional, tendo em vista, que, entre outros motivos, há a criação de cargos e despesas para o Executivo por parte do Legislativo.
