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Paraíba

Esforços concentrados: Magistratura referenda resoluções do presidente do TJPB

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O Conselho da Magistratura, em sessão realizada nesta sexta-feira (6), referendou as Resoluções nº 07/2018 e nº 08/2018, de relatoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Os expedientes decretaram regime de jurisdição conjunta em 11 unidades judiciárias no período de 01 a 30 de abril do corrente ano. Os esforços objetivam otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise.

A Resolução nº 07/2018 decretou regime de jurisdição conjunta na 2ª e 17ª Varas Cíveis e Vara de Execução Penal da Capital; na 3ª Vara Mista de Mamanguape; 5ª Vara Mista de Santa Rita; 7ª Vara Mista de Patos; e na Comarca do Conde. Já a Resolução nº 8 determinou esforço concentrado na 2ª Vara Mista de Monteiro, na 3ª Vara Mista de Pombal, 13ª Vara Cível da Capital, e na Comarca de Picuí, informa publicação do TJPB.

O presidente Joás de Brito considerou as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão, inscrito no artigo 5º da Constituição Federal.

O regime decretado na Resolução nº 7 será coordenado pela juíza do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que ficará responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos do mutirão. As atividades serão desenvolvidas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega.

Nas unidades relacionadas na Resolução nº 8, o gerenciamento será da juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. As atividades serão exercidas no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, também de segunda a sexta-feira.

Os juízes titulares ou substitutos das unidades judiciárias deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que sejam submetidos ao esforço concentrado.

Atuarão nesses regimes de jurisdição, assessores vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça, que terão como meta mínima, minutar duas sentenças por dia, sob acompanhamento das juízas-coordenadoras. Serão priorizados os processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa do TJPB adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante os regimes. As diretorias dos fóruns disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessário para o funcionamento das atividades.

Voto de Profundo Pesar – Ainda na sessão, o presidente Joás de Brito apresentou Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, que foi aprovado por unanimidade.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, se acostou ao voto, afirmando que o presidente do TJMG era muito equilibrado e que estava à frente do Tribunal com muito afinco, mesmo enfermo.

O magistrado faleceu na noite dessa quinta-feira (5), vítima de câncer. O desembargador Herbert Carneiro estava no segundo ano da Presidência do TJMG. Ingressou na magistratura em 1992 e se tornou desembargador no ano de 2009. Ele deixa esposa e dois filhos.

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Paraíba

Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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Paraíba

João anuncia R$ 2,4 bi para folhas de novembro, dezembro, 2ª parcela do 13º e abono natalino

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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Paraíba

Bancada paraibana no Congresso cobra retomada da Operação Carro-Pipa na PB

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Após a suspensão nesta segunda-feira (25/11) pelo Exército Brasileiro da Operação Carro-Pipa, atingindo cerca de quase 270 mil paraibanos em 159 municípios, parlamentares cobram do Governo Federal a retomada do serviço que é essencial à população.

A alegação é de que as ações estão suspensas temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo.

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), afirmou que irá cobrar veementemente no Congresso o retorno da Operação e classificou a paralisação como um desrespeito por parte do presidente Lula (PT) com a população.

“Lula não tem respeito com o povo paraibano. Lula é um covarde com os mais humildes. Lula, o senhor teve aqui quase 70% dos votos válidos. E o senhor faz isso com o povo de forma covarde, sorrateira. Suspende a operação dos carros-pipas, Lula. O que o senhor tem contra a Paraíba? Eu como deputado federal, continuarei fazendo a nossa parte, cobrando no plenário da Câmara dos Deputados que volte o serviço essencial à vida dos paraibanos, que é a água, esse líquido precioso. Lula ataca no ponto mais sensível da sociedade, que é essencial para a vida. Lula tenha respeito com a Paraíba. Lula, o senhor vai pagar caro por isso”, enfatizou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

Ouça:

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