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Paraíba

Xeque-Mate: Promotoria recomenda exoneração de 65 servidores comissionados

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo expediu, nesta quinta e sexta-feiras (5 e 6), duas recomendações, sendo uma direcionada ao prefeito municipal em exercício e outra à presidente da Câmara de Vereadores para que eles exonerem, no prazo de 48 horas, 65 dos 85 servidores públicos afastados por ordem judicial pelo suposto envolvimento no esquema criminoso revelado na Operação “Xeque-mate”. A ação foi deflagrada no início da semana, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Polícia Federal, em Cabedelo.

Entre os 85 afastados, há servidores comissionados, efetivos e pessoas com mandatos eletivos. As duas recomendações pedem, especificamente, a exoneração dos 65 servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, sendo 27 deles lotados na Prefeitura e 38, na Câmara de Vereadores.
A promotoria também vai encaminhar ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara em exercício para que os servidores do quadro efetivo da prefeitura e do legislativo municipal, respectivamente, citados na operação respondam a procedimento administrativo. O objetivo é apurar as infrações eventualmente praticadas e proceder também com a exoneração dos culpados.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, as investigações que culminaram na operação “Xeque-mate” apontam a participação desses servidores comissionados em crimes cometidos contra a administração pública e, apesar do afastamento cautelar deferido pelo Tribunal de Justiça, é necessária a exoneração deles para que cesse o vínculo laboral com o Município, e consequentemente, a obrigação remuneratória por parte do ente público. “A manutenção dos vínculos laborais entre os citados servidores e o Município de Cabedelo ensejará, além do enriquecimento ilícito daqueles, a persistência do dano ao patrimônio público, sacrificando, ainda mais, as finanças municipais, já vilipendiadas pela prática ímproba e criminosa”, argumentou.

A promotoria argumentou ainda que é dever dos gestores em exercício preservar o acervo patrimonial do Município, atuando de modo a não permitir ou facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores, sendo a omissão, culposa ou dolosa, tipificada como ato de improbidade administrativa.

Xeque-mate

A operação “Xeque-mate” tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo. As investigações iniciadas há cerca de um ano apontaram dois núcleos principais de atuação dessa organização: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município, Léto Viana, um dos 11 presos na última terça-feira (2).

Duzentos policiais federais participaram da operação. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva. Também foram afastados cautelarmente de suas funções 85 pessoas (entre servidores municipais efetivos e comissionados e pessoas com mandatos eletivos). Quinze imóveis foram bloqueados.

As investigações apontaram que, na Prefeitura de Cabedelo, foram detectadas ações criminosas diversas, como: compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público para o pagamento de salários de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis públicos e associação a empresários para recebimento de propina.

Já na Câmara de Vereadores, foram detectadas fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei.

Foram verificadas ainda movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que reforça a manipulação de recursos de origem ilícita, provavelmente, oriundos dos cofres públicos do Município.
Como denunciar
O Ministério Público da Paraíba criou uma página (http://xequemate.mppb.mp.br) para receber denúncias da população sobre irregularidades em Cabedelo. As denúncias podem ser anônimas. A plataforma recebe informações, documentos, fotos e vídeos. Mais de 300 denúncias já foram recebidas e já estão sendo analisadas pelo Gaeco.

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Paraíba

Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

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A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

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Inédito no Nordeste: indígenas recebem certificados para atuar na conciliação extrajudicial

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Quarenta e seis indígenas foram capacitados para atuar como agentes de diálogo e da conciliação extrajudicial em 32 aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. De forma inédita no Nordeste, os novos conciliadores receberam, na manhã desta quinta-feira (31), os certificados de conclusão do Curso de Conciliação Extrajudicial para o Povo Indígena Potiguara, em uma cerimônia realizada na Comarca de Rio Tinto. Na ocasião, sete servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena) também receberam os respectivos certificados.

O curso, oferecido em julho pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) através do Cejusc Indígena da Comarca de Rio Tinto, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), capacitou os indígenas para resolver conflitos em suas comunidades por meio de métodos conciliatórios. Eles agora podem atuar em disputas comuns, como questões de terra, divisão de bens, separação de casais e pensão alimentícia.

O diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou o caráter inovador da ação, enfatizando que o curso representa um avanço em termos de reconhecimento e revalidação do espírito fraterno que deve unir a sociedade. “Conciliadores e mediadores extrajudiciais indígenas. É algo até onde nos é dado conhecer, é efetivamente pioneiro no Brasil como expressão desta parceria, sempre visando o melhor serviço à sociedade”, disse o desembargador Ricardo Vital.

Para o juiz de Rio Tinto e coordenador dos Cejuscs Inígena, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, a entrega desses certificados é um momento acima de tudo de festa, porque mostra que o Poder Judiciário chega até os longínquos da Paraíba. “A partir de agora, eles se tornam células multiplicadoras da conciliação e da mediação em suas próprias aldeias, onde vai surgir primeiramente o conflito, é lá que nós vamos buscar dar efetividade a essa conciliação, ou essa mediação, in loco”, enfatizou o magistrado.

Liderança indígena da Baía da Traição, Nathan Tuxaua afirmou que, além de ser um marco para o povo Potiguara, a formação fortalece a cultura e as tradições ancestrais de pacificação interna nas aldeias. “Então a gente só tem a dizer que isso só vem engrandecer e fortalecer a parceria entre os povos indígenas e a Justiça como um todo”, ressaltou.

Entre os conciliadores certificados está o cacique Elias Gerônimo de Lima, que afirmou que o curso fortalece a comunidade. “Para a gente isso aqui é uma honra. Isso aqui fortaleceu a nossa atitude de sentar com nossos parentes para dialogar e resolver nossas divergências”, disse.

A prefeita de Marcação, Eliselma Oliveira, também presente na cerimônia, classificou o momento como histórico para a Justiça e para a comunidade indígena Potiguara. “Para a gente é uma satisfação saber que o nosso povo dentro da nossa comunidade vai ter gente preparada para atender às necessidades dos nossos indígenas”, comentou a gestora.

As aulas presenciais foram ministradas pela instrutora Celma Laurinda Freitas Costa, com cotutoria da professora Sirlene Faria, colaboração do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, diretor da Comarca de Rio Tinto, e participação do professor Daniel Valério Martins. Este é um momento não só de pioneirismo, mas de relevância histórica para o Sistema de Justiça Conciliativa e Mediação no Brasil”, afirmou a professora Celma Freitas.

Ainda presente na cerimônia, a diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, e o vice-prefeito de Rio Tinto, Fábio Ferreira Alves.

Durante os três dias de aulas foram abordados temas como: sobreculturalidade e as culturas; fases e técnicas negociais no procedimento de conciliação extrajudicial em casos simulados; a importância do papel do conciliador extrajudicial indígena; e estágio supervisionado.

A formação teve uma carga horária de 40 horas/aula, divididas em 20h de aulas teóricas e simulações e 20h de estágio supervisionado em casos reais, com audiências no Cejusc Indígena. A metodologia utilizada priorizou a exposição dialogada e o uso de metodologias ativas, promovendo a integração dos participantes e valorizando suas experiências de resolução de conflitos em suas comunidades.

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Paraíba

Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

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Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

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