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Paraíba

Câmara de João Pessoa e Assembleia Legislativa se unem em prol do Autismo

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A Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa da Paraíba realizaram, nesta quinta-feira (5), sessão especial conjunta em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Parlamentares, profissionais da área de saúde e representantes de associações, que lutam pela causa, se revezaram na tribuna do Plenário Senador Humberto Lucena do Poder Legislativo Municipal para destacar o engajamento da sociedade civil organizada em defesa dos autistas, apresentar dados sobre o tema e cobrar ações efetivas dos órgãos públicos.

A sessão foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista (FPM) em Defesa das Pessoas com Autismo na Paraíba, liderada pelo deputado Raniery Paulino (MDB) e pelo vereador Tibério Limeira (PSB). O deputado Gervásio Filho (PSB) foi quem conduziu, inicialmente, os trabalhos da mesa. Na tribuna, ele lembrou que o dia 2 de abril foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar o mundo sobre o autismo.

Segundo ele, dados extraoficiais apontam que 1% da população mundial é atingida com o transtorno do espectro autista. “Na Paraíba, esse número chega a dois milhões de pessoas”, acrescentou. Gervásio afirmou que a Assembleia está engajada nessa luta importante em prol do segmento.

Também ocupou a tribuna o vereador Bruno Farias (PPS). Em seu rápido pronunciamento, ele comentou que os dois Poderes Legislativos estão de mãos dadas, com um sentimento único de amor, para despertar a sociedade com relação a um tema que é tão presente no dia a dia de cada família.

Pela tribuna ainda passou o deputado Raniery Paulino, que agradeceu a dedicação das entidades e dos profissionais de saúde pelo trabalho desenvolvido para tentar melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo.

O vereador Tibério classificou, por sua vez, a Frente Parlamentar Mista como um importante instrumento de articulação, pioneiro na Capital e no Estado, para a formatação de políticas públicas que possam dar mais condições de vida às pessoas com autismo. “Com pouco mais de dois meses de instalação, a Frente já conseguiu engajar, nessa luta, órgãos importantes, como o Ministério Público e a OAB”, destacou Limeira.

O parlamentar socialista adiantou que a Frente já realizou três reuniões para traçar diretrizes de atuação. “Já estamos, inclusive, com emendas elaboradas para inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e do Estado”, revelou.

A representante da Associação Municipal das Prefeituras do Alto Sertão da Paraíba (AMASP), Samia Duarte, disse que uma sessão como essa é fundamental para que os participantes possam reivindicar e cobrar do Poder Público apoio e ações eficazes. “Nós enfrentamos um problema muito grande no Sertão devido a falta de políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA”, lamentou.

Sarah Albuquerque, que participou da sessão como representante da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa do Autista no Estado (Reunidas), ressaltou que a Paraíba vem avançando no planejamento e o apoio da Frente Parlamentar Mista na busca por investimentos para fortalecer o setor. “O processo ainda é muito lento. Mais com muita luta e participação da sociedade, nós estamos avançando”, reforçou.

A neuropediatra Maria Clelia Jacôme fez uma explanação na tribuna sobre as possíveis causas do TEA e os sintomas apresentados pelas pessoas com essa deficiência.

A sessão contou ainda com a presença da psicopedagoga Isabella Virgínia; presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA), Hosana de Freitas; neuropediatra Roosevelt Wanderley; sub-procurador Geral de Justiça, Valberto Lira; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana; juíza Israela Cláudia da Silva; presidente da Comissão de Estudos de Defesa dos Direitos dos Autistas, Paulo da Luz; ex-secretária estadual Cida Ramos; deputado Bruno Cunha Lima e o vereador Damásio Franca Filho (PP).

Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Pais, Amigos e Simpatizantes do Autismo, Rodrigo Camboim, e a presidente da Funad, Simone Jordão, além de vários familiares de pessoas com autismo.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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