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Paraíba

Patos: MP ajuíza cinco ações referentes ao Instituto de Previdência do Município

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A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou cinco ações civis públicas referentes a irregularidades no Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (PatosPrev). Foram ajuizadas duas ações buscando regularização dos débitos que o Município e a Câmara tem com o PatosPrev, e três ações por improbidade administrativa, buscando responsabilização dos gestores, entre eles o atual e a ex-prefeita de Patos. De acordo com o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo Cunha, o município deve mais de R$ 239 milhões ao instituto.

O promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo destaca que, desde a sua criação, o PatosPrev tem sido sistematicamente impedido de criar uma reserva monetária capaz de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e aposentadorias dos seus servidores.

De acordo com prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o PatosPrev possui um deficit atuarial de mais de R$ 207 milhões. “Os gestores do Município se recusam a fazer a transferência das contribuições previdenciárias, cotas patronais, cotas patronais suplementares (também conhecidas como custos especiais) e taxa de administração em conformidade com a legislação”, diz o promotor na ação.

Além disso, os entes do Município promoveram parcelamentos de débitos previdenciários do próprio mandato, inclusive no mesmo exercício financeiro da dívida. Entre entre 2007 e 2014, a Prefeitura de Patos realizou 13 parcelamentos previdenciários, e a Câmara Municipal, seis acordos do mesmo tipo.

O promotor ressalta também que, em dezembro de 2017, último resultado disponível, o instituto tem disponibilidades no montante de pouco mais de R$ 1 milhão. “É um valor irrisório, que equivale a menos de 0,5% do patrimônio necessário para a manutenção do Regime de Previdência Própria de Servidores do Município”, destaca.

Na primeira ação civil de obrigação de fazer, o promotor pede que o Município seja obrigado a cumprir o percentual mínimo de 25%, relativo à cota patronal suplementar na folha de pessoal; promova nova avaliação atuarial, no prazo de 90 dias, estabelecendo-se o reajuste da cota patronal suplementar em um percentual fixo; e deixe de expedir créditos adicionais no orçamento municipal antes de quitar as dívidas existentes com o PatosPrev.

Na segunda ação, é pedido que o PatosPrev realize o levantamento dos parcelamentos feitos pela Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), em seus registros e junto ao Ministério da Previdência Social, passando a cobrar judicialmente os valores dos parcelamentos que não estão sendo pagos. Pede ainda que sejam especificados e referenciados quaisquer pagamentos de parcelamentos previdenciários e dívidas, a fim de possibilitar o controle dos órgãos de fiscalização; insira ainda o pagamento de parcelamentos de débitos previdenciários diretamente do Fundo de Participação dos Municípios e que o Município se abstenha de realizar parcelamentos previdenciários de débitos relativos ao mandato vigente.

Além das duas ações de obrigação de fazer, foram ajuizadas três ações de improbidade administrativa para responsabilização dos gestores do prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, da ex-prefeita, Francisca Gomes Araújo Mota, do ex-superintendente do PatosPrev, Edvaldo Pontes Gurgel, e da ex-presidente da Câmara Municipal de Patos, Nadigerlane Rodrigues de Carvalho. As ações de improbidade pedem a aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92.

Motivo das ações de improbidade

– Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, prefeito de Patos: atos praticados no ano de 2017, relativos ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao limite percentual de 54% de gastos com pessoal (atingiu 59,78%), e à sonegação de obrigações previdenciárias do PatosPrev por deixado de inserir 18% de cota patronal suplementar no custo da folha de pessoal da prefeitura.

– Francisca Gomes Araújo Mota, ex-prefeita de Patos: entre 2013 e 2014, celebrou parcelamentos dos débitos previdenciários criados por ela mesma; deixou de transferir valores referentes à contribuição previdenciária, cotas patronais e taxas de administração ao PatosPrev. Além disso, não repassou os valores descontados dos contracheques dos servidores públicos e aposentados do Município de Patos, decorrentes de empréstimos consignados, ao Banco BMG.

– Edvaldo Pontes Gurgel, ex-superintendente da PatosPrev: deixou de promover a cobrança das contribuições previdenciárias, cotas patronais e taxas de administração da gestão; permitiu a realização de restituições financeiras à prefeitura; permitiu ainda a utilização de avaliações atuariais inidôneas, que reduziu a cota patronal suplementar e aumentou o deficit atuarial. Também não repassou descontos dos contracheques ao Banco BMG.

– Nadigerlane Rodrigues de Carvalho, ex-presidente da Câmara de Patos: entre 2013 e 2014, deixou de inserir na folha de pagamento, no orçamento e nos empenhamentos, os valores referentes à contribuição previdenciária dos servidores efetivos de Patos e celebrou parcelamentos dos débitos previdenciários criados por ela mesma.

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Paraíba

Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

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Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia e região é beneficiada

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O Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia após um novo equipamento ser instaurado na unidade. O tomógrafo foi entregue ao hospital nesta quinta-feira (31/10) e foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB).

Ao lado do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, o parlamentar celebrou as ações da gestão estadual em prol de melhorias na qualidade de vida da população e desenvolvimento do serviço médico oferecido na região.

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Obra inaugurada na PB durante gestão Bolsonaro foi superfaturada em R$ 7,7 mi, aponta CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 7,7 milhões na construção de uma barragem no município de Cuité, na Paraíba. A obra foi bancada com recursos federais e estaduais.

A Barragem Retiro foi inaugurada em fevereiro de 2022 pelos ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Marcelo Queiroga (Saúde). Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a postar imagens do evento em suas redes sociais.

Uma das irregularidades encontradas pela CGU se relaciona ao fornecimento de tubos da adutora. A Controladoria identificou que o trecho construído foi menor do que o planejado.

“Constatou-se que a modificação no traçado das adutoras da Barragem Retiro, com a redução do comprimento do eixo da tubulação sem a correspondente redução dos quantitativos de serviços e materiais nos boletins de medição, causou o superfaturamento de R$ 4,2 milhões”, diz o relatório.

Outros R$ 2,2 milhões se relacionam a superfaturamento em volumes de concretos e argamassa usados no maciço da adutora.

Ao todo, a obra recebeu R$ 70 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 41 milhões vieram da União. Mais R$ 29 milhões são oriundos do estado. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma).

Fissuras na barragem colocam em risco segurança do empreendimento

A CGU também identificou fissuras dentro e fora da barragem mesmo antes de ser enchida de água. Segundo o documento, o fato traduz em “potencial risco para a segurança do empreendimento”.

“Foram identificadas fissuras em locais diversos das juntas de dilatação da barragem e a obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas, bem como o serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro não foi executado, o que pode comprometer a segurança e/ou a manutenção adequada da barragem”, conclui o relatório.

Procurado pela coluna, o MDR respondeu: “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que efetuou o repasse do valor integral inicialmente contratado para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água no município”.

A capacidade de armazenamento da barragem é de 40,5 milhões de m³. A estrutura foi construída com objetivo de abastecer de água cerca de 45 mil pessoas de Cuité e de Floresta, além de moradores dos Assentamentos Retiro e Batentes.

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria com fotos no Metrópoles.

 

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