Paraíba
Prefeitura decreta situação de emergência em Campina Grande devido à estiagem prolongada
O prefeito Bruno Cunha Lima decretou situação de emergência em decorrência da estiagem prolongada, pelo período de 180 dias, no Município de Campina Grande. A medida, tomada por meio do Decreto nº 4.797/2023, publicado no Semanário Oficial do Município, estabelece que esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do Município comprovadamente afetadas pela seca, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui da área afetada, que será apresentado oportunamente.
A medida foi tomada com base no que estabelece o Art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ainda se levou em conta o Parecer Técnico 001, datado de 19 de maio de 2023, elaborado pela Gerência Executiva de Defesa Civil da Paraíba.
Conforme o artigo 2º do decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à estiagem prolongada. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural e à calamidade pública decorrentes da estiagem prolongada que atingiram o Município.
Pelo decreto, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao fenômeno da seca, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário de calamidade pública, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
O prefeito justifica que compete ao Município de Campina Grande resguardar o bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por estiagem, e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias. Explicou que a estiagem tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas do Município, principalmente à agricultura pecuária e à indústria das regiões urbana e rural.
Segundo ele, o comprometimento da normalidade causado pela falta de água caracteriza um desastre que vem exigir a ação imediata do Poder Público, pois a população de menor poder aquisitivo tem o padrão de sobrevivência ainda mais afetado em função da carência de água, demandando da prefeitura o restabelecimento da normalidade nas regiões afetadas. Caberá ao governo municipal prover o atendimento à população quanto à complementação do abastecimento de água e alimentação à população animal atingida pelo fenômeno.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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