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Paraíba

DPE emite Nota de Repúdio contra Lei que proíbe presença de crianças em “paradas gays”

Publicado

em 09 de nov de 2023

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) emitiu, nessa quarta-feira (8), uma Nota de Repúdio contra a Lei Municipal, aprovada pela Câmara de João Pessoa, que proíbe a participação de crianças em “paradas gays” e eventos similares realizados na capital paraibana. A norma ainda estabelece uma multa de até 1000 UFIR/JP em caso de descumprimento e é considerada pelos defensores de “insuperável inconstitucionalidade”.

Leia o documento na íntegra

O texto é assinado pelos defensores públicos Maria dos Remédios Mendes, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia, e José Gerardo Rodrigues Júnior, do Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude. Na nota, a instituição destaca o direito de liberdade e igualdade previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e ressalta que a liberdade de expressão e de religião não valida discursos discriminatórios e preconceituosos tipificados como ilícitos criminais.

“A legislação se estabelece como indubitavelmente inconstitucional e violadora de direitos humanos quando confronta os dispositivos de direito internacional dos direitos humanos presentes nos princípios de Yogyakarta e no Pacto de San José da Costa Rica. Além disso, está em desconformidade com o direito antidiscriminatório e com o Princípio da Dignidade Humana, previstos respectivamente nos arts. 3º, IV e Art 1º, III, da Carta Maior, bem como em clara e evidente afronta aos dispositivos e princípios da Supremacia Constitucional e da Máxima Eficácia das Normas Constitucionais”, salientam os defensores no documento.

Remédios Mendes e José Gerardo ainda ressaltam decisões da Corte Suprema pelo reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPNB+, decidindo inclusive pela criminalização das condutas homotransfóbicas, além da Lei Estadual 7309/2003, em vigor, que assegura proteção em relação às condutas discriminatórias em detrimento da sexualidade humana.

“Compreendemos também que o Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o princípio do melhor interesse, o qual protege os interesses destas pessoas em desenvolvimento, incluindo as prerrogativas constitucionais e de direitos humanos. Cabe, inclusive mencionar que crianças e adolescentes LGBTQIAPNB+ existem e, portanto, devem ser respeitadas e sua dignidade assegurada”, acrescentam os defensores públicos.

O texto ainda reforça que é cabível aos responsáveis exercer o seu poder familiar, assegurado pelas normas jurídicas, o qual está diretamente relativizado em relação à legislação em foco, uma vez que a liberdade de escolha em relação aos seus filhos se constituí como cerceada. Neste sentido, a DPE considera a aprovação da Lei uma tentativa de retrocesso aos direitos humanos LGBTQIAPNB+ e requer que as medidas cabíveis sejam efetuadas.

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Paraíba

Paraíba gera mais de 1,6 mil empregos com carteira assinada em outubro; JP teve melhor saldo geral

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de outubro com a criação de 1.606 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 25,7 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 196 mil admissões e 170,3 mil desligamentos.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 777 novas vagas. Na sequência aparecem a Agropecuária (296), Indústria (284), Serviços (153) e Construção (96).

A capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 457 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 211.377 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Campina Grande (290), Guarabira (180), Santa Teresinha (149) e Santa Rita (145).

Confira infográfico:

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Paraíba

Entrega de kit da corrida da Unimed JP será nesta sexta e sábado

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Os inscritos para a corrida da Unimed João Pessoa poderão retirar o kit de participação nesta sexta-feira (29) e no sábado (30). A entrega será realizada no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa. A corrida acontecerá no domingo, dia 1º de dezembro, no Largo da Gameleira, às 6h.

Para retirar o kit, basta apresentar um documento oficial com foto e comprovante de pagamento da inscrição ou do e-mail de confirmação da inscrição. Além disso, é preciso doar dois quilos de alimento não perecível. O atendimento ao público será das 10h às 19h, na sexta, e das 9h às 18h, no sábado.

O kit da corrida, tanto para adultos quanto para as crianças, será composto por uma ecobag, camisa, viseira e copo personalizados, número de peito e brindes de patrocinadores.

PROGRAMAÇÃO

Nos dois dias de entrega dos kits serão realizadas atividades gratuitas de promoção à saúde e bem-estar, como demonstração de treino funcional, prática de yoga, auriculoterapia, terapia manual e ventosaterapia. Além disso, haverá um Dj para animar o público e venda de produtos esportivos.

A CORRIDA

A largada e chegada da corrida da Unimed JP serão no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra. A prova terá percursos de 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; 5 quilômetros para cadeirantes; e 1 quilômetro para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, também inscritos na corrida.

PREMIAÇÃO

Todos os participantes que completarem a prova dos 5 e 10 quilômetros receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.

No hotsite da corrida (https://unimedjp.com.br/corridasunimed/), estão disponíveis todos os detalhes. Na página, também é possível ter acesso ao regulamento completo.

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Paraíba

Eduardo Carneiro revela diálogo entre Solidariedade, PSDB e mais três legendas para formar federação

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), revelou durante entrevista concedida ao Blog do Chico Soares nesta terça-feira (26/11) que há diálogos intensos para formação de uma federação entre partidos, incluindo o PSDB, Cidadania e mais outras duas legendas.

“O Solidariedade e outros partidos já estão em discussão, e os desdobramentos se darão até o final do ano. Foi isso que ficou decidido em reuniões que estamos participando. Já inclusive de maneira muito avançada com o partido do PSDB, que deverá, juntamente com o Cidadania, e mais duas legendas que estão aí em discussão, para poder formatar uma federação ampla. Porque esses partidos têm uma maior bancada”, afirmou.

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