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Paraíba

Primeira-dama participa de encontro para discutir o papel das mulheres no Governo

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A primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, participou, na tarde desta terça-feira (7), em Campina Grande, de um evento em que se discutiu a integração das mulheres da Segurança Pública e do Governo no atendimento da população. Durante o encontro, denominado “Chá da Tarde — Mulheres, seu papel no Governo e na Segurança Pública”, foram abordadas diversas ações que poderão ser adotadas para melhorar ainda mais a vida da população paraibana. Na ocasião, Ana Maria anunciou que o Instituto Professor Joaquim Amorim Neto, referência no atendimento a crianças com microcefalia na Rainha da Borborema, passará a contar com o apoio do Governo do Estado.

O primeiro chá de integração entre as mulheres da Segurança Pública e do Governo do Estado, além da primeira-dama Ana Maria Lins, contou, ainda, com a presença de Camila Mariz, segunda-dama do Estado; Rosália Lucas, secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde); Valéria Aragão, secretária executiva da Economia Solidária; Jousilene Sales, diretora do Centro Integrado de Comando e Controle de Campina Grande, entre outras autoridades.

Durante o encontro, que abordou temáticas como “O Panorama das Mulheres da Segurança Pública na Paraíba”, Ana Maria Lins destacou que o momento é importante na medida em que oferece oportunidade de diálogo entre as mulheres que atuam no Governo do Estado. “Nesta gestão, muitas mulheres têm ocupado espaço de chefias, em secretarias, nas forças de segurança. Por isso, é muito importante esse diálogo, para que a gente se escute e discuta maneiras de ajudar ainda mais aqueles que mais precisam”, disse.

Em seu discurso, a primeira-dama ressaltou uma série de ações do Governo do Estado no fortalecimento das políticas públicas em prol das mulheres. “A política pública em defesa da mulher atua em diversas frentes. Ainda na Segurança, o Estado tem apoiado diversas ações de ressocialização, como o ‘Castelo de Bonecas’, que simboliza a oportunidade de um recomeço, de mudança de vida, porque todas merecem uma segunda chance”, disse, destacando outras iniciativas que têm mudado a realidade das paraibanas, a exemplo do Programa do Artesanato Paraibano, do qual ela é presidente de Honra, e o ‘Paraíba Primeira Infância’, criando as condições para que mães possam ingressar ou continuar no mercado de trabalho.

A segunda-dama Camila Mariz abordou o tema “A importância das mulheres nas ações sociais e sua contribuição com a segurança pública”. Para Camila, é fundamental que a mulher conheça a sua identidade para uma contribuição efetiva na sociedade. “Cada uma de nós que está aqui construiu uma história, e este momento é muito importante para que a gente se conheça, fale um pouco de sua trajetória. Nós não somos apenas as funções das quais estamos investidas; nós não somos apenas as circunstâncias, primeira-dama do Estado ou segunda-dama do Estado, por exemplo. Somos muito mais do que isso”, completou.

Já a secretária Rosália Lucas fez sua abordagem sob o prisma da importância das mulheres na segurança pública e no desenvolvimento econômico da Paraíba. “O desenvolvimento econômico está muito atrelado à política de segurança pública. E esse setor sai ainda mais fortalecido com o olhar feminino, com a nuance feminina, investida de muita competência e firmeza”, comentou, destacando também a importância de mais espaços femininos serem ampliados.

Para a vereadora de Campina Grande Eva Gouveia, as ações do Poder Legislativo são fundamentais no fortalecimento de políticas públicas em prol das mulheres. “Procuramos desenvolver o nosso mandato que atenda a essa propósito, que é trabalhar em prol das mulheres, seja com requerimentos, sessões especiais ou até mesmo projetos de lei. E um encontro desses me deixa muito feliz”, comentou.

A vereadora Jô Oliveira, também da Rainha da Borborema, destacou a importância do encontro. “É um momento em que se discutem decisões, através das mulheres, que beneficiam toda a coletividade — e estou falando especificamente da cidade de Campina Grande”, comentou.

A diretora do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)  de Campina Grande, tenente-coronel Jousilene Sales e uma das organizadoras do evento, falou da expectativa para o evento. “É um momento de interação, de integração, em que vamos discutir maneiras, tanto na Segurança Pública quanto em outras áreas, de sermos úteis cada vez mais à população paraibana, colaborando com uma sociedade mais justa”, comentou.

O encontro teve ainda a participação de Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Hertha de França Costa, da Delegacia de Crimes Ambientais; Nercília Quirino Dantas Aguiar, coordenadora de Polícia Civil no CICC; Anairis Almeida, diretora do presídio Feminino de Campina Grande; e Luciana Firme de Souza, oficial regulador do CICC, entre outras autoridades.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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