Ação conjunta, articulada e urgente para a contenção do processo de degradação ambiental antes que a situação chegue a um ponto sem retorno. Esta foi a tônica dos pronunciamentos feitos, na manhã desta segunda-feira (6/11), durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, evento em transcurso no Auditório Celso Furtado, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba.
Na saudação aos participantes, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, citou o compositor paraibano Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Ele lembrou que o processo de desertificação já atinge 13% da área mais seca do país, lastimou que o problema resulte da ação humana, tanto quanto da irregularidade climática, e que ainda não tenha sido regulamentada a legislação elaborada há meia década para enfrentamento do problema. “Ou se cuida disso, imediatamente, ou a desertificação obrigará a remoção das populações do Semiárido”, alertou.
Coordenador da Auditoria Operacional Integrada que envolveu cinco TCs nordestinos (os da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe) e cujas conclusões animam os debates de agora, o conselheiro Fernando Catão fez ver que há bom tempo o papel das Cortes de Contas não se tem restringido à fiscalização contábil das receitas e despesas públicas. Disse que o TCE paraibano avança nessas questões desde 2017 e lastimou que omissões, nos três níveis de governo, hajam contribuído para o agravamento da situação. Os paraibanos Ariano Suassuna (nome tomado pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas do Estado), Celso Furtado (por seu Auditório) e Lynaldo Cavalcanti (a quem tratou por homem das ciências), foram então citados como exemplos de luta pelo desenvolvimento cultural, social e econômico do Nordeste.
O conselheiro Carlos Neves, relator do processo de Auditoria Operacional no TCE de Pernambuco, disse que os mais afetados pela mudança climática serão os habitantes das áreas onde o problema da seca está mais agravado. “Os sertanejos foram abandonados há muito tempo”, afirmou. Em referência à Auditoria Operacional Integrada para discussão do tema, ele observou que, pela primeira vez, cinco Tribunais se reuniam sob a coordenação de um.
Ele e seu colega do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales, cumprimentaram o paraibano Fernando Catão pela auditoria relacionada ao fenômeno da desertificação e, ainda, pela coordenação do encontro que agora propicia a discussão do grave tema por organizações da sociedade, especialistas na matéria, gestores públicos, emissários de organismos federais, estaduais e municipais e da Sudene. Para o presidente do TC-RN, os remédios já existem. “As Universidades estão abarrotadas de pesquisas e soluções técnicas”, disse. Defendeu, então, que tudo saia do papel e das gavetas. “Precisamos implantar atividades econômicas compatíveis com o clima. Precisamos segurar a população no ambiente onde vive e propiciar-lhe melhor qualidade de vida”, concluiu.
O superintendente da Sudene Danilo Cabral fez ver que o Brasil precisa entender a situação e destinar à Caatinga as ações de proteção já reservadas para a Amazônia e o Pantanal. Seu pronunciamento foi, também, no sentido de “impedir que as coisas cheguem ao ponto do não retorno”.
FALA DO GOVERNO – Falando em nome dos demais integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, organismo que congrega os governadores nordestinos e do qual é presidente, o paraibano João Azevedo saudou o fato de o Tribunal de Contas da Paraíba sediar essas discussões. Ele estimou em 660 mil quilômetros quadrados a área do Nordeste suscetível ao processo de desertificação, mas lembrou que o problema é de natureza global, posto que 110 países já convivem com isso.
Falou dos esforços do Consórcio para a capitalização de um Fundo em defesa do Semiárido e enumerou ações do seu governo para enfrentamento da seca, entre elas a ampliação de adutoras necessárias à segurança hídrica das cidades e do campo, “onde o problema é mais grave e maior”. Esperançoso, disse acreditar que o Nordeste, com as providências necessárias, pode vir a ser em mais algum tempo “o maior produtor de hidrogênio verde do mundo”.
GERAÇÃO QUE OUVE – O meteorologista Paulo Nobre, especialista mundialmente requisitado para a discussão das causas e efeitos das mudanças climáticas, manifestou o desejo de que esta venha ser a geração que teve a coragem de ouvir a ciência e de tomar as decisões necessárias à contenção, em escala planetária, do processo de degradação ambiental.
Segundo ele, o El Niño, fenômeno responsável pelo aquecimento das águas tropicais, tornou-se um problema de ordem universal. “Os oceanos globais estão mais aquecidos”, “a mudança climática já é irreversível”, “o País inteiro está com déficit hídrico”, “temos uma má situação já instalada”, foram algumas de suas frases mais impactantes.
Ele defendeu iniciativas no sentido da mudança da matriz energética e elegeu para o Nordeste, acima de outras fontes, a energia solar. Também, que isso se faça por meio de painéis suspensos, em favor da recuperação e utilização do solo. As ações para enfrentamento da seca e do processo da desertificação deve-se apoiar, ao que pensa, no tripé “geração de energia, coleta d’água e produção de alimentos”. Mas que isso ocorra do modo mais conveniente à terra, ao clima e à sua gente. Assim, sugeriu uma política de energia rumo ao “Nordeste próspero”, programas de orientação e educação para o futuro, políticas de incentivos aos pequenos produtores, o bom senso econômico e o bom senso social.
Aconselhou o uso da Aquaponia (agricultura que trata da produção na água) e citou o exemplo em que a prática é capaz de gerar renda de até R$ 10 mil mensais a um pequeno produtor de alimentos, peixes e aves, em apenas 24 metros quadrados e com o emprego de cinco metros cúbicos de água doce. “Cada um compreenda este momento”, pediu.
PROGRAMAÇÃO – A apresentação da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido (por emissários dos cinco TCs participantes) compôs o programa matutino do Seminário. As exposições tiveram os eixos: 1) Implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação. 2) Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação. 3) Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal. 4) Unidades de Conservação no bioma Caatinga. 5) Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas.
