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Paraíba

ALPB debate políticas públicas de saúde para cuidados paliativos de pacientes

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A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar de políticas públicas referentes aos cuidados paliativos. O evento proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz, e reuniu médicos e representantes de entidades civis e representativas de pessoas com câncer.

O deputado Eduardo Carneiro explicou que os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Essa é uma sessão extremamente importante. Nós fomos estimulados e solicitados de fazer essa audiência pública para poder tratar sobre um tema que pode realmente salvar muitas vidas, de poder realmente, em um momento de dificuldade e doença das pessoas, estarmos já nos prevenindo e tomando aqueles cuidados paliativos que são tão importantes”, disse.

O médico Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa de debater o assunto. “É uma necessidade muito grande do estado da Paraíba. E quando a Assembleia traz para ela essa discussão, isso fortifica muito mais os órgãos e nós, que somos prestadores de serviços, a fomentar mais esse atendimento”, disse.

Quanto à discussão sobre o tema, Marcelo Lucena explicou que é uma situação delicada, “porque trata de uma situação em que o paciente já está fora de possibilidade terapêutica, mas que o paciente merece dignidade até o fim da sua vida”. “Essa preocupação tem que se vir à tona. E o Hospital Laureano, como prestador, tem essa possibilidade. Já tem alguns serviços de paliativismo. Porém, a gente tem como crescer muito mais, disponibilizar isso para o estado da Paraíba. E é nesse sentido que o Hospital Laureano vem aqui para se oferecer, para compartilhar um pouco das nossas necessidades”, acrescentou.

A advogada Patrícia Ferreira, do Instituto Paliativo e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Paraíba, também ressaltou a importância da discussão, principalmente porque ainda não existe uma política de cuidados paliativos no Brasil. “Esse é um trabalho que a gente tem buscado, já tem algum tempo. Para vocês terem uma ideia, desde fevereiro que a gente tem buscado, ante às conferências livres de saúde e às conferências de saúde, de uma forma geral, tanto as municipais estaduais e nacionais, a implantação da política de cuidados paliativos com financiamento. Então, essa iniciativa da Assembleia Legislativa é extremamente importante e vem justamente complementar o que a gente já vem buscando, já há algum tempo”, afirmou.

Para Leandra Dias, coordenadora do grupo “Poderosas em Ação”, a discussão é de fundamental importância, especialmente para as mais de 200 integrantes do movimento que já estão necessitando de cuidados paliativos. “Por isso consideramos que é muito importante estarmos aqui também para aprender e repassarmos, não só para essas mulheres, mas também aos familiares, que é de extrema importância eles também entenderem sobre os cuidados paliativos. É uma forma de dar dignidade e qualidade de vida às pessoas que estão com a doença em fase avançada”, explicou.

Também prestigiaram o evento, os deputados André Gadelha e Camila Toscano; a advogada Rebeca Sodré, membro do Conselho Federal da OAB e vereadora de João Pessoa; o médico Cláudio Emannuel Filho, diretor técnico do hospital São Vicente e Paulo; e o procurador da República José Guilherme Ferraz, do Ministério Público Federal; além da jovem Isis Maria Fernandes, de 16 anos, portadora de câncer, que deu um emocionante depoimento na tribuna da “Casa de Epitácio Pessoa”.

ENTENDA

A Comissão debateu a importância da implementação de serviços de cuidados paliativos para melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida. Estão em tramitação, na Câmara e no Sendo, dois importantes projetos de lei. O primeiro, PLO 883/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES), regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional. O dispositivo legal disciplina os direitos do paciente em fase terminal de vida a cuidados paliativos adequados e a uma morte digna e sem dor. E PLO 2460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares.

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Paraíba

TCE-PB cobra de prefeitos índice zero para analfabetismo na Paraíba

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“Eventos como este somente merecerão nota dez no dia em que for zero o índice de analfabetismo na Paraíba”. Com essa afirmativa, o conselheiro Nominando Diniz, abriu, na terça-feira (22/02), o seminário sobre alfabetização para cuja realização o Tribunal de Contas do Estado, órgão por ele presidido, fez-se parceiro da Secretaria Estadual da Educação. No momento, prefeitos eleitos e reeleitos, secretários e equipes municipais vinculadas à área educacional compunham a plateia do Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, local do encontro, então superlotado.

A todos ele dispôs o auxílio de um Tribunal disposto à orientação e à capacitação dos gestores estaduais e municipais. “Nossa visão sempre irá além dos números, pois o que buscamos é a boa qualidade dos serviços públicos”, disse. A seu ver, “quem caminha deve chegar aonde deseja”. Estimulou, assim, os esforços a fim de que as novas gerações possam receber uma educação pública de boa qualidade desde as primeiras letras.

O secretário de Educação do Estado Wilson Filho, o segundo a falar, tratou da alfabetização na idade adequada como “um grande compromisso coletivo” e como propósito para cujo alcance será preciso o envolvimento completo e irrestrito dos prefeitos reeleitos, ou prestes a cumprir seus primeiros mandatos. Parabenizou a todos pelo êxito nas urnas, mas lembrou que depois da festa e da alegria virá a responsabilidade.

O seminário realizado em parceria com o TCE, esclareceu Wilson Filho, serve ao planejamento e monitoramento das estratégias de política educacional, tanto quanto ao bom uso dos recursos públicos.

Falaram, ainda, sequencialmente, o secretário executivo de Coordenação com os Municípios Erivonaldo Alves da Silva e, pelo Tribunal, o diretor de Auditoria e Fiscalização Eduardo Ferreira Albuquerque (sobre Fiscalização na Educação) e o diretor de Tecnologia e Informação Ed Wilson (sobre Sistemas do TCE-PB). – Veja as palestras no link: https://bio.site/seminarioeducacao

Cantos e recitais do Grupo Kairós formado por alunas e alunos da Escola Municipal Padre Pedro Ferrão, sob regência do maestro Flavinho Ramos, arrebataram o público do encontro. Em sua apresentação, bastante aplaudida, eles trataram de temas como a seca, o padecimento, o abandono, mas, também, da esperança em dias melhores.

O pequeno David Lucas Xavier, aluno do 2º ano da Escola Pedro Bartolomeu Romão, também trouxe emoção aos participantes do encontro. Ele fez a leitura de uma carta na qual pedia aos gestores públicos “atenção especial com as séries iniciais para que todas as crianças possam aprender na idade certa”. Pediu, ainda, que a escola seja um ambiente sempre acolhedor e tenha professores com salários dignos. “A educação é o maior dos investimentos”, lembrou um David em fala de gente grande.

Ambas as atuações deram-se na abertura do seminário. Em sua fala, o presidente Nominando Diniz fez a apresentação do sucessor, o conselheiro Fábio Nogueira, e do ex-presidente Fernando Catão, a quem atribuiu o pioneirismo dos indicadores da educação no sistema da Corte que então presidia. O deputado federal Wilson Santiago presenciou o evento.

SITUAÇÃO – Na Paraíba, 55 municípios têm nível de aprendizagem dos alunos do 2º ano do ensino fundamental abaixo de 1, conforme resultados do Siave (Sistema de Avaliação da Educação Básica), com parâmetros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

O relatório, de 2023, mesmo assim, fala de “crescimento relevante”, com 51% das crianças alfabetizadas e superando a meta de 45% traçada para o ano pelo MEC. Os demais municípios têm, no mesmo relatório, a seguinte situação: 38 de nível 1, 48 de nível 2, 33 de nível 3, 22 de nível 4 e 26 de nível 5.

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Camalaú: TJPB recebe nova denúncia contra prefeito afastado por desvio de verbas públicas; veja

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O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.

Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.

O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. “A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso”, afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.

“O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado”, pontuou o relator em seu voto.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Padre Egídio é acionado na Justiça para indenizar Hospital Padre Zé em mais de R$ 1 milhão

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A representação oficial do Instituto São José, responsável pela administração do Hospital Padre Zé, decidiu ir à Justiça e pedir indenização de R$ 1 milhão ao padre e ex-diretor da instituição, Egídio de Carvalho Neto.

O religioso, preso pela Polícia Federal (PF), é apontado como ‘cabeça’ de um dos maiores escândalos já registrados em território paraibano por envolver o desvio de milhões de reais em verbas que eram destinadas à obras de caridade e filantropia na cidade de João Pessoa.

A indenização pedida judicialmente, versa sobre compensação por danos morais decorrentes de “violações à honra, à credibilidade e à imagem do Instituto São José, ocasionados pelas falhas na gestão e nos desvios de recursos públicos e privados e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé”, bem como para a manutenção do Hospital Padre Zé que passou a sobreviver com extrema dificuldades após o escândalo graças ao descrédito que se abateu sobre os doadores.

Outros prejuízos

De acordo com informações extraoficialmente confirmadas por pessoas ligadas a outras instituições de caridade instaladas na Capital paraibana, o escândalo protagonizado pelo padre provocou prejuízos não apenas as unidades as quais ele era ligado mas, também, a todas as outras, uma vez que elas sofreram graves prejuízos financeiros devido a perda de muitas doações que eram regularmente realizadas principalmente por parte de cidadãos comuns. Em algumas instituições de caridade, o patamar de doações sofreu uma queda correspondente a 80% do total que era recebido.

A operação

De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, o esquema supostamente coordenado pelo padre Egídio de Carvalho Neto teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.

A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.

Clique aqui e confira outras matérias sobre o escândalo.

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