O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (4), foi um dos principais assuntos debatidos no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3). O assunto surgiu durante pronunciamento do vereador Lucas de Brito (Livres) e foi retomado, também na tribuna, por Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT).
Segundo Lucas de Brito, a expectativa é em relação ao combate à impunidade, no que tange à possibilidade de o STF rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, se a maioria dos votos for a favor do ex-presidente.
O vereador defendeu que, se a jurisprudência beneficiar Lula, com o que nomeou de casuísmo, a luta contra a corrupção sofreria um revés no Brasil, causando um retrocesso. Haja vista que há menos de um ano e meio, o STF decidiu permitir a execução provisória da pena, mesmo que ainda não tenham se esgotado os recursos em instâncias superiores.
“O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e em segunda pelo TRF-4ª Região. Se o cumprimento da pena for alterado exclusivamente por este caso, o combate à corrupção sofrerá um revés no País. Isso vai abrir um precedente para que centenas de outros condenados, inclusive de colarinho branco, possam reivindicar o benefício de aguardar em liberdade até que haja um juízo de instância superior”, afirmou Lucas de Brito.
Aparteando Lucas de Brito, Marcos Henriques comentou que a Operação Lava Jato deixou passar a oportunidade de ser um divisor de águas no Brasil, de realmente combater a corrupção. “A Justiça está em dúvida, pois não há prova concreta, que seja material contra o ex-presidente. Passaram por cima de mais de 240 processos anteriores ao de Lula com a única razão de proibi-lo de concorrer à presidência da República nas próximas eleições”, observou o petista.
Aproveitando o ensejo, Milanez Neto (PTB) também aparteou, frisando que não caberia ao Judiciário modificar a Constituição. “Não posso, de acordo com o julgado, modificar o entendimento da Constituição, senão a segurança jurídica irá de água a baixo”, ratificou. Para Tibério Limeira (PSB), haveria uma incoerência no julgamento de processos.
“O que estamos vendo é um estado de exceção. A forma de conduzir processos variam de réu para réu. Vemos juristas de campos opostos ideologicamente questionando a sentença que foi dada [ao ex-presidente Lula]. Para além do STF causar insegurança jurídica, temos que ver como estão sendo construídas essas sentenças. Isso tem que ser discutido para que a Justiça não seja contaminada pela política partidária”, afirmou Tibério Limeira em aparte.
O vereador Bruno Farias ressaltou o pronunciamento da ministra do STF, Carmen Lúcia, realizado nesta segunda-feira (2). Para o parlamentar, a preocupação da ministra é com a preservação da democracia, independente da decisão proferida no julgamento.
“Temo que uma batalha campal se instale em nosso país, que as ideologias antagônicas possam sufocar a democracia. O discurso dela foi para que, independente da decisão, a democracia triunfe, que acima de tudo está o respeito às instituições, sendo observado pela direita, esquerda, centro e pelos movimentos sociais. Esse deve ser o maior exemplo que esse país pode dar enquanto nação”, frisou.
Já o vereador Marcos Henriques, que também se pronunciou na tribuna da Casa sobre o assunto, rebateu Bruno Farias afirmando que a democracia no país já está prejudicada. “Precisamos conceituar democracia, então. Hoje temos uma democracia que retira uma presidenta eleita com 54,5 milhões de votos, uma democracia que usa artifícios jurídicos para perseguir partidos. É essa democracia que vamos defender?”, indagou o petista.
