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Paraíba

Defensoria Pública solicita ampliação do orçamento durante audiência pública na ALPB

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O orçamento da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) foi um dos assuntos discutidos, nessa terça-feira (31), durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para tratar de projetos financeiros encaminhados pelo Governo do Estado para o exercício de 2024. A solenidade contou com a presença da defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e dos subdefensores Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo).

Durante a audiência, a DPG expôs a situação da instituição e também pediu compreensão ao governo e apoio dos parlamentares para a melhoria do orçamento da Defensoria Pública. “Estamos num clima de paz, harmonia e diálogo, mas nosso orçamento continua muito pequeno. A Defensoria Pública representa e cuida das pessoas mais carentes, que estão à margem da sociedade e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Mas nosso subsídio é o pior do Brasil e somos nós quem impulsionamos o sistema de justiça”, destacou.

Madalena Abrantes lembrou ainda que a Emenda Constitucional 80/2014  obriga o Estado a manter defensores públicos em todos os municípios em que haja juízes e promotores, entretanto, passados os oitos anos do prazo estabelecido para cumprimento da lei, ainda há 38 comarcas na Paraíba desassistidas. “Precisamos de 328 defensores públicos, porque nós também trabalhamos com o contraditório, mas hoje só temos 193 profissionais. Fizemos um concurso no qual foram aprovados 94 defensores públicos e não temos condições de nomeá-los”, lamentou.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB para discutir os projetos de lei 1.093/2023, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027, e 1.094/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024. A exposição dos números por parte do governo foi realizada pelo secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão,  Gilmar Martins de Carvalho.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – 
O evento contou ainda com a presença de representantes de outros poderes, entidades de classe e da sociedade civil, entre elas, a ouvidora-geral da DPE, Céu Palmeira, que aproveitou a oportunidade para entregar um Manifesto à Comissão de Orçamento, pelo fortalecimento da instituição.

O documento foi assinado por membros da sociedade civil, movimentos sociais, redes e fóruns que valorizam o trabalho da Defensoria Pública. “O Manifesto reconhece o trabalho crucial da instituição na garantia do acesso à justiça e na promoção dos direitos humanos em nosso estado, verificando a necessidade de recursos financeiros e de pessoal para fortalecimento da instituição e ampliação de sua atuação em benefício da população paraibana”, destacou Céu.

A deputada Silvia Benjamin, relatora da LOA 2024, salientou que o momento foi de grande importância para a população. “Essa audiência pública é muito importante para toda sociedade civil organizada participar, através dos vários representantes aqui presentes. Todos interessados que, em 2024, haja investimentos em saúde, segurança, entre as prioridades que a nossa população merece”, disse.

PROJETOS – A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00, em Educação (25,76% da Receita Corrente Líquida) e R$ 1.951.067.408,00, em Saúde (12.22%). O Plano Plurianual (PPA), para o período 2024-2027, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos. O PPA está organizado em cinco eixos estratégicos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social inclusivo; infraestrutura integrada; gestão pública eficiente; e meio ambiente e recursos hídricos.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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