Paraíba
PL de Luciano Cartaxo que incentiva a participação das mulheres na construção civil é aprovado
Foi aprovado nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 618/23 que institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil, um dos setores que mais geram emprego e renda na Paraíba, mas que ainda hoje é majoritariamente preenchido por homens. O projeto tem a finalidade de viabilizar a qualificação e a empregabilidade de mulheres, visando a melhoria e a ampliação das oportunidades de trabalho, da autonomia econômica e da qualidade de vida da mulher.
“A construção civil é um dos setores que mais empregam no nosso estado, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico. Mas infelizmente ainda é uma área majoritariamente masculina. Queremos com esse Projeto de Lei incentivar a maior participação das mulheres nesse mercado, instituir diretrizes para que elas possam participar de forma ativa da construção civil, com mais qualificação e empregabilidade”, disse Cartaxo.
O projeto diz que cabe ao Poder Executivo, a fim de realizar o planejamento para a fiel execução desta Lei, bem como a regulamentação e a implementação das ações necessárias, oportunizar a participação e o apoio dos órgãos competentes conexos com a temática.
Sobre o Projeto – Em seu artigo segundo, o Projeto de Lei institui I – Execução de ações em rede, visando à implementação das políticas de emprego, renda e desenvolvimento econômico da mulher; II – Avaliar, planejar e realizar ações de promoção da empregabilidade da mulher; III – Articular, fomentar, integrar e aperfeiçoar as políticas públicas de empregabilidade e autonomia econômica e financeira da mulher; IV – Aperfeiçoar as políticas de promoção, proteção e atendimento socioeducativo com base nos princípios dos direitos humanos, conforme as leis vigentes, respeitando a Constituição Federal; V – Produzir, sistematizar, qualificar e difundir informações sobre o direito de igualdade da mulher; e VI – Fortalecer, promover e integrar ações, canais de diálogo e de participação social.
Paraíba
Gualter Ramalho troca experiências com indústria chinesa sobre uso da tecnologia na Saúde
Diretores da empresa chinesa Ningbo Verykind Dispositivo Médico Co., Ltd estiveram presentes, nesta quarta-feira (23/10), no Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica, que ocorre no Centro de Convenções em João Pessoa.
Na oportunidade, deliberaram e trocaram experiências com o presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, doutor Gualter Ramalho, na busca por estreitar as relações comerciais e apresentar suas expertises no uso da tecnologia na Saúde.
Confira:
Paraíba
Paraíba registra mais de 39 mil inscritos concluintes da rede pública para prova do Enem 2024
A Paraíba registrou 39.656 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, o que representa 100,00% do total desses alunos. A estimativa considera o número de 1.616.606 participantes que estão finalizando a etapa de ensino em 2024. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados).
Ao todo, o estado recebeu 128.376 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49% (62.977). Além disso, outras 26.162 inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 791, de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas nos dias 3 e 10 de novembro.
Dos participantes da Paraíba, 68,72% (88.220) são isentos da taxa de inscrição e 31,28% (40.156) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 58,07% (74.551) das inscrições, enquanto os homens representam 41,93% (53.825).
Brasil – No total, o Enem 2024 registrou 4.325.960 inscrições. Dessas, a maior parte já concluiu o ensino médio (1,8 milhão). Ademais, 1,6 milhão de inscritos estão terminando a etapa de ensino em 2024, 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), os chamados treineiros – aqueles que não estão cursando nem concluíram o ensino médio, mas farão o Enem para fins de autoavaliação.
Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.
Paraíba
Corte eleitoral nega pedido de Queiroga para retirada de vídeo onde é lembrado como “genocida”
A Justiça Eleitoral paraibana indeferiu um pedido apresentado por representantes legais do candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), para que o prefeito e candidato a reeleição Cícero Lucena (PL) retirasse de publicações feitas através de redes sociais a divulgação de que Queiroga, por sua atuação enquanto ministro da Saúde, havia sido tratado como “genocida” pela CPI da Covid-19 realizada pelo Senado durante o período da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 que também atingiu o país.
De acordo com a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o indeferimento também se deu porque Queiroga estaria naturalmente sujeito à manifestações críticas por sua condição de agente público.
Na decisão o juiz cita que “No caso sob exame, não se verifica que a referida postagem questionada tenha ultrapassado os limites da crítica, ainda que ácida e incômoda, pelo seu teor satírico, a que todo agente público está sujeito, pela sua peculiar condição de ocupante de cargo público gerencial, para resvalar para a prática de propaganda ofensiva da sua honra e imagem. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida”.
A Corte Eleitoral paraibana também indeferiu o pedido de Queiroga para que Cícero parasse de citar seu filho, Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, como suposto protagonista de episódios de lobby junto ao Ministério da Saúde enquanto o pai era ministro da Pasta.