Paraíba
Nova lei exige conscientização sobre uso de tecnologias digitais, em escolas paraibanas
Está em vigor uma nova lei estadual com foco na conscientização e no uso responsável de tecnologias digitais.
A norma foi publicada no Diário Oficial, no último dia 26, e estabelece a realização de campanhas de educação midiática, no início de cada período letivo, em todas as escolas públicas estaduais.
De autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), a Lei Nº 12.846/2023, objetiva despertar a responsabilidade digital, no ambiente escolar e na vida social.
“Esta lei vem suprir uma necessidade urgente da nossa época, que é a utilização, com responsabilidade, das tecnologias de informação, redes sociais e até, inteligência artificial. Precisamos realizar um exame minucioso no impacto dessas tecnologias nas nossas atividades cotidianas, e a escola, trabalhando junto com a família, é um local propício para protagonizar esta conscientização”, justificou.
A lei ainda prevê que seja amplamente debatido nas escolas, os conceitos de cibercidadania; o estímulo e análise das relações sociais nos ambientes virtuais; a conscientização sobre os riscos, ameaças e crimes praticados na ambiência cibernética; a conscientização sobre medidas socioeducativas aplicáveis a quem pratica infração no ambiente virtual.
“Precisamos que desde cedo, os nossos alunos saibam se relacionar melhor com as tecnologias digitais; os riscos que representam para a saúde física e mental, com o uso excessivo dessas ferramentas. Que os nossos alunos saibam também, como resguardar informações pessoais e sensíveis, pois, existem responsabilidades civis neste ambiente, e tenho certeza de que essa conscientização será necessária, anualmente, porque tudo muda muito rápido”, acrescentou.
Família na Escola
Ainda de autoria da deputada Francisca Motta, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei Estadual Nº 12.849/2023, que cria o ‘Programa Voluntário Família na Escola’, publicada no Diário Oficial, no último dia 27.
A lei objetiva integrar as escolas públicas com as comunidades em que estão situadas, e com as famílias dos alunos. As escolas estaduais que aderirem ao novo programa abrirão as portas nos finais de semana, para que ocorra uma integração com a sociedade local, por meio de projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde.
“Queremos estimular também, a criação de mais campos de estágio. Alunos de universidades públicas ou privadas, e de escolas técnicas que desejarem desenvolver de forma voluntária os seus projetos, poderão ter as horas dedicadas de participação como estágio curricular, sob a responsabilidade de regulamentação por parte da Secretaria de Estado da Educação”, finalizou Francisca.
Paraíba
Melhorias ao Vale do Mamanguape é tema de encontro entre Lucas Ribeiro e deputado Eduardo Brito
O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), participou de encontro nesta terça-feira (22/10), em João Pessoa, com o vice-governador Lucas Ribeiro (PP). A agenda teve por objetivo deliberar benefícios e melhorias para a região do Vale do Mamanguape, “berço político” de Eduardo.
Ele destacou que o encontro foi propositivo, além de ressaltar que também foram discutidas as agendas de inauguração de obras em andamento em alguns municípios da região e Paraíba. Entre os projetos em foco, estão ações que visam aprimorar os serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento local.
“Estamos juntos trabalhando para garantir que a Paraíba, em especial Mamanguape, que é nossa cidade, receba mais investimentos necessários para continuar avançando, com foco no bem-estar da nossa população”, disse Eduardo.
Paraíba
George Morais reforça apoio às pautas municipalistas na ALPB
O deputado estadual, George Morais (União Brasil), recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (22/10), servidores de municípios paraibanos para deliberar ações e ouvir demandas dos gestores.
Na oportunidade, profissionais que fazem a administração das cidades de Tacima e Pilõezinhos apresentaram requerimentos em prol do desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população.
O parlamentar assumiu o compromisso de encaminhar recursos e emendas para as cidades.
Paraíba
Coligação de Cícero ingressa com Aije contra Queiroga por abuso de poder
A Coligação ‘João Pessoa no Caminho Certo’ ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o candidato a prefeito Marcelo Queiroga (PL) e seu vice Sérgio Queiroz (Novo), por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social contra o prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena e a primeira-dama Lauremília Lucena.
Na ação, protocolada nessa terça-feira (22/10), a assessoria jurídica do prefeito destaca que “nas eleições municipais de 2024 o eleitorado da cidade de João Pessoa vem sendo bombardeado por inúmeras notícias falsas e/ou descontextualizadas sobre Cícero e a sua esposa Lauremília, veiculadas pelos investigados em suas redes sociais, nas suas propagandas eleitorais de televisão e rádio, sendo inconteste o alcance e a gravidade das condutas perpetradas elencadas na ação”.
A coligação de Cícero Lucena destaca ainda que “o próprio juiz da propaganda de mídia reconhece a prática ilegal abusiva e reiterada de publicação de notícias inverídicas e descontextualizadas, empregando meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog da Sony Lacerda, diante das reiteradas tentativas dos investigados de burlar a Justiça Eleitoral, a coligação de Cícero pede a cassação dos registros de candidatura de Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz e a inelegibilidade dos dois candidatos.
“Considerando o elevado volume de representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral em desfavor dos investigados e sua coligação, e que a cada nova publicação/mídia os investigados alteram detalhes ou fatos exatamente para “driblar” as decisões judiciais anteriores que vedavam dessas condutas, sempre visando incutir na mente do eleitorado uma visão distorcida da realidade fenomênica, é que se ingressa com a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral visando a cassação dos seus registros e condenação dos investigados com pena inelegibilidade ante a gravidade das ilegalidades cometidas”, pede a coligação.
Como forma de melhor comprovar a gravidade da situação, a Coligação anexou aos autos um relatório detalhado por temas das propagandas de Queiroga e Sérgio Queiroz já judicialmente reconhecidas irregulares e ilegais pela Justiça Eleitoral.
São mais de 50 processos, “nos quais foram deferidas 30 Tutelas Provisórias, já existindo 17 sentenças de méritos, das quais 11 já confirmadas pelo TRE/PB”, detalha a ação.
“Dos fatos e provas apresentados, é inconteste que os investigados incorreram tanto em Abuso de Poder, uma vez que se utilizaram do programa eleitoral gratuito para disseminar desinformação, como também em uso indevido dos meios de comunicação. Na verdade, os investigados e seu grupo político se utilizam reiteradamente da rede social para a veiculação de informações inverídicas e caluniosas contra o prefeito Cícero, o que já seria suficiente para a configuração do abuso de poder e utilização indevida de meio de comunicação, na esteira do que decidiu o TSE”, acrescenta a assessoria jurídica do progressista.