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Paraíba

Agevisa capacita especialistas sobre qualidade de imagem no combate ao câncer de mama

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Numa promoção do Governo da Paraíba, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), responsáveis técnicos por serviços de mamografia, supervisores de proteção radiológica, médicos radiologistas, enfermeiros e tecnólogos e técnicos em Radiologia que atuam em serviços de mamografia, públicos e privados participaram, nessa sexta-feira (27), de um treinamento sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia do Ministério da Saúde (PNQM/MS).

Realizada no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), em João Pessoa, a capacitação teve o formato de palestra ministrada pela professora titular do Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco, Helen Jamil Khoury, que apresentou explicações técnico-científicas sobre as diretrizes e parâmetros do PNQM e sobre os elementos que envolvem a formação da imagem mamográfica.

Doutora em Física Nuclear pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e integrante (na condição de membro designado) da equipe do Projeto de Cooperação para a Região da América Latina, da Agência Internacional de Energia Atômica (Projetos RLA 9088 e RLA9091), a professora Helen Khoury falou sobre os variados aspectos da utilização da imagem pela medicina e sobre como os profissionais que atuam na área de radiodiagnóstico devem proceder para garantir a boa qualidade da imagem e, com isso, oferecer aos médicos responsáveis pela interpretação dos exames as condições necessárias para entender e decidir sobre o tipo de tratamento que as pacientes devem ser submetidas.

Organização e apoio – Parte das atividades da Campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama e de defesa da saúde da mulher, e das comemorações pelo Dia Estadual de Vigilância Sanitária, celebrado em 25 de outubro, o evento realizado no Auditório do CRM/PB foi coordenado pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Vívian Lopes Miele, com o apoio do gerente técnico de Inspeção e Avaliação de Produtos, Equipamentos e Tecnologias Médicas, Emanuel Macedo, dos inspetores sanitários Wellington Leadebal, Adriana Mendes e Christiane Lucena, e do servidor da DTCTMC/Agevisa, Daniel Neves.

Os trabalhos tiveram a participação do diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, da gerente-técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador da Agevisa, Sayonara Carlos Severo, da diretora-geral do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer da Paraíba, Roseane Machado, da médica mastologista Rossana Paiva, que também integra a equipe do CEDC/PB, e da Vigilância Sanitária de João Pessoa.

CEDC – Em sua participação, a diretora do CEDC, Roseane Machado, falou dos serviços oferecidos pelo Centro e disse que as mulheres paraibanas precisam saber que o órgão de saúde está com suas portas abertas ao atendimento público durante todos os meses do ano, e não somente na campanha Outubro Rosa. Ela informou que a Paraíba vem se destacando na questão da qualidade da mamografia e disse que, atualmente, o CEDC/PB dispõe de Certificação do Programa de Qualidade em Mamografia, do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A médica mastologista Rossana Paiva também ressaltou a disponibilidade do CEDC de atender, não somente as mulheres com suspeitas de lesões, mas todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, que queiram realizar seus exames de rotina, e alertou para o fato de que o câncer de mama continua levando inúmeras mulheres a óbito.

Rossana Paiva observou que, na Paraíba, somente em 2022, foram registrados 334 óbitos de câncer de mama, e que, em 2023, de janeiro a setembro, já foram registrados 205 casos de óbitos. Ela acrescentou que, no Estado, há uma preocupação grande, em termos de saúde pública, na questão do câncer de mama, que é um dos mais incidentes no sexo feminino e que gera várias complicações, não só do ponto de vista diagnóstico, mas também de repercussões para a mulher na questão social, familiar e trabalhista.

Fiscalização sistemática – Ao final do evento, o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, e a diretora-técnica Vívian Miele, ressaltaram o compromisso do Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária Estadual, com a garantia da qualidade dos serviços de radiodiagnóstico por imagem e afirmaram que, no âmbito da Agevisa, a fiscalização sistemática realizada nesses serviços, incluídos aqueles especializados em mamografia, é reconhecida e implementada como atividade regulatória de extrema importância para a garantia da fidelidade dos exames realizados.

Eles explicaram que a fiscalização e o controle regular da qualidade dos equipamentos tecnológicos utilizados no tratamento da saúde têm o objetivo central de garantia que estejam sempre funcionando perfeitamente, considerando que um aparelho desregulado pode levar a resultados falso-positivos ou falso-negativos capazes de ocasionar danos irreparáveis à saúde de quem é exposto à sua utilização.

“Por exemplo, uma paciente portadora de câncer de mama que, ao se submeter a uma mamografia, receba um resultado falso-negativo, passará a ter a falsa ilusão de que goza de boa saúde; não se submeterá ao tratamento devido e poderá perder a própria vida em razão do agravamento da doença que tem, mas que imagina não ter por causa do resultado equivocado do exame realizado com a utilização de um aparelho desregulado”, observou a diretora-técnica Vívian Miele.

Sobre o PNQM – Atualizado pela Portaria MS nº 2.898, de 28 de novembro de 2013, o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia do Ministério da Saúde tem por objetivo avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, tomando por base critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo.

Executado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca/SAS/MS) e por todos os serviços de diagnósticos por imagem que realizam mamografia, o programa tem abrangência nacional e se aplica a todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam mamografia e que sejam vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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