Nos acompanhe

Paraíba

MPF e MPPB querem que construtora sane irregularidades de obra em área de praia em João Pessoa

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram no dia 11 de outubro uma ação civil pública contra a Delta Engenharia, solicitando que sejam sanadas irregularidades na construção do Edifício Avoante, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar de João Pessoa (PB). Inquérito civil do MPF aponta o avanço da contenção marítima edificada pela empresa em área de praia, o que é vedado pela legislação brasileira, que estabelece como bens da União e de uso comum do povo as praias marítimas.

De acordo com a ação, observa-se claramente no caso “a sobreposição do interesse privado ao interesse público, o que contraria o princípio básico do Direito Administrativo de predominância do interesse público sobre o particular”. A situação irregular, constatada também pelo fato de a empresa ter edificado o muro além dos limites autorizados no licenciamento da SUDEMA, caracteriza dano ao patrimônio da União, conforme laudo técnico produzido pelo setor de perícias do MPF.

Nesse contexto, a ação pede que a empresa remova as estruturas sobressalentes das extremidades da contenção marítima e adeque a escadaria e sua parede externa, de modo que toda a estrutura de contenção marítima esteja inserida na área do lote particular. A Delta Engenharia tem o prazo de 30 dias, a contar da concessão da licença ambiental pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para a execução da obra de readequação. O MPF e o MPPB também pedem o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e a fixação de multa diária, caso a empresa descumpra as obrigações.

Contenção marítima – Os autores da ação destacam que o avanço da contenção marítima em área de praia é fartamente demonstrado nos autos do inquérito civil instaurado para averiguar o caso, principalmente, nos relatórios e laudos confeccionados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pela Sudema, e pelo Setor de Perícias do MPF. O MPF e o MPPB explicam que a ação foi necessária, uma vez que a empresa não acatou recomendação – solução extrajudicial – enviada em junho deste ano para sanar as irregularidades. No documento, o Ministério Público já havia recomendado a remoção das estruturas irregulares e a readequação da escadaria e da parede externa.

Em resposta à recomendação, a Delta Engenharia pediu a prorrogação do prazo para ajustar as extremidades sobressalentes para quatro meses e solicitou a reconsideração do pedido de adequação da escadaria, sob o argumento de inviabilidade técnica. No entanto, os autores da ação destacam que a tecnologia empregada na edificação, segundo material produzido pela própria empresa, o sistema “módulo bloc”, tem o diferencial, em relação às demais formas de contenção, por ser plenamente reversível. O MPF e o MPPB apontam que esse fato invalida o argumento apresentado pela empresa de impossibilidade técnica.

Além disso, os autores da ação citam exemplos concretos apresentados pela Sudema, nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte, a respeito da possibilidade de readequação da estrutura, nos quais foi utilizada a mesma tecnologia de contenção marítima. Assim, alertam que, caso a Delta Engenharia insista na ideia de impossibilidade técnica de adequação marítima, será aplicada solução prevista na Lei 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A norma prevê interdição, embargo ou demolição em casos de descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento.

Ação Civil Pública 0808385-57.2023.4.05.8200.
Clique aqui e confira a integra da ação.

 

Continue Lendo

Paraíba

Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

Confira:

Continue Lendo

Paraíba

Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

Confira imagem:

Continue Lendo

Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

Continue Lendo