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Paraíba

Conselho Tutelar: recontagem de votos de JP é concluída; CT Norte tem mudança na ordem de eleitos

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A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) concluiu, na manhã desta segunda-feira (23/10), a recontagem dos votos da eleição para conselheiros tutelares da Capital, realizada no último dia 1º de outubro. A recontagem teve início na última sexta-feira (20/10), no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, e foi acompanhada pelo promotor de Justiça Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa. Houve alteração na ordem de classificação dos eleitos do Conselho Tutelar Norte.

Conforme o promotor de Justiça Alley Escorel esclareceu, houve um erro na contagem de votos da candidata Rosana Maria Pereira em uma urna, o que a fez ter 42 votos a menos nessa recontagem, passando do 4º para o 6º lugar e ficando com a primeira suplência. Já o candidato Renato Lucena, que estava na primeira suplência, subiu para o 5º lugar, ficando entre os titulares. “Determinado candidato teve 43 votos numa urna e, abaixo dele, a candidata Rosana obteve um voto, mas, por um erro humano, foi reproduzido os mesmos 43 votos do candidato anterior para ela. Esse foi o motivo de uma diferença de 42 votos a menos agora na recontagem para a candidata que só tinha tido um voto”, explicou o promotor.

O promotor enfatizou que o problema ocorreu por erro humano, tendo esclarecido que o Tribunal Regional Eleitoral cedeu as urnas eletrônicas para a eleição do conselho tutelar, mas não o programa de totalização dos votos. Com isso, a totalização dos votos é feita de forma manual a partir dos boletins de urna (BU) impressos ao final da votação. “Diferentemente das eleições oficiais onde ao final se tira a mídia da urna eletrônica e coloca no programa no computador que vai fazer essa totalização e o resultado sai de imediato, no caso da eleição para conselheiro tutelar não é assim. Quando se termina o processo de votação, é impresso o boletim de urna e o CMDCA faz a totalização desses votos, reunindo os boletins referentes às todas as urnas que estiveram em funcionamento na eleição. Essa apuração dos votos é feita de forma manual e por integrantes da comissão eleitoral, tudo sob a fiscalização do MP”, explicou.

O promotor destaca que o MPPB acompanhou todo o processo, desde as inscrições dos candidatos. “Todas as fases contaram com a plena fiscalização do Ministério Público, que funcionou como fiscal da lei em todo o processo, desde as inscrições dos candidatos até essa etapa de recontagem. Também contou com a presença dos candidatos ou fiscais indicados por eles nesse processo de recontagem. Tudo ocorreu na maior tranquilidade, lisura e transparência”, disse.

Exclusão de candidatos

O promotor Alley Escorel destaca ainda que a comissão especial deverá oficializar o resultado com a publicação no Seminário Municipal. Além dessa mudança na ordem do CT Norte, o resultado oficial terá a exclusão de dois candidatos que estavam no processo a partir de liminares que tinham sido deferidas e que permitiram, à época, a permanência dos candidatos reprovados. “Essas liminares caíram com o julgamento final do mandado de segurança, onde reconheceu que eles não tinham direito líquido certo, eles haviam sido reprovados na prova de conhecimento e não poderiam realmente sequer ter participado do processo de escolha, desse processo de votação. Então os votos dados aos candidatos com registro indeferido, da mesma forma que na eleição oficial, são computados como votos nulos e a votação deles aparece como zero”, explicou.

Também foi ressaltada a participação atenta do MPPB na recontagem. “Tudo contou com a participação vigilante do Ministério Público para que não pairasse nenhuma dúvida. Então, as correções serão feitas, o que tiver errado tem que ser consertado, corrigido para que o processo seja o mais próximo do justo possível. Esse é o objetivo do Ministério Público em todas as eleições que participar relativamente à escolha dos conselheiros tutelares”, concluiu o promotor.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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