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Paraíba

ALPB instala Frente Parlamentar em Defesa do Ciclismo e Apoio ao Ciclista

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, na noite desta quinta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Ciclismo e Apoio ao Ciclista da Paraíba, em sessão especial realizada no Auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O evento foi proposto pelo deputado Michel Henrique.

Na oportunidade, foi entregue a comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Ciclista José Danrley Cavalcante dos Santos. Sobre a instalação da Frente, Michel Henrique declarou que ela é justificada “pela necessidade de buscar a garantia de meios de defesa para a prática segura de esporte na modalidade ciclismo, atendendo ao quesito do lazer e da saúde, visto que se trata de promoção à realização de atividade física”.

Lembrando que sempre foi um amante e praticante do Ciclismo, Michel disse elegeu a defesa do esporte como uma das prioridades do seu mandato. “Hoje, a gente vive esse caos no trânsito. Hoje o gargalo de toda a cidade é a mobilidade. Então, nós estamos criando essa Frente para discutir, especificamente, essas temáticas do ciclismo quanto à segurança, fazer campanhas educativas, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e, sobretudo, para que a gente possa desafogar o trânsito, mantendo uma rigidez na defesa do meio ambiente e contribuindo como um todo para essa economia verde”.

O deputado Wilson Filho ressaltou que o Ciclismo é uma modalidade esportiva que alcançou um crescimento expressivo durante a pandemia. O deputado Alexandre de Zezé destacou a importância da prática do esporte para a saúde mental da população. “É uma frente parlamentar de extrema importância, principalmente nos dias de hoje. O ciclismo, através da prática do esporte, é onde o pessoal está conseguindo fazer o refúgio. Então, essa é uma bandeira de extrema importância também”, disse.

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim, presidente da Frente Parlamentar de Incentivo ao Esporte na Câmara Municipal de João Pessoa, parabenizou a ALPB pela iniciativa. “Eu acho muito promissora. O ciclismo cresceu demais, principalmente com o advento da pandemia. Muitas pessoas optaram por fazer esporte ao ar livre e também optaram por sair do sedentarismo, tendo em vista o perigo que causava, principalmente na época da Covid-19. Então as pessoas começaram a praticar esporte, o fluxo aumentou demais, as vias não estão suportando. A gente precisa de uma educação muito forte da sociedade ainda, nos dois lados, não só o lado dos motoristas, mas também dos ciclistas. Então, qualquer evento que traga essa visibilidade, que traga esse acesso à informação, é essencial”, ressaltou o parlamentar.

A presidente da Federação Paraibana de Ciclismo, Marinez Sousa, disse que a entidade recebeu com felicidade a criação da Frente pelo deputado Michel Henrique que, como praticante do esporte, sabe dos diversos problemas que afligem o ciclista, tanto amador quanto profissional, no estado da Paraíba. “

O homenageado Danrley Cavalcante expressou sua satisfação e emoção de ver o Ciclismo ser reconhecido pelo Poder Público e, em seu caso particular, ser homenageado, também, fora das pistas de competição. “É um momento de muita honra e de felicidade. Assim como foram os meus títulos que se passaram. Isso mostra que a Assembleia, através do deputado Michel Henrique, também reconhece o que eu tenho feito dentro e fora das pistas”, afirmou.

Durante o evento foi feita uma homenagem especial ao ciclista João Henrique Paes Pires, que faleceu precocemente no dia 09 de agosto passado em João Pessoa. O deputado Michel Henrique apresentou à família o projeto de lei de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que dá o nome do atleta à Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) ao trecho da PB-008 sul, do km 0, entre a Estação Ciência de João Pessoa e o km 6, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Também prestigiaram o evento os vereadores Zezinho Botafogo, Bosquinho e o Coronel Sobreira; o Capitão BM, Rodrigo Fábio Martins, representando o secretário de Segurança e Defesa Civil do Estado da Paraíba, Jean Nunes; o Coronel Walterlins Dutra, Coordenador Estadual de Fiscalização e Policiamento de Trânsito, representando o superintendente Estadual do Detran, Isaías Gualberto; o executivo José Neto, diretor de Planejamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

PERFIL DO HOMENAGEADO

José Danrley Cavalcante dos Santos tem 26 anos, é natural de Campina Grande/PB e filho de Telma Almeida Cavalcante dos Santos e Daniel Oliveira dos Santos. Deu seus primeiros passos na formação escolar em Olivedos (PB), sendo aluno do Grupo Escolar Francisco Lucindo Pereira e do Colégio Municipal Monsenhor Stanislaw. A partir de 2013 ingressou no Curso Superior de Zootecnia no Centro de Ciências Agrárias, Campus II, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde colou grau em 2018. Ainda neste ano iniciou o Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia na mesma instituição, especificamente na área de concentração em Produção Animal com ênfase em Bioclimatologia, Etologia e Bem-estar Animal.

Após alcançar o título de Mestre, Danrley persistiu no caminho académico e obteve a aprovação na seleção para Doutorado, também na UFPB, em 2020. Atualmente desenvolve pesquisas com pequenos ruminantes, com foco no estudo da adaptação desses animais às condições do semiárido. Em paralelo à vida acadêmica, Danrley coleciona conquistas também no esporte, como atleta de Mountain Bike. Possui dois títulos brasileiros de Contrarrelógio Individual (CRI) e Ciclismo de Estrada. É bicampeão no Nordeste e soma dez títulos no Campeonato Paraibano.

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BPC: mais de oito mil Benefícios de Prestação Continuada estão bloqueados na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba contabiliza um total de 8.726 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) bloqueados e, pelo menos, 3.289, que já foram desbloqueados.

Os números foram divulgados na segunda-feira (25/11) e, em linha geral, o levantamento mostra que, no Brasil, das 305.626 pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado apenas 80.016 tomaram ciência e tiveram os pagamentos liberados em até 72 horas. Importante: os beneficiários precisam observar os prazos após ligarem no 135 ou comparecerem ao INSS. Quem não comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município para regularizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) terá o BPC suspenso automaticamente após a data-limite.

São Paulo tem o maior contingente de bloqueios com 46.271. No estado, somente 11.599 pessoas ligaram para a Central 135 ou compareceram à uma Agência da Previdência Social (APS). Na Bahia, segundo do ranking, de 41.661 apenas 14.053 pediram o desbloqueio. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar, com 28.880 pagamentos bloqueados e 3.816 desbloqueios solicitados. Para receber o BPC é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Lembrando que o BPC é um benefício assistencial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) operacionalizado pelo via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira

30 dias – bloqueio de pagamento para o beneficiário que não foi localizado (sem ciência)
45 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com menos de 50mil habitantes
90 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com mais de 50mil habitantes

Por exemplo, o beneficiário tem que fazer a revisão do BPC, teve o nome divulgado na lista no site Meu INSS, mas em 30 dias não tomou ciência que terá que fazer o procedimento. O contato é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelas notificações push (sinhinho no alto da tela), SMS e ligações pela Central 135 (11-21350135) e ícone de Revisão do BPC disponível no Meu INSS. No entanto, passados 30 dias do nome disponibilizado na plataforma e o beneficiário não tomou qualquer providência: o pagamento é bloqueado.

Nos casos que o beneficiário tomou ciência que tem de passar por revisão, mas não tomou providência, o prazo varia de 45 a 90 dias, a depender da região que mora. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC.

Programa

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no Cras do município onde mora.

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. 

Sobre o BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Renda

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O cadastro deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário mora antes mesmo de fazer o pedido do benefício no INSS. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.

Atualização de desbloqueios nas agências

ESTADO BLOQUEADOS DESBLOQUEADOS
AC 1.914      243
AL 7.797    2.143
AM 7.316    1.145
AP 2.335       436
BA 41.661  14.053
CE 22.379    5.933
DF 2.549       199
ES 3.733       889
GO 9.313    2.311
MA 16.258    4.932
MG 23.469    5.770
MS 3.663      864
MT 3.667    1.015
PA 16.128    4768
PB  8.726    3.289
PE 22.482    5.213
PI 4.565    1.816
PR 7.922    2.219
RJ 28.880    4.045
RN 6.166    2.027
RO 2.714       562
RR 1.739       373
RS 2.656       973
SC 3.871    1.297
SE 4.170    1.631
SP 46.271  11.599
TO 2.382       622

Fique de olho: 

  • O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no Cras
  • Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico
  • Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro
  • O INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC
  • O INSS encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade
  • Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros
  • O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda
  • No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico.

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Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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