Paraíba
Empréstimo feito por Veneziano voltou a ameaçar pagamento dos servidores de Campina
Programado para esta quinta-feira, 29, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Campina Grande foi ameaçado, por conta de um novo sequestro de recursos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). Motivo: a quitação de uma nova parcela de R$ 1,6 milhão de uma “herança maldita”, na ordem total de 6 milhões de dólares, deixada pela gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), originalmente, para a contratação de um sistema tributário que nunca foi efetivamente implantado no Município e cujo débito foi integralmente assumido pela atual administração, a partir de 2013.
Diante da situação, que comprometeu integralmente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste final de mês, o prefeito Romero Rodrigues, em reunião na manhã desta quinta com o secretário Joab Pacheco, das Finanças, determinou que fossem adotadas todas as medidas possíveis para que o pagamento da folha programado seja honrado, sem que os servidores sejam penalizados por conta de ações irresponsáveis da gestão anterior a 2013. Após levantamentos, Pacheco assegurou ao prefeito a normalidade no pagamento.
A Prefeitura já pagou, desde 2013, mais de R$ 12 milhões, na cotação do dólar do dia, de um produto que não recebeu.
Trata-se, segundo o prefeito Romero Rodrigues, do PNAFM – um programa de modernização fiscal cuja destinação dos recursos, por parte da gestão Veneziano, até hoje é questionável. O subempréstimo foi firmado em 5 de junho de 2007, prevendo o aporte de créditos para o Município no valor de R$ 11.660.000,00 (onze milhões seiscentos e sessenta mil reais) que, à época, correspondia a US$ 6.068.175,90 (seis milhões sessenta e oito mil cento e setenta e cinco dólares e noventa centavos de dólares dos Estados Unidos da América), tendo em vista que, no dia anterior à assinatura do contrato, a cotação do dólar comercial era de US$ 1,00 = R$ 1,92.
No entanto, lembra Romero Rodrigues, nos anos seguintes da gestão do seu antecessor, foram celebrados aditivos e firmados dois “apostilamentos” do contrato, deixando o pagamento de todas as prestações para o futuro gestor municipal, uma prática proibida pelo Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Na realidade, esse empréstimo, o início do pagamento, era para dar-se em 2009. Não pagou! Não pagou em 2010; não pagou em 2011, não pagou em 2012, ficando, portanto, a conta para ser paga a partir de 2013”, lamenta o prefeito campinense.
Romero observa que, mesmo diante de uma prática proibida da administração anterior, que fez uma dívida e deixou para o sucessor pagar, a atual gestão vem honrando os compromissos e pagando o empréstimo. Mas, diante da desvalorização do Real perante o dólar, “esse contrato torna-se cada vez mais surreal”.
_Recurso em Brasília_
Segundo o procurador geral do Município, José Mariz, a Prefeitura já ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e está esperando uma decisão da corte em relação ao mérito.
Paraíba
Pablo Marçal: The Intercept Brasil visita Prata, no Cariri, vistoriar ONGs que receberam doações que seria para Angola
Mais de R$ 4 milhões arrecadados pelo empresário e coach Pablo Marçal para a construção de casas para o povoado de Camizungo, em Angola, foram destinados a duas ONGs em Prata, cidade de 4 mil habitantes no interior da Paraíba. O Intercept Brasil visitou o município para conhecer de perto as organizações beneficiadas pela campanha de doações capitaneada pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo nos últimos cinco anos.
Na cidade de pouco mais de 4 mil habitantes estão sediados os CNPJs das ONGs Atos, responsável pelas ações sociais na África, e Centro Vida Nordeste, que atua no semiárido. Mas descobrimos que a sede da Atos sequer existia até o Intercept revelar as falsas promessas de Marçal em Camizungo. Tem mais: a Centro Vida Nordeste está cadastrada em nome do dono de uma casa de apostas ilegais na cidade.
Em Prata, ninguém conhece pessoalmente Pablo Marçal. A cidade foi envolvida na trama de Angola por causa de Itamar Vieira, amigo do ex-coach e líder da ONG Atos em Angola, responsável pelo projeto de Camizungo.
Vieira, hoje pastor da Igreja Diante do Trono em Angola – fundada por Ana Paula Valadão, da família criadora da Igreja Lagoinha –, convidou seu amigo Pablo Marçal a apoiar a iniciativa missionária no país africano em 2019. Desde então, o ex-coach fez várias campanhas de doações para “erguer uma cidade” em Camizungo – e elas vão para os CNPJs das duas ONGs paraibanas.
Mas o uso de nomes de um casal de moradores de Prata como representantes legais das ONGs envolvidas no projeto em Angola tem causado caos no pequeno município.
“Estou há uma semana sem dormir”, me disse José Leandro Ferreira. No papel, ele é o presidente do Centro Vida Nordeste. Mas, nas ruas da cidade, ele é conhecido como Zé da Banca, por ser dono da Confiança Sports, estabelecimento que oferece diversas modalidades de apostas, incluindo o jogo do bicho.
“Todo mundo leu tua matéria. E ninguém consegue acreditar que tem um valor tão grande passando aqui pela cidade, enquanto a gente passa tantas dificuldades por aqui”, me disse uma moradora. Por lá, de fato, mais de 50% da população depende do Bolsa Família, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Veja:
Paraíba
Justiça determina prisão de ex-diretor de Finanças de CG por desvio de recursos do Programa Fome Zero
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba condenou Rennan Trajano de Farias pelo crime de peculato, por desviar R$242.422,74 em 2012, quando era diretor da Secretaria de Finanças de Campina Grande (PB) na gestão do então prefeito, Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A sentença, publicada em 13 de setembro, determinou a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 50 dias-multa, para cada uma das 54 transações ilegais realizadas por ele.
A ação originária foi ajuizada em março de 2019 pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, sendo posteriormente declinada para atuação do MPF perante a Justiça Federal, por tratar-se de recursos de origem do Governo Federal. Segundo apurado, em 27 de dezembro de 2012, às vésperas do fim da gestão municipal, foram realizadas 54 transferências de recursos do Programa Fome Zero a terceiros que não tinham créditos a receber do município ou que sequer eram fornecedores cadastrados no programa.
O recurso era de convênio firmado entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado ao pagamento de produtos da agricultura familiar adquiridos para atender a cozinhas comunitárias.
De acordo com o MPF, cada transação foi feita no valor de R$ 4.489,31, que é o limite individual anual máximo de pagamento do Programa Fome Zero. Além disso, foi comprovado que o comando bancário para as transferências foi dado diretamente pelo então diretor de Finanças, a partir da utilização de seu token e senha.
Segundo a Controladoria Interna do Município de Campina Grande, não havia qualquer fundamento para a realização desses pagamentos naquele momento. Na sentença, a Justiça Federal destaca que muitas transferências foram realizadas em duplicidade, extrapolando indevidamente o limite individual anual de pagamentos, o que reforça o claro intuito de desviar os valores disponíveis.
A defesa do ex-diretor chegou a alegar que ele estaria totalmente afastado de suas atividades por problemas de saúde e que as transações teriam sido realizadas por outra pessoa. Porém, em interrogatório policial, Farias afirmou que, no período em que ocorreram os crimes, estava trabalhando de sua casa e, ainda, que sofreu pressão da gestão para desviar os valores do Programa Fome Zero.
Outros acionados – A ação incluía, ainda, o ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, o então chefe de gabinete, Hermano Nepomuceno Araújo, e o secretário Municipal de Finanças à época, Júlio César de Arruda Câmara Cabral. A Justiça, porém, absolveu os dois últimos e determinou o trancamento da ação penal em relação ao ex-prefeito.
Ação Penal nº 0800640-86.2024.4.05.8201
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;