O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade – Encceja PPL 2023 aconteceu nessa terça (17) e quarta-feira (18), nas unidades de internação para cumprimento de medidas judiciais da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) e o número de socioeducandos que realizaram as provas superou em 69% o do ano anterior, considerado um avanço da política de educação implementada pelo Governo da Paraíba no sistema socioeducativo.
Dos 76 socioeducandos que participaram dos dois dias de exames: oito estão cumprindo medidas judiciais no Centro Educacional do Adolescente (CEA/JP); 13 no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE); 22 no Centro Educacional do Jovem (CEJ); um no Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha; 11 no Centro Educacional do Adolescente (CEA/Sousa); 15 no Complexo Lar do Garoto (Lagoa Seca); e seis no Centro Socioeducativo de Semiliberdade.
O aumento da participação de adolescentes e jovens privados de liberdade no Encejja PPL 2023 foi comemorado pela atual gestão das medidas socioeducativas do estado da Paraíba pela importância de aferir competências, habilidades e saberes dos socioeducandos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.
Para o presidente da Fundac, Flavio Moreira, a política de educação dentro do sistema socioeducativo tem avançado cada dia mais e isso se deve à relação construtiva que a Instituição vem estabelecendo junto à Secretaria Estadual da Educação. “Garantir que esses adolescentes e jovens possam dar continuidade ao fluxo escolar com a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio é ter a certeza que estamos no caminho certo”, afirmou.
Encceja PPL – O exame é realizado, desde 2002, pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.