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Paraíba

Primeira-dama do Estado conhece produção artesanal de quilombolas em Santa Luzia

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A primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, esteve nesta terça-feira (17) no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano, quando conheceu a rica produção artesanal da comunidade quilombola Serra do Talhado, uma das mais tradicionais da Paraíba. A 37ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, que será realizada em João Pessoa, no mês de janeiro, em parceria com o Sebrae, terá como tema “Artesanato dos Quilombos da Paraíba”, numa homenagem às comunidades existentes no Estado.

Essa é a segunda visita técnica que a primeira-dama, com auxiliares do Governo do Estado, faz a uma comunidade quilombola. O objetivo é levar a notícia de que os remanescentes de quilombos serão homenageados, discutir detalhes dessa homenagem e ouvir suas reivindicações, para que sejam adotadas medidas que melhorem ainda mais as condições de vida e de trabalho desses povos tradicionais.

Durante a visita, Ana Maria Lins ressaltou a importância da homenagem. “A ideia de homenagear o artesanato produzido nas comunidades quilombolas foi do governador João Azevêdo. A visita a um lugar como este não deixa dúvidas de que essa homenagem é merecida, pois representa antes de tudo uma história de luta, de autoestima e de superação”, comentou.

“Na 35ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, lá em João Pessoa, foram homenageados os povos indígenas — com grande sucesso, foram mais de dois milhões e meio de reais comercializados. Eu não tenho dúvidas de que esse sucesso se repetirá no 37° Salão no mês de janeiro”, prosseguiu a primeira-dama.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que, ao homenagear a riqueza artesanal dos quilombos da Paraíba, o Governo do Estado faz justiça. “Aqui tem uma história de luta, de resistência, passando de geração em geração. São décadas que essas mulheres se reúnem para produzir essa arte, que também gera riqueza e renda”, afirmou.

O vice-prefeito de Santa Luzia, Francisco Seráfico (Chicão), agradeceu a homenagem do Salão do Artesanato Paraibano ao quilombo de Serra do Talhado. “É mais um olhar atento, sensível do governador João Azevêdo por Sousa. A comunidade quilombola Serra do Talhado merece demais essa homenagem, que dará a eles muita visibilidade”, disse, destacando que a Prefeitura de Sousa dará todo o suporte necessário para que eles participem do Salão.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, lembrou que, em mais de 20 anos do Programa, esta é a primeira vez que as mulheres do Quilombo Serra do Talhado vão participar do evento. “A nossa presença aqui, primeiramente, foi para trazer a notícia de que o Quilombo do Talhado será um dos grandes homenageados no 37° Salão do Artesanato. O evento é uma vitrine e vai exaltar o trabalho delas, muito bem feito, tradicional e que tem por trás uma grande história de resistência”, acrescentou.

A visita da primeira-dama do Estado ao Quilombo de Serra do Talhado foi acompanhada, ainda, por Socorro Félix, representante regional do Sebrae de Patos; Janete Rodriguez, curadora do PAP e gerente do Museu Casa de José Américo; Iara Alencar, coordenadora de Capacitação do PAP; Tereza Nóbrega, secretária de Cultura de Santa Luzia; e o deputado estadual Alexandre de Zezé, entre outras autoridades.

Dando forma à tradição — Na Associação Comunitária das Louceiras Negras da Serra do Talhado, 25 mulheres e, entre elas, apenas um homem, preservam um saber que já tem mais de 100 anos. Para uma simples panela de barro ficar pronta, são necessárias 21 etapas — que começa com a busca do barro, a trituração, até chegar no forno. Tirando a trituração, todo o processo é manual, resultando em peças utilitárias que são verdadeiras obras de arte.

Gileide Ferreira, presidente da associação, após a morte da avó, Rita Preta, aos 93 anos e de causas naturais, e da irmã, Maria do Céu, vítima de feminicídio, herdou a responsabilidade de levar o trabalho adiante — mais que trabalho, um fazer que é símbolo de resistência e liderança. “É com muita felicidade que nós recebemos a notícia de que vamos ser homenageados no Salão do Artesanato Paraibano. A luta da minha avó, Rita Preta, e da minha irmã, Maria do Céu, na preservação da nossa cultura não foi em vão”, externou.

O trabalho na Associação Comunitária das Louceiras Negras da Serra do Talhado começa cedo: às 5h da manhã; e só termina por volta das 5h da tarde. São 12 horas de um trabalho que, por ser feito com tanto amor, as louceiras quilombolas nem veem o tempo passar.

José Batista da Silva, de 61 anos, é o único homem do grupo. Ele fala com grande entusiasmo do trabalho como artesão quilombola. “Eu tenho certeza de que a gente faz o serviço que Deus destinou. E o meu é ser artesão. Às vezes faço uns vira-becos como pedreiro, mas, quando venho pra cá, fico renovado. Todo mundo ficou muito feliz com essa homenagem que o Salão vai fazer pra gente”, concluiu.

Além do artesanato quilombola, outras tipologias também estarão presentes no Salão do Artesanato, como renda renascença, brinquedos populares, arte em cerâmica, madeira e metal, além da gastronomia regional e apresentações culturais.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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