Na manhã desta quarta-feira (28), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) se reuniu com Paulo Maia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, e demais representantes da instituição, com o objetivo de debater o anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas processuais, votado e aprovado por unanimidade no Conselho Pleno da OAB-PB.
Na ocasião, foi apresentada à parlamentar o estudo realizado pela OAB, onde apontou que as custas processuais do Estado são as mais altas do país. Estela se comprometeu a levar o debate para a Casa Epitácio Pessoa. “Me comprometi a fazer reverberar na Casa o maior debate possível e promover uma legislação que venha a aprimorar o funcionamento na justiça”, afirmou.
“Entendi que vários processos e ações deixam de ser levados a termo por conta da exorbitância das cobranças. Talvez se os preços ficarem mais condizentes com a realidade, isso pode ter um impacto positivo na justiça” disse Estela, lembrando que essa redução nas custas processuais, pode ampliar o acesso ao direito e a justiça de várias pessoas que hoje não possuem condições financeiras para esse acesso.
Estela ainda se comprometeu a realizar uma audiência pública na ALPB convidando os setores envolvidos no sistema judiciário para debater o processo. “Essa diminuição das custas é benéfica para a população, para os operadores do direito, e para a própria justiça”, finalizou.
